Sessão Plenária
143ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de agosto de 2024 (terça-feira), às 09h00
Vereadores Presentes [19]:
Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Enivaldo Ramos de Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, José Antônio Kachan Júnior / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB
Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Colaboração 04/2023 – Indesc, copia do Termo Aditivo I ao Termo de Colaboração 08/2023 – Bom Pastor e cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio nº 16/2023 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete
1. Ofício do Vice Prefeito Gustavo Martinelli – União Brasil, solicitando uma certidão de Foro de Prorrogativa de Função.
2. Ofício do Vereador Edicarlos Vieira – União Brasil, solicitando uma certidão de Foro de Prorrogativa de Função.
3. Ofício Gab/EV n.° 081/2024, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando iluminação dos próprios públicos da Câmara Municipal de Jundiaí na cor verde, em alusão à Campanha municipal “Setembro Verde”, de visibilidade à inclusão da pessoa com deficiência.
4. Ofício Gab/EV n.° 082/2024, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando a interrupção da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024, para dar fala a Diretora da Apae, referente a Campanha do “Setembro Verde”.
Outros Comunicados
1. Ofício UGCC/DAP nº 024/2024, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Oficio SEI n.° 1768040/2024, referente ao relatório de movimento de atendimento do Procon Jundiaí junto aos consumidores nos meses de junho e julho de 2024.
Tribuna Livre
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 190/2024
-
Colegiado de Vereadores
- Faculta a realização das sessões solenes de posse e de instalação de legislatura fora do recinto do Plenário da Câmara Municipal.
2
Projeto de Lei nº 14437/2024
-
Roberto Conde Andrade
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY” (28 de abril); e cria campanha correlata.
3
Projeto de Lei nº 14438/2024
-
Enivaldo Ramos de Freitas,
Douglas do Nascimento Medeiros,
Madson Henrique do Nascimento Santos,
Quézia Doane de Lucca,
Roberto Conde Andrade
- Declara as Religiões Cristãs como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
4
Projeto de Lei nº 14439/2024
-
Enivaldo Ramos de Freitas
- Denomina “Av. JOSÉ JOAQUIM PEDRO” a Av. 02 do loteamento Vistas Jundiaí (Vila Rio Branco).
5
Projeto de Lei nº 14440/2024
-
Prefeito Municipal
- Denomina "Clínica da Família ARMANDO LUIZ DE LUCCA" o equipamento público localizado na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Ponte São João).
6
Projeto de Lei nº 14441/2024
-
Prefeito Municipal
- Denomina "Prefeito ARY FOSSEN" o Pronto Atendimento Ponte São João, localizado na Avenida Luiz Zorzetti.
7
Projeto de Lei nº 14442/2024
-
Faouaz Taha
- Altera a Lei 10104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para prever a preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.
8
Projeto de Resolução nº 871/2024
-
Roberto Conde Andrade
- Prevê iluminação especial na Câmara Municipal em alusão a datas comemorativas.
9
Moção nº 679/2024
-
Antonio Carlos Albino
- APOIO a Projeto de Lei nº 363/2024, de autoria do Deputado Estadual Leonardo Siqueira (Novo), que institui o Programa Talentos do Futuro.
10
Moção nº 680/2024
-
Adriano Santana dos Santos
- APELO ao Congresso Nacional para que os rendimentos obtidos do trabalho eleitoral não sejam considerados para a contagem da renda familiar das famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
11
Projeto de Lei nº 14426/2024
-
Paulo Sergio Martins,
Faouaz Taha
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência.
12
Projeto de Lei nº 14422/2024
-
Paulo Sergio Martins
- [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê medidas proteção de animais silvestres contra os riscos decorrentes da fiação aérea em postes e estruturas similares.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 16803/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Fortalecimento da Guarda Municipal de Jundiaí e andamento do Concurso Público.
Despachada
2
Indicação nº 16804/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Estudos para a implementação de "castramóveis" para a realização de castração de animais nos bairros.
Despachada
3
Indicação nº 16805/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Nebulização veicular em toda a extensão da Avenida Antônio Frederico Ozanam, especialmente no trecho entre os números 3951 e 5000 – CEP: 13215-485.
Despachada
4
Indicação nº 16806/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Nebulização veicular próximo à Praça Rildo Michel Martho, localizada na Rua Sílvio Romero (Vila Liberdade) CEP: 13215-160.
Despachada
5
Indicação nº 16807/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Revitalização do espaço público localizado na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, com implantação de brinquedos infantis, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra de skate, quiosque e quadra de areia (Parque Cidade Jardim) CEP: 13203-522.
Despachada
6
Indicação nº 16808/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Repintura da sinalização horizontal "FAIXA CONTÍNUA" em toda a extensão da Avenida Clemente Rosa (Vila Comercial/Vila Maringá) CEP: 13210-000.
Despachada
7
Indicação nº 16809/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Implantação de rampas com acessibilidade em toda a extensão da Avenida Victorio Baradel, especialmente na altura do número 298 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-260.
