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Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

18 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 09h00

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Expediente Diversos

1. Ofício UGCC/DAP N.°005/2025, do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 79/2023, referente as contas da Faculdade de Medicina no exercício de 2021.

2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio 03/2025 – Município Valinhos SEI. N.° 921/2025 e cópia do Termo de Convênio 07/2025 – Município Caieiras SEI.N.°1862/2025
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete

1. Ofício GVP Nº 10/2025, do Vereador Paulo Pereira Filho, da Câmara Municipal de Hortolândia, solicitando a visita da Servidora Luciana. M.P. Rivelli, na Casa de Leis, no dia 14 de fevereiro de 2025.

2. Ofício n° 127/2025-SEDUC-ARINS, da Secretaria de Educação, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 688/2024, do Vereador Dika Xique-Xique, de Solicitação ao Governo do Estado dos dados sobre a execução das medidas que visam a Garantia de Direitos e Inclusão Escolar de Estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais na Rede Estadual de Ensino.

3. E-mail da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica  Ministério Público de São Paulo, referente ao Processo SIS digital 0670.0000193/2025.

4. Despacho Nº do Processo: 015.00837593/2024-70, da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 688/2024, do Vereador Dika Xique-Xique, de Solicitação ao Governo do Estado dos dados sobre a execução das medidas que visam a Garantia de Direitos e Inclusão Escolar de Estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais na Rede Estadual de Ensino.

5.Ofício de Nomeação nº 10/2025, do Vereador José Carlos Ferreira Dias a nomeação da Edineia Da S. Romano, para cargo de Assessora Parlamentar, de provimento em comissão.

6. Convite para a Reunião da Rede Socioassistencial do Jardim Novo Horizonte, no dia 27 de fevereiro de 2025. 

7. Convite, do Presidente da Câmara Municipal de Itatiba, para a Reunião de Presidentes de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Jundiaí, no dia 17 de fevereiro de 2025.

8. Ofício nº: 023/2025 – CDPM, do Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp, referente ao Protocolo nº 41.787/2025.

9. Requerimento do Senhor Carlos V.O. Cruz, referente ao recibo de entrega de petição de revisão e recursos. 

10. Ofício n° 002/2025, do Vice-presidente do COMDEMA, referentes a assuntos de interesse e/ou acompanhamento do COMDEMA.
Outros Comunicados

1. Ofício UGCC/DAP n.° 004/2025, do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo PROCON/Jundiaí, referente ao mês de dezembro de 2024.

2. Ofício UGCC/DAP n.° 005/2025, do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo PROCON/Jundiaí, referente ao mês de janeiro de 2025.
Tribuna Livre

