Moção nº 143/2025
APOIO ao Projeto de Lei nº 2.311/2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 23/09/2025
Proposição Digital: P321580841/73093
Protocolo: 5272/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/10/2025 15:14:41 - Externo - Outros - Proposição encaminhada
29ª Sessão Ordinária
Data: 23 de setembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
30ª Sessão Ordinária
Data: 30 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: NÃO VOTADA - FALTA DE QUORUM
31ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 9
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 257/2025 | Edicarlos Vieira | Encaminha Moção N.º 143 | 08/10/2025 |
Proposição encaminhada
ofício PR/DL N.º 257.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 31ª. S.O., de 07/10/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 30/09/2025 - NÃO VOTADA POR FALTA DE QUÓRUM.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/09/2025 09:56:50. Matéria incorporada em 22/09/2025 10:51:32 sob protocolo nº 5272/2025
