1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Veto nº 3/2025

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.372, do Vereador Paulo Sergio Martins, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/04/2025

Protocolo: 1904/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 09/05/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14372/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2025 10:11:14 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

10ª Sessão Ordinária

Data: 15 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 10/04/2025 12:03:02
 
 
 
 
 
16/04/2025 10:11:14

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/04/2025 13:23:32

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/04/2025 13:23:10

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/04/2025 10:15:47

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/04/2025 12:44:04

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/04/2025 09:32:55

à Procuradoria Jurídica para manifestação

OF. GP.L 36/2025

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/04/2025 09:31:41

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 09/04/2025 às 09h31 - proveniente do Protocolo nº 1904/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1