1. MARISA S. FRAZÃO - Papel fiscalizador do cidadão e dos vereadores

2. MICHELE A. F. ROVERI - Acessibilidade

3. PALOMA A. SOARES - PL 2.347/2023 da Profª. Luciene Cavalcante e Conjuntura
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14545/2025 - Paulo Sergio Martins - Cria o Cartão Cidadão de Jundiaí.
2
 Projeto de Lei nº 14546/2025 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 8.841/2017, que denomina o edifício-sede, o edifício-anexo e as dependências da Câmara Municipal, para denominar o estúdio da TV Câmara Jundiaí.
3
 Projeto de Lei nº 14547/2025 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 7.236/2009, que regula o atendimento da população de rua, para instituir a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
4
 Projeto de Lei nº 14548/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público municipal.
5
 Projeto de Lei nº 14549/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 9.942/2023, que veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, por ligação telefônica, com aposentados e pensionistas, sem que estes o tenham solicitado, para acrescentar vedação à celebração de mais de dois contratos de empréstimo a servidores municipais aposentados ou pensionistas que possuam desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento.
6
 Projeto de Lei nº 14550/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Cria a Campanha “Passagem Solidária”, de incentivo a doações para compra de passagens para pessoas em condição de vulnerabilidade social que desejam voltar para suas cidades de origem.
7
 Projeto de Lei nº 14551/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula ou transferência para crianças e adolescentes vítimas de desastres naturais.
8
 Projeto de Lei nº 14552/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino, José Antônio Kachan Júnior - Prevê diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal; e cria a Campanha de Conscientização e Intensificação de Ações de Promoção de Saúde Bucal e Prevenção de Doenças Bucais – Abril Grená.
9
 Projeto de Lei nº 14553/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê apresentação, pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças, de Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária – RSAT.
10
 Projeto de Lei nº 14554/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê divulgação em sítio eletrônico da Prefeitura, com atualização em tempo real, do período de espera estimado para atendimento e da quantidade de pacientes que aguardam nas unidades de pronto atendimento do Município.
11
 Projeto de Lei nº 14555/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV.
12
 Projeto de Lei nº 14556/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins.
13
 Projeto de Lei nº 14557/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.
14
 Projeto de Lei nº 14558/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Dispõe sobre disponibilidade de vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos de serviços de fisioterapia, hidroterapia e hidroginástica.
15
 Projeto de Lei nº 14559/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever manutenção, pelo Poder Público, nas redes elétricas, de iluminação, de água e de esgoto e pavimentação nas áreas internas dos condomínios de habitações de interesse social.
16
 Projeto de Lei nº 14560/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECIM no Sistema Municipal de Ensino.
17
 Projeto de Lei nº 14561/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê assessoria jurídica gratuita para guardas municipais que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
18
 Projeto de Lei nº 14562/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos municipais.
19
 Projeto de Lei nº 14563/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
20
 Projeto de Lei nº 14564/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prorroga o prazo para pagamento de multas e prevê hipótese de parcelamento durante estado de calamidade pública ou pandemia.
21
 Projeto de Lei nº 14565/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê, na rede municipal de ensino, disponibilização às alunas de cesta de itens de higiene pessoal.
22
 Projeto de Lei nº 14566/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o Programa “Adote uma Placa”.
23
 Projeto de Lei nº 14567/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuições para fiscalizar e coibir atividades comerciais nos casos e condições que especifica.
24
 Projeto de Lei nº 14568/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê formalização de cadastro especial de veículos na forma que especifica.
25
 Projeto de Lei nº 14569/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Veda a instalação de banheiro “multigênero”.
26
 Projeto de Lei nº 14570/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Permite condução de pessoas, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, aos estabelecimentos de saúde que especifica.
27
 Projeto de Lei nº 14571/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever a implantação ou substituição de placas toponímicas por particulares.
28
 Projeto de Lei nº 14572/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Altera o Plano Diretor, para prever, em novos loteamentos, passagem subterrânea de fios e cabos de energia elétrica, telefone, internet, TV e assemelhados.
29
