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PR/DL nº 257/2025

Encaminha Moção N.º 143

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 08/10/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 143/2025	José Carlos Ferreira Dias	APOIO ao Projeto de Lei nº 2.311/2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.

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