Moção nº 56/2025
APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.701-A/2023, de iniciativa da Deputada Federal Silvye Alves (União/GO), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.
Autoria: Carla Basilio
Data de Apresentação: 29/04/2025
Proposição Digital: P776463834/70379
Protocolo: 2155/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/04/2025 09:35:30 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia - Prazo: 30/04/2025