 Projeto de Lei nº 14573/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta.
30
 Projeto de Lei nº 14574/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Dispõe sobre o exercício da atividade de Agente de Segurança Comunitário para guarda de vias públicas – vigia autônomo; e dá providências correlatas.
31
 Projeto de Lei nº 14575/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Veda, nas escolas públicas e privadas, apresentações de dança que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce.
32
 Projeto de Lei nº 14576/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o Programa “ENTREGA LEGAL”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete; e cria Selo correlato.
33
 Projeto de Lei nº 14577/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Prevê, para agentes de órgãos de segurança pública, isenção de tarifa do serviço público de transporte coletivo.
34
 Projeto de Lei nº 14578/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei nº 2.367/1979, que disciplina o funcionamento das feiras livres, para modificar os requisitos para transferência de licença.
35
 Projeto de Lei nº 14579/2025 - Paulo Sergio Martins - Proíbe a contratação de empresas de comunicação com pendências financeiras, trabalhistas ou civis pela Prefeitura de Jundiaí e seus órgãos.
36
 Moção nº 9/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 2.950/2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
37
 Moção nº 10/2025 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para conduzir estudos, planos, projetos e cronograma para melhorias nas condições de tráfego no quilômetro 61 da Rodovia Anhanguera (sentido Capital), a partir da confluência com as rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e João Cereser.
38
 Moção nº 11/2025 - Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 340/2025 da Deputada Federal Renata Abreu, que altera a Lei nº 13.146/2015 e a Lei nº 8.212/1991, para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho, incluir o teletrabalho como opção obrigatória e dispor sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
39
 Moção nº 12/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO ao PLP nº.141/2023, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL-RS), que “altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição”.
40
 Moção nº 13/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 4.811/2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.
41
 Projeto de Lei nº 14512/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê a instalação de ganchos para pendurar sacolas de lixo em vias públicas.
42
 Projeto de Lei nº 14522/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Inclui a Língua Brasileira de Sinais-Libras como disciplina obrigatória da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas.
43
 Projeto de Lei nº 14528/2025 - Leandro Jeronimo Basson - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê a concessão de benefício financeiro mensal aos agentes de Segurança Pública que prestam serviços em Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 208/2025 - Paulo Sergio Martins - Melhoria da iluminação do Complexo Viário Tobias Muzaiel, entre a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, Rodovia João Cereser e Avenida Humberto Cereser (Jundiaí-mirim) - (SPA-067/360). Despachada
2
 Indicação nº 209/2025 - Paulo Sergio Martins - Tapamento do buraco na Rua Alfredo Rodrigues de Paula, em frente ao nº 52 (Cidade Nova) - CEP: 13219-360. Despachada
3
 Indicação nº 210/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação das rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí nos períodos diurno, noturno e finais de semana no bairro Parque Cidade Jardim I. Despachada
4
 Indicação nº 211/2025 - Paulo Sergio Martins - Conserto das goteiras no telhado da quadra coberta da EMEB Dr. José Romeiro Pereira (GEVA), localizada na Rua Gandra, nº 154 (Vila Isabel Eber) - CEP: 13202-541. Despachada
5
 Indicação nº 212/2025 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça Três Poderes, localizada na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, na altura dos nºs 818-862 (Jardim Trevo) - CEP: 13211-377. Despachada
6
 Indicação nº 213/2025 - Paulo Sergio Martins - Implantação de galerias de águas pluviais no bairro Jardim Planalto. Despachada
7
 Indicação nº 214/2025 - Paulo Sergio Martins - Correção da placa toponímica que identifica erroneamente o bairro Vila Alvorada, quando na realidade se trata do Jardim Planalto, conforme consta no IPTU e nos registros oficiais. Despachada
8
 Indicação nº 215/2025 - Paulo Sergio Martins - Manutenção de roçagem em toda a extensão da Rua Guilherme Schuller (Jardim Planalto) - CEP: 13211-210. Despachada
9
 Indicação nº 216/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de Base da Guarda Municipal no bairro Ivoturucaia. Despachada
10
 Indicação nº 217/2025 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Unidade Básica de Saúde Novo Horizonte, localizada na Rua José Ribeiro Barbosa, nº 20 (Parque Residencial Almerinda Chaves) - CEP: 13212-561. Despachada
11
 Indicação nº 218/2025 - Tiago Leandro - Poda de árvore na Avenida Daniel Pellizzari, na altura do n.º 1500 (Bairro do Poste) – CEP: 13213-246. Despachada
12
 Indicação nº 219/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Pedro Alexandrino, na altura do n.º 617 (Anhangabaú) CEP: 13208-160. Despachada
13
