Sessão Plenária
13ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06 de maio de 2025 (terça-feira), às 16h00
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Veto nº 3/2025 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.372, do Vereador Paulo Sergio Martins, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 186/2025 ao VET 3/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13778/2022 -
Adriano Santana dos Santos
- Altera a Lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, como ação do Programa de Execução e Adequação das calçadas do Município, adaptação à acessibilidade próximo de pontos de parada ônibus e da entrada de locais onde funcionam serviços públicos.
Matéria não votada
Parecer CDCIS nº 5/2022 ao PL 13778/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CIMU nº 1/2022 ao PL 13778/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Romildo Antonio da Silva
Parecer CJR nº 13/2022 ao PL 13778/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Antonio Carlos Albino
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14603/2025 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal de Eventos de Jundiaí antes das sessões de cinema.
Matéria não votada
Parecer COSAP nº 12/2025 ao PL 14603/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 113/2025 ao PL 14603/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14640/2025 -
Henrique Carlos Parra Parra Filho
- Altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.
Matéria não votada
Parecer CDCIS nº 60/2025 ao PL 14640/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 187/2025 ao PL 14640/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14662/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher (mês de março).
Matéria não votada
Parecer CDCIS nº 63/2025 ao PL 14662/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 178/2025 ao PL 14662/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14671/2025 -
Paulo Sergio Martins
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO RIM” (segunda quinta-feira do mês de março); e cria a Semana correlata.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 192/2025 ao PL 14671/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
Turno Único do
Moção nº 55/2025 -
Romildo Antonio da Silva
- APOIO aos Programas do Governo Federal “Caminho da Escola” e “Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)”.
Matéria não votada
8
Turno Único do
Moção nº 56/2025 -
Carla Basilio
- APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.701-A/2023, de iniciativa da Deputada Federal Silvye Alves (União/GO), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.
Matéria não votada
9
Turno Único do
Moção nº 59/2025 -
Rodrigo Guarnieri Albino,
Leandro Jeronimo Basson
- APOIO ao Projeto de Lei n° 3.272/2024, da Senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
Matéria não votada
13ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06 de maio de 2025 (terça-feira), às 16h00
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Turno Único do Veto nº 3/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.372, do Vereador Paulo Sergio Martins, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais. | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 186/2025 ao VET 3/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
|
2
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 13778/2022 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, como ação do Programa de Execução e Adequação das calçadas do Município, adaptação à acessibilidade próximo de pontos de parada ônibus e da entrada de locais onde funcionam serviços públicos. | Matéria não votada |
| Parecer CDCIS nº 5/2022 ao PL 13778/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins | ||
| Parecer CIMU nº 1/2022 ao PL 13778/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio da Silva | ||
| Parecer CJR nº 13/2022 ao PL 13778/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino | ||
|
3
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14603/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal de Eventos de Jundiaí antes das sessões de cinema. | Matéria não votada |
| Parecer COSAP nº 12/2025 ao PL 14603/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior | ||
| Parecer CJR nº 113/2025 ao PL 14603/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
|
4
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14640/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017. | Matéria não votada |
| Parecer CDCIS nº 60/2025 ao PL 14640/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
| Parecer CJR nº 187/2025 ao PL 14640/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
|
5
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14662/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher (mês de março). | Matéria não votada |
| Parecer CDCIS nº 63/2025 ao PL 14662/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio | ||
| Parecer CJR nº 178/2025 ao PL 14662/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
|
6
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14671/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO RIM” (segunda quinta-feira do mês de março); e cria a Semana correlata. | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 192/2025 ao PL 14671/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
|
7
|
Turno Único do Moção nº 55/2025 - Romildo Antonio da Silva - APOIO aos Programas do Governo Federal “Caminho da Escola” e “Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)”. | Matéria não votada |
|
8
|
Turno Único do Moção nº 56/2025 - Carla Basilio - APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.701-A/2023, de iniciativa da Deputada Federal Silvye Alves (União/GO), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa. | Matéria não votada |
|
9
|
Turno Único do Moção nº 59/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino, Leandro Jeronimo Basson - APOIO ao Projeto de Lei n° 3.272/2024, da Senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência. | Matéria não votada |
