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Projeto de Decreto Legislativo nº 2118/2025

Texto Integral

Revoga o Decreto Legislativo nº. 2004, de 5 de agosto de 2025.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 30/09/2025

Proposição Digital: P931690446/73337

Protocolo: 5484/2025

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5700, de 03/10/2025.

Norma Derivada: DL 2040/2025
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/10/2025 19:18:23 - DL - Secretaria - Proposição aprovada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

30ª Sessão Ordinária

Data: 30 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

31ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 4

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Sim
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 30/09/2025 13:46:33
 
 
 
 
 
07/10/2025 19:18:23

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2025 19:18:01

Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/10/2025 09:46:33

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2025 17:59:56

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
30/09/2025 17:53:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2025 14:08:39

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/09/2025 13:49:50

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2025 09:31:43

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
30/09/2025 09:31:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/09/2025 16:09:42. Matéria incorporada em 30/09/2025 09:31:31 sob protocolo nº 5484/2025

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