 Indicação nº 220/2025 - Tiago Leandro - Poda de árvore na Rua Ucilla Lorencini Tafarelo, na altura do n.º 321 (Chácara São Francisco/Conjunto Residencial Terra da Uva) - CEP: 13214-680. Despachada
14
 Indicação nº 221/2025 - Tiago Leandro - Fiscalização e reforço na sinalização para coibir a circulação de caminhões na subida da Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina, altura do número 1.942, na passagem sob a Rodovia dos Bandeirantes (Distrito Industrial) - CEP: 13213-080. Despachada
15
 Indicação nº 222/2025 - Tiago Leandro - Notificação ao proprietário para corte de mato em terreno particular, localizado na Rua Plínio de Almeida Ramos, na altura do n.º 491 (Parque Centenário) – CEP: 13 214-753. Despachada
16
 Indicação nº 223/2025 - Tiago Leandro - Poda de árvore na Rua Maria de Alencar Almeida Dias, altura do n.º 299 (Jardim das Tulipas) - CEP:13 212-636. Despachada
17
 Indicação nº 224/2025 - Tiago Leandro - Implantação de iluminação pública na viela da Rua Adelino Martins, na altura do n.º 913 (Jardim das Tulipas) - CEP: 13212-600. Despachada
18
 Indicação nº 225/2025 - Tiago Leandro - Poda de árvore na Rua Francisco Stucchi, na altura do n.º 42 (Jardim das Tulipas) - CEP:13212-700. Despachada
19
 Indicação nº 226/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Avenida Antônio Frederico Ozanan, altura do n.º 5855 (Vila Rio Branco) - CEP: 13214-205. Despachada
20
 Indicação nº 227/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buracos na Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina, altura do n.º 966 (Distrito Industrial) - CEP:13213-080. Despachada
21
 Indicação nº 228/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Enquadramento do município à Lei Federal nº 14.540/2023, para capacitar os agentes públicos municipais e para implementar e disseminar campanhas sobre o citado programa. Despachada
22
 Indicação nº 229/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Enquadramento do município à Lei Federal nº 14.674/2023, que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher em situação de vulnerabilidade social e econômica e que foi afastada do lar em decorrência de violência doméstica. Despachada
23
 Indicação nº 230/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de cobertura em 2 pontos de ônibus na Avenida Geraldo Mazzi, altura dos nº 775 e 1010 (Bairro Rio Acima / Bairro Champirra) Cep: 13.215-791. Despachada
24
 Indicação nº 231/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção, nivelamento e aplicação de cascalho na travessa da avenida Benedicto Fagundes, conhecida como "Rua Hum" (Bairro Champirra) Cep: 13.215-792. Despachada
25
 Indicação nº 232/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Sinalização com faixa de pedestre ou lombada na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves Km 54 (Bairro Castanho) CEP: 13.205-005. Despachada
26
 Indicação nº 233/2025 - Carla Basilio - Poda radical de galhos da árvore localizada na Rua Wilson Craveiros, altura de número 19 (Jardim das Tulipas) CEP: 13.212-692. Despachada
27
 Indicação nº 234/2025 - Carla Basilio - Recapeamento asfáltico e operação tapa buraco nas Ruas Pedro Kramer, Prof. Oscar Augusto Guelli Filho, Medina Pinto Bento e Lorenço Spnaci (Parque Cidade Jardim II) CEP: 13203542. Despachada
28
 Indicação nº 235/2025 - Carla Basilio - Instalação de aparelhos novos de ginástica na academia ao ar livre na Praça Joaquim Soares Lemos na Rua Marília (Vila Hortolândia) CEP. 13214302 Despachada
29
 Indicação nº 236/2025 - Carla Basilio - Operação tapa buraco na Rua Palmira Cervi Bárbaro em frente aos nº 460,444 e 472 (Bairro Cidade Santos Dumont) CEP: 13214370. Despachada
30
 Indicação nº 237/2025 - Carla Basilio - Corte de matos e limpeza em áreas públicas de todo Bairro do Corrupira e principalmente na Av. Luis Pereira dos Santos (Bairro do Currupira) CEP 13214820. Despachada
31
 Indicação nº 238/2025 - Carla Basilio - Limpeza de galerias de águas plúviais na Rua Benedito Storani Neto (Vila Hortolândia) CEP: 13214390. Despachada
32
 Indicação nº 239/2025 - Carla Basilio - Corte de matos de guias e sarjetas na Avenida Rubbo, altura do nº 238 (Vila Jundiainópolis). Despachada
33
 Indicação nº 240/2025 - Carla Basilio - Pintura das faixas de pedestres na Rua Irmã Traldi esquina com a Rua Itirapina (Cidade Santos Dumont) CEP: 13214360. Despachada
34
 Indicação nº 241/2025 - Carla Basilio - Corte de matos e limpeza em toda extensão da Rua João Pereira de Godoy (Parque Centenário) CEP 13214765. Despachada
35
 Indicação nº 242/2025 - Carla Basilio - Corte de matos e limpeza em área verde que liga o final da Rua Américo Mietto até a Rua Ordival Righi (Jardim Corrupira). Despachada
36
 Indicação nº 243/2025 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada e corte do mato em toda a região do bairro Jundiaí Mirim. Despachada
37
 Indicação nº 244/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Limpeza, retirada de entulho e roçagem de mato na Rua Presbítero Valdemar Bezerra, 269 (Parque Residencial Jundiaí) CEP: 13.212-478. Despachada
38
 Indicação nº 245/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Tapamento de buraco em toda extensão da Rua João Ferrara (Jardim Bonfiglioli) CEP: 13.206.714. Despachada
39
 Indicação nº 246/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore na Avenida Fernando Arens, nº 1379 (Vila Arens II) CEP: 13.202-571. Despachada
40
