Projeto de Lei nº 14781/2025
Dispõe sobre a confecção de diplomas e certificados em Braille aos alunos com deficiência visual.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 10/06/2025
Proposição Digital: P1819963942/71306
Protocolo: 3475/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/09/2025 20:53:02 - DL - Secretaria - Adiada discussão e votação da proposição - Prazo: 01/10/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
18ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
23ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: ADIADO
26ª Sessão Ordinária
Data: 02 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: ADIADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 11/06/2025 09:04:15 |
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento verbal de adiamento para a SO de 07/10/2025, aprovado pelo Plenário.
Autor: Ver. Edicarlos Vieira.
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento verbal de adiamento para a S.O. de 02/09/2025, aprovado pelo Plenário.
Autor: Ver. Paulo Sergio Martins.
Proposição inclusa na ordem do dia
na SO de 12/08/2025
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/05/2025 09:41:11. Matéria incorporada em 10/06/2025 15:16:28 sob protocolo nº 3475/2025
