Projeto de Lei nº 14662/2025
Cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher (mês de março).
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Apresentação: 08/04/2025
Proposição Digital: P3249901001/68992
Protocolo: 1861/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5627 de 09/05/2025.
Último Local: 30/05/2025 12:59:48 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 08 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
13ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 28/05/2025 15:21:43 | |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.662
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Edicarlos Vieira | 06/05/2025 18:50:23 |
| Procuradoria Jurídica | 09/04/2025 09:33:18 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 11:38 em 07/05/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 13.ª S.O. de 06/05/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/03/2025 09:45:52. Matéria incorporada em 07/04/2025 11:40:32 sob protocolo nº 1861/2025
