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PR/DL nº 116/2025

Encaminha Moção 56

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 07/05/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 56/2025	Carla Basilio	APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.701-A/2023, de iniciativa da Deputada Federal Silvye Alves (União/GO), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.

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