Despachada
8
Indicação nº 16810/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Repintura da sinalização de solo "PARE" na Rua Giovani Cervi (Parque Cidade Jardim) CEP: 13203-523.
Despachada
9
Indicação nº 16811/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Realocação do ponto de ônibus localizado na altura do 197 da Rua Itália, para a altura do número 287 na mesma via (Jardim Cica) CEP: 13207-280.
Despachada
10
Indicação nº 16812/2024 -
Paulo Sergio Martins
- Implantação de iluminação com lâmpadas de LED na Rua Antônio Demarchi (Bairro Engordadouro) CEP: 13214-663.
Despachada
11
Indicação nº 16813/2024 -
Quézia Doane de Lucca
- Solicitação de implementação e reparo de calçada da Escola Municipal Deodato Janski, localizada na Rua Idalina Gonçalves Dias, nº1080 (Jardim Tarumã) CEP: 13216-472.
Despachada
12
Indicação nº 16814/2024 -
Quézia Doane de Lucca
- Solicitação de manutenção e troca dos aparelhos da academia de Ginastica Olímpica, no centro Esportivo CECE Aramis Polli, localizado na Rua Dr. Benedito de Godói Ferraz, 508 (Vila Hortolândia) CEP: 13214-200.
Despachada
13
Indicação nº 16815/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Poda de árvore localizada na Rua Bento Pires n° 69 (Vila Arens II) - CEP 13.202-661.
Despachada
14
Indicação nº 16816/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Recapeamento asfáltico da Rua Capitão Curado (Vila Progresso) - CEP 13.202-271.
Despachada
15
Indicação nº 16817/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Poda de árvores em toda a extensão da Av. Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP 13.202-251.
Despachada
16
Indicação nº 16818/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Recapeamento asfáltico da Rua Zuferey (Vila Progresso) - CEP 13.202-265.
Despachada
17
Indicação nº 16819/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Remoção de parte restante de tronco de árvore, localizado na Rua Tibiriçá nº 18 (Vila Arens II) - CEP 13.202-660.
Despachada
18
Indicação nº 16820/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Recapeamento asfáltico da Av. São Paulo, principalmente no trecho entre as ruas Senador Bento Pereira Bueno e Florianópolis (Vila Arens II) - CEP 13.202-610.
Despachada
19
Indicação nº 16821/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Marques Lisboa (Vila de Vecchi) - CEP 13.202-170.
Despachada
20
Indicação nº 16822/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Poda de árvore localizada na Av. Fernando Arens nº 402 (Vila Arens II) - CEP 13.202-570.
Despachada
21
Indicação nº 16823/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Recapeamento asfáltico da Rua Florianópolis (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-141.
Despachada
22
Indicação nº 16824/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- Recapeamento asfáltico da Av. Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP 13.202-251.
Despachada
23
Indicação nº 16825/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Melhorias na sinalização da Rua Espírito Santo para a Rua Paraíba (Jardim Tarumã).
Despachada
24
Indicação nº 16826/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Repinte de sinalização de solo nas seguintes Ruas Profa. Leonita Faber Ladeira (Jardim do Lago), Rua Santa Catarina (Vila Progresso), Rua Giácomo Venchiaruti e Rua Dr. José Napoleão Mazali (Jardim Esplanada).
Despachada
25
Indicação nº 16827/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Pintura de solo de vagas de estacionamento na Rua Maestro José Bovolenta e na Rua Maestro Francisco Farina (Vila Arens / Vila Progresso).
Despachada
26
Indicação nº 16828/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Melhorias na quadra de areia do Centro Esportivo Antônio Marcussi - Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila Cristo Redentor).
Despachada
27
Indicação nº 16829/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Ronda ostensiva da Guarda Municipal em toda região do Ivoturucaia, principalmente na Terra de Santa Cruz.
Despachada
28
Indicação nº 16830/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Poda das árvores da Praça Rafael Leal, na Avenida Nações Unidas e Rua Apiaí (Vila Didi).
Despachada
29
Indicação nº 16831/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Operação tapa buraco na Rua Maestro Frederico Nano, altura do nº 143 (Vila Arens II).
Despachada
30
Indicação nº 16832/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Operação tapa buraco na Rua Maestro Francisco Farina, altura do nº 183 (Vila Arens / Vila Progresso).
Despachada
31
Indicação nº 16833/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Recolocação com urgência do portão e das grades no Centro de Lazer Geraldo Pereira, na Rua Clodoaldo Francisco Póli (Vila Vianelo / Jardim Bonfiglioli).
Despachada
32
Indicação nº 16834/2024 -
José Antônio Kachan Júnior
- Poda das árvores da Praça Tatiana Cristiane Buzato Santos, na Rua João Omair Simionato (Jardim Esplanada).
Despachada
33
Indicação nº 16835/2024 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Manutenção de luminárias e colocação de lâmpadas em postes situados na Avenida Augusto Mazzi, nº 3.880 (Fazenda Pinheirinho - Jundiaí Mirim) - CEP: 13216-715.