 Indicação nº 247/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Roçada de mato em área pública às margens do Rio Guapeva na Rua Pitangueiras próximo ao número 369 (Jardim São Bento) - CEP 13.202-450. Despachada
41
 Indicação nº 248/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato, limpeza e remoção de entulho no terreno público na Avenida Henrique Brunini ao lado do nº 1.040 (Bairro Fazenda Grande) CEP: 13.212-405 Despachada
42
 Indicação nº 249/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Pintura de guia rebaixada para sinalização de estacionamento na Rua Trenton, altura do número 96 (Parque do Colégio) CEP: 13.209-010. Despachada
43
 Indicação nº 250/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Roçagem do mato e limpeza em toda a extensão da Avenida Navarro de Andrade (Parque Centenário / Vila Hortolândia) CEP: 13.214-615. Despachada
44
 Indicação nº 251/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Limpeza e roçagem do mato na Praça Raphael Avallone (Bairro Parque do Colégio)CEP: 13.209-010. Despachada
45
 Indicação nº 252/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Reparo e manutenção em rede de esgoto em toda extensão da Rua Décio Geraldo Langenbach (Jardim Copacabana) CEP: 13.210.440. Despachada
46
 Indicação nº 253/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Policiamento e rondas periódicas da Guarda Municipal na Rua Joaquim Ferraz Junior e no entorno (Vila Rio Branco) CEP: 13.215-292. Despachada
47
 Indicação nº 254/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Mutirão de corte de mato, poda de árvores e manutenção de estradas rurais no bairro Ivoturucaia. CEP: 13218-820. Despachada
48
 Indicação nº 255/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de abrigo em ponto de ônibus na Rua Engenheiro Monlevade, altura do n° 89 (Centro) CEP: 13201-810. Despachada
49
 Indicação nº 256/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Recuperação de piso e instalação de corrimão na Viela Osvaldo Francisco dos Santos (Jardim São Camilo) CEP: 13200-000. Despachada
50
 Indicação nº 257/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato em diversas ruas da Vila Joana. CEP: 13216070. Despachada
51
 Indicação nº 258/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato e zeladoria na Rua Alagoas, altura do n° 225 (Jardim Tarumã). CEP: 13216-540. Despachada
52
 Indicação nº 259/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores, corte de mato e iluminação pública em viela na Av. Giustiniano Borin, altura do n° 398 (Jardim São Marcos) CEP: 13218-540. Despachada
53
 Indicação nº 260/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato em toda a extensão da Avenida São Camilo (Jardim São Camilo) CEP: 13216-420. Despachada
54
 Indicação nº 261/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Nivelamento de tampas de bueiros na Rua Benedito Basílio de Souza Filho, altura dos números 406 e 390 (Jardim São Camilo). CEP: 13216-450 Despachada
55
 Indicação nº 262/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, altura do número 119 (Centro). CEP: 13201-801 Despachada
56
 Indicação nº 263/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de iluminação em LED na Av. Jacinto Nalini e demais ruas (Jardim Dom Bosco) CEP: 13219-630. Despachada
57
 Indicação nº 264/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Retirada de entulho de deslizamento de terra ocorrido na Rua Amâncio Mazaropi, próximo ao n.° 186 (Vila Ana) CEP: 13208-431. Despachada
58
 Indicação nº 265/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato em área pública localizada na Rua José Milani ao lado do n.° 126 (Bela Vista) CEP 13207-691. Despachada
59
 Indicação nº 266/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Tapamento de buraco na Rua José Milani em frente ao n°. 147 (Bela Vista) CEP 13207-691. Despachada
60
 Indicação nº 267/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção dos brinquedos da Praça Mirante da Bela Vista localizada entre as Ruas Bela Vista e Paul Percy Harris (Bela Vista/Vila Vianelo) CEP: 13207-780. Despachada
61
 Indicação nº 268/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de lombada na Rua Aristides Mariotti, logo após a entrada da Rua Geraldo Antônio Pereira (Gramadão) CEP: 13211-640. Despachada
62
 Indicação nº 269/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore localizada no parquinho da EMEB Anna Rita Alves Ludke localizada na Rua Olivia Queiroz Pinto Barbosa (Vila Alvorada/Jardim Planalto) CEP: 13211-230. Despachada
63
 Indicação nº 270/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore localizada na Rua Irmã Inês de Jesus, n°. 431 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-360. Despachada
64
 Indicação nº 271/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Vistoria para remoção de árvore seca localizada na Alameda das Nogueiras, em frente ao n°.12 (Vila Alvorada). CEP:13211-360. Despachada
65
 Indicação nº 272/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato e limpeza de terreno público localizado na Rua Professor Laerte Ramos de Carvalho (Jardim do Trevo) CEP: 13211-370. Despachada
66
 Indicação nº 273/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de Centro Esportivo em frente à R. Augusta Teixeira Rodrigues, n.º 4.412 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-595. Despachada
67
