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Moção nº 64/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n° 25/2024, de autoria dos Deputados Federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Bruno Lima (PP/SP) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.

Autoria: João Victor Ramos

Data de Apresentação: 06/05/2025

Proposição Digital: P2815390078/70545

Protocolo: 2339/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/05/2025 16:16:25 - Externo - Outros - Proposição aprovada

13ª Sessão Ordinária

Data: 06 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

13ª Sessão Ordinária

Data: 06 de maio de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 9

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Ausente
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 115/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 64 07/05/2025
 
 
 
 
 
07/05/2025 16:16:25

Proposição aprovada

Encaminha Of. PR/DL 115

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
06/05/2025 21:39:46

Proposição aprovada

Requerimento verbal de urgência aprovado pelo Plenário.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/05/2025 14:21:11

Aguardando apresentação em Plenário

em 06/05/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/04/2025 16:08:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/04/2025 09:50:52. Matéria incorporada em 30/04/2025 16:08:22 sob protocolo nº 2339/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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