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Projeto de Lei nº 13778/2022

Texto Integral Redação Final

Altera a Lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, como ação do Programa de Execução e Adequação das calçadas do Município, adaptação à acessibilidade próximo de pontos de parada ônibus e da entrada de locais onde funcionam serviços públicos.

Autoria: Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 09/08/2022

Proposição Digital: P3095891645/54755

Protocolo: 88987/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/08/2022 16:28:43 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

63ª Sessão Ordinária

Data: 09 de agosto de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Juridica 08/08/2022 12:01:36
 
 
 
 
 
19/08/2022 16:28:43

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/08/2022 16:54:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
16/08/2022 11:38:53

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
16/08/2022 08:05:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/08/2022 10:43:34

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/08/2022 13:33:04

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/08/2022 10:04:00

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 09/08/22.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
08/08/2022 10:01:44

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 08/08/2022 às 10h01 - protocolo nº 88987/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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