 Indicação nº 274/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de faixa de pedestre na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, n.º 1.310 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-463. Despachada
68
 Indicação nº 275/2025 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza da área verde e dos tubos de galerias pluviais da Av. Profa. Danielle Lourençon, n.º 351 (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-450. Despachada
69
 Indicação nº 276/2025 - Edicarlos Vieira - Limpeza no final da R. Joaquim Gonçalves Neto, altura do n.º 221 (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-487. Despachada
70
 Indicação nº 277/2025 - Edicarlos Vieira - Corte de mato no Parque da R. Ver. Antônio Sacramoni, n.º 144 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-750. Despachada
71
 Indicação nº 278/2025 - Edicarlos Vieira - Tapa buraco na Av. Odila Chaves Rodrigues (Parque Industrial RM) - CEP 13.213-087. Despachada
72
 Indicação nº 279/2025 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na R. Josephina Razera Cosimatti, n.º 83 (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) CEP 13.213-481. Despachada
73
 Indicação nº 280/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de cobertura no ponto de ônibus na R. Santo Pilon, n.º 156 (Santo Antonio) CEP 13.214-723. Despachada
74
 Indicação nº 281/2025 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento em toda a extensão da R. Augusto Carbonari, (Bairro do Poste) - CEP 13.213-231. Despachada
75
 Indicação nº 282/2025 - Edicarlos Vieira - Reposição de asfalto na Av. Romeu Paschoal Milani, n.º 4.373 (Medeiros), CEP 13,212-365. Despachada
76
 Indicação nº 283/2025 - Quézia Doane de Lucca - Revitalização da Praça Ayrton Senna, localizada na Rua Aurora Germano de Lemos (Vila Guarani) CEP: 13209-460. Despachada
77
 Indicação nº 284/2025 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato, raspagem de guias e limpeza em toda extensão da Avenida Jurandyr Bardi da Fonseca (Bairro Roseira) - CEP: 13218-854. Despachada
78
 Indicação nº 285/2025 - Quézia Doane de Lucca - Pavimentação asfáltica na Rua das Vinhas (Jardim Vera Cruz) - CEP: 13217-300. Despachada
79
 Indicação nº 286/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Tiradentes, na altura do n.º 443 (Vila Rio Branco) - CEP: 13215-370. Despachada
80
 Indicação nº 287/2025 - Quézia Doane de Lucca - Alinhamento de sarjeta localizada na Rua Cruz e Souza (Vila Liberdade) - CEP: 13215-200. Despachada
81
 Indicação nº 288/2025 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e zeladoria na Praça Pedro Garcia Lopes, localizada na Rua Vicente de Carvalho (Vila Rio Branco) CEP: 13215-440. Despachada
82
 Indicação nº 289/2025 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem de guias e calçadas e corte de mato em todas as ruas do bairro Jardim Rio Branco CEP: 13215-440. Despachada
83
 Indicação nº 290/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Fiscalização de trânsito contínua nos horários de entrada e saída dos alunos da EMEB Prof. Joaquim Candelário de Freitas (Bairro Cidade Luíza). Despachada
84
 Indicação nº 291/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Pintura de guias defronte das garagens dos imóveis entre os números 315 e 351 da Rua Antônio Maximiliano de Almeida (Bairro Cidade Luíza) - CEP 13214-120. Despachada
85
 Indicação nº 292/2025 - João Victor Ramos - Instalação de placa de sinalização de trânsito A-35 (animais na via) na Av. Engº. Tasso Pinheiro, altura do nº. 120 (Bairro Terra Nova). Despachada
86
 Indicação nº 293/2025 - João Victor Ramos - Instalação de placa toponímica na Rua Páscoa Zanata Roncoletta, defronte do nº. 379 (Parque Residencial Nove de Julho) - CEP 13207-402. Despachada
87
 Indicação nº 294/2025 - João Victor Ramos - Ampliação da periodicidade da coleta de lixo na Av. Américo Bruno (Bairro Ponte São João) CEP 13218-080. Despachada
88
 Indicação nº 295/2025 - João Victor Ramos - Alteração da mão de direção na Rua Páscoa Zanata Roncoletta (Parque Residencial Nove de Julho) - CEP 13207-402. Despachada
89
 Indicação nº 296/2025 - João Victor Ramos - Roçagem e zeladoria na Praça Antônio Carlos Valença (Bairro Ponte São João) – CEP 13218-040. Despachada
90
 Indicação nº 297/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de programa piloto para disponibilização de cadeiras de rodas em espaços públicos de grande circulação em Jundiaí. Despachada
91
 Indicação nº 298/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Instalação de jardins de chuva, caixas drenantes para águas pluviais em áreas públicas e sarjetas e calçadas com concreto permeável na bacia do Rio Guapeva. Despachada
92
 Indicação nº 299/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Garantia de paridade de gênero (50-50) em todos os conselhos municipais de controle social de Jundiaí. Despachada
93
 Indicação nº 300/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reativação da Ação Multiprofissional, liderada pela equipe da UBS, no Jardim Tamoio/Balsan, com atendimento integrado entre saúde, assistência social e Guarda Municipal. Despachada
94
 Indicação nº 301/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Reativação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social no Município. Despachada
95
 Indicação nº 302/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e melhorias na EMEB Ver. João Batista Toledo (Jd. Tamoio) - CEP 13219-240. Despachada
96
 Indicação nº 303/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e obras urgentes na EMEB Profª. Cinira Cardona Mazzali (Jd. Tamoio) - CEP 13219-220. Despachada
97
 Indicação nº 304/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e obras urgentes na EMEB Antonio Brunholi Netto (Jd. Tamoio) - CEP 13219-182. Despachada
98
 Indicação nº 305/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Conservação, manutenção e obras urgentes na EMEB Antonio Loureiro (Vila Helena) - CEP 13206-700. Despachada
99
 Indicação nº 306/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Contratações de artistas para festas e feiras através de edital para garantir maior transparência e integridade. Despachada
100
 Indicação nº 307/2025 - Romildo Antonio da Silva - Remoção de entulho e limpeza da lixeira na Rua Tito Lívio Meirelles, defronte do nº. 189 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13212-581. Despachada
101
 Indicação nº 308/2025 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Paschoal Ciaramella, defronte do nº. 132 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-508. Despachada
102
 Indicação nº 309/2025 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Av. Profª. Lorena Elizabeth Pyles, defronte do nº. 259 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) CEP 13212-544. Despachada
103
 Indicação nº 310/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato na Rua Profª. Danielle Lourençon, defronte do nº. 81 (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP13213-450. Despachada
104
 Indicação nº 311/2025 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buracos em toda a extensão da Av. Profª. Danielle Lourençon (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13213-450. Despachada
105
 Indicação nº 312/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato na Rua Rogério Tonetti, defronte do nº. 311 (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) – CEP 13213-469. Despachada
106
 Indicação nº 313/2025 - Romildo Antonio da Silva - Remoção de entulho e limpeza na lixeira da Rua Paschoal Ciaramella, defronte do nº. 28 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-508. Despachada
107
 Indicação nº 314/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza no córrego da Rua Oito (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-591. Despachada
108
 Indicação nº 315/2025 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato na Estrada Municipal do Varjão, defronte do nº. 6.147 (Jd. Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
109
 Indicação nº 316/2025 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho na Estrada Municipal do Varjão, defronte do nº. 6.091 (Jd. Novo Horizonte) – CEP 13212-590. Despachada
110
 Indicação nº 317/2025 - Adriano Santana dos Santos - Adequação de todas as lombofaixas, existentes no município, para travessia de pessoas com cadeiras de rodas e mobilidade reduzida. Despachada
111
 Indicação nº 318/2025 - Adriano Santana dos Santos - Disponibilização de cursos gratuitos e abertos à população voltados para a formação de síndicos, agente de desenvolvimento local e técnicas de captação de recursos para entidades. Despachada
112
 Indicação nº 319/2025 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação da oferta de profissionais para recepção e acolhimento nos CRAS, além de ações de descentralização na prestação dos serviços. Despachada
113
 Indicação nº 320/2025 - Adriano Santana dos Santos - Mutirão de limpeza, roçada, poda, raspagem e implantação de placas proibido jogar lixo e entulho, na Travessa Maria Federzoni Tonini e na Rua Avaí (Vila Jundiaínopolis/Vila Nova Jundiaínopolis) CEPs:13206-581 e 13210-701). Despachada
114
 Indicação nº 321/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de semáforo ou dispositivo adequado para melhorar a segurança no cruzamento das Rua Ricardo César Fávaro e Ary Normanton com a Avenida Pastor Alcides Prado Filho (Jardim Santa Gertrudes) CEPs: 13205-200 e 13205-150. Despachada
115
 Indicação nº 322/2025 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção da quadra e do telhado da EMEB Rute Miranda Duarte Sirilo, situada a Avenida Engenheiro Tasso Pinheiro n.° 2663 (Terra Nova) CEP: 13210-045. Despachada
116
 Indicação nº 323/2025 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação da equipe de enfermagem na UBS Vila Rio Branco localizada na Rua Hélio Antônio Lucena n.° 100 (Vila Rio Branco) CEP: 13215-284. Despachada
117
 Indicação nº 324/2025 - Adriano Santana dos Santos - Plano de Ação Municipal para adequação da acessibilidade nos locais de atendimento público. Despachada
118
 Indicação nº 325/2025 - Adriano Santana dos Santos - Retomada dos planos de contingência e realização de simulados periódicos para treinar a população em áreas de risco, promovendo maior preparo e segurança diante de possíveis desastres. Despachada
119
 Requerimento à Presidência nº 10/2025 - João Victor Ramos - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 14.511/2025, de autoria do vereador João Victor Ramos, que regula a entrada e permanência de animais domésticos nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí. Deferido
120
 Requerimento ao Plenário nº 17/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - INFORMAÇÕES ao Executivo sobre a fila de espera e atendimentos da Saúde Pública de Jundiaí. Retirado

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 44/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.141, do Vereador Cristiano Lopes, que altera o Código Tributário para assegurar o direito de uso para o exercício de atividades econômicas de baixo risco nos imóveis que específica. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 4/2025 ao VET 44/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
 Turno Único do Veto nº 45/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.241, do Vereador Leandro Palmarini, que institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua. Mantido
Parecer CJR nº 5/2025 ao VET 45/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
 Turno Único do Veto nº 46/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.127, do Vereador Leandro Palmarini, que altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para criar a Divisão de Apoio ao Combate de Crimes contra Animais. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 6/2025 ao VET 46/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
 Turno Único do Veto nº 47/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.801, do Vereador Paulo Sergio Martins, que institui o SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 7/2025 ao VET 47/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
 Turno Único do Veto nº 48/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 14.057, do Vereador Paulo Sergio Martins, que autoriza implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (Faixa Azul). Mantido
Parecer CJR nº 8/2025 ao VET 48/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14506/2025 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS" (último dia de fevereiro). Aprovado(a)
Parecer CJR nº 14/2025 ao PL 14506/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2075/2025 - Mesa Diretora - Referenda as nomeações da Sra. CLAUDIA GEORGE MUSSELI CEZAR, da Sra. ELIZABETH AKIKO ARAKI OLIVEIRA, do Sr. MARCELO VIZIOLI ROSA e do Sr. ALESSANDRO APARECIDO PAVANI para, respectivamente, os cargos de Diretora-Presidente, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Diretor do Departamento de Administração Financeira e Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 26/2025 ao PDL 2075/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2076/2025 - Mesa Diretora - Referenda a nomeação do Sr. JEFERSON APARECIDO COIMBRA para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 27/2025 ao PDL 2076/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
9
 Turno Único do Moção nº 5/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela duplicação e instalação de iluminação pública na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP 332 - antiga Estrada Velha de São Paulo). Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 6/2025 - Carla Basilio - APOIO à PEC N.º 37/2022, do senador Veneziano Vital do Regô (MDB-PB), que modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 7/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que altera o art. 2º, §2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Piso do Magistério) para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério e o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para definir professores da educação infantil. Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 8/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 5.014/2024, do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos. Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 José Carlos Ferreira Dias / REP
2 Rodrigo Guarnieri Albino / PL
3 Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
4 Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
OpenLegis
SAGL 5.0