Despachada
34
Indicação nº 16836/2024 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Manutenção e troca de lâmpadas no canteiro central da Avenida Itatiba (Vila Rio Branco) - CEP: 13215-274.
Despachada
35
Indicação nº 16837/2024 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Praça José Luiz Borin (Vila Liberdade) - CEP: 13215-239.
Despachada
36
Indicação nº 16838/2024 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Melhorias na sinalização viária no entorno da Praça Dr. José Godoy Ferraz, situada na Rua Siracusa (Jardim Messina) - CEP: 13218-050.
Despachada
37
Indicação nº 16839/2024 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Estudo para possível instalação de redutor de velocidade próximo a faixa de pedestres situada na Avenida Nove de Julho, nº 329 (Centro) - CEP: 13150-150.
Despachada
38
Indicação nº 16840/2024 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes
- Poda de árvore enfrente ao edifício Nine Office, situado na Avenida Nove de Julho, nº 3.290 (Centro) - CEP: 13150-150.
Despachada
39
Indicação nº 16841/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Remoção de raízes de árvores localizadas na Praça da Avenida dos Expedicionários, na altura do nº 143 (Vila São Paulo) - CEP: 13203-430.
Despachada
40
Indicação nº 16842/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Construção de calçada na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, ao lado do nº 215 (Jardim Trevo) CEP: 13211-377.
Despachada
41
Indicação nº 16843/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Construção de calçada em área pública na Rua Dr. Tolmino Martini ao lado do nº 314 (Villaggio San Marco) - CEP: 13211-642.
Despachada
42
Indicação nº 16844/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Desassoreamento do córrego localizado entre as Ruas Álvaro Francisco Bizarro e Rua Giovanni Morandini (Jardim Paulista II) - CEP: 13208-600.
Despachada
43
Indicação nº 16845/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Readequação de iluminação na via para melhor visualização da faixa de pedestre localizada na Avenida Antônio Pincinato, na altura do nº 3.388 - próximo ao Condomínio Alpha 01 (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-771.
Despachada
44
Indicação nº 16846/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Implantação de sinalização de solo (faixa de pedestre) na Rua Vitório Rossi, na altura do nº 73 (Parque Brasília) - CEP: 13211-190.
Despachada
45
Indicação nº 16847/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Reparo em escorregador de madeira localizado no “Parque PASCOAL LEONARDI” na Rua Cândido Portinari (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-753.
Despachada
46
Indicação nº 16848/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Instalação de lombo-faixa na faixa de pedestres localizada na Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 3.707 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590.
Despachada
47
Indicação nº 16849/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Reparo e manutenção na quadra do CECE José Brenna (Sororoca), na Avenida União dos Ferroviários, 2.700 (Ponte de Campinas) - CEP: 13201-160.
Despachada
48
Indicação nº 16850/2024 -
Daniel Lemos Dias Pereira
- Estudo de trânsito na proximidade do Condomínio dos Metalúrgicos, localizado na Avenida Antônio Pincinato, nº 3.398 (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-771.
Despachada
49
Indicação nº 16851/2024 -
Leandro Palmarini
- Reparos na pavimentação asfáltica na Avenida Juvenal Arantes, entre os números 990 e 1500 (Medeiros) - CEP: 13212-369.
Despachada
50
Indicação nº 16853/2024 -
Leandro Palmarini
- Corte de mato, limpeza e conservação da Travessa João Pessoto (Caxambu) - CEP: 13218-666.
Despachada
51
Indicação nº 16854/2024 -
Leandro Palmarini
- Implantação de rede de água e esgoto na Travessa João Pessoto (Caxambu) - CEP: 13218-666.
Despachada
52
Indicação nº 16855/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Poda de árvores na Rua dos Bandeirantes, próximo aos números 977; 1060; 1083 e 1095 (Vila Inhamupe).
Despachada
53
Indicação nº 16856/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Poda de árvore na Rua Maria Lorencini Fonseca, próximo ao nº 229 (Bairro Caxambu).
Despachada
54
Indicação nº 16857/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Méris Baptista Leoni (Bairro Caxambu).
Despachada
55
Indicação nº 16858/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua Méris Baptista Leoni (Bairro Caxambu).
Despachada
56
Indicação nº 16859/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Maria Lorencini Fonseca (Bairro Caxambu).
Despachada
57
Indicação nº 16860/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Corte de mato na Praça Saul Thomazi (Bairro Caxambu).
Despachada
58
Indicação nº 16861/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua Maria Lorencini Fonseca (Bairro Caxambu).
Despachada
59
Indicação nº 16862/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Poda de árvore na Rua Maria Lorencini Fonseca, próximo ao nº 600 (Bairro Caxambu).
Despachada
60
Indicação nº 16863/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Pedro Molinari (Bairro Caxambu).
Despachada
61
Indicação nº 16864/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua José Fontebasso (Bairro Caxambu).
Despachada
62
Indicação nº 16865/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Limpeza de boca de lobo em toda a extensão da Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã) CEP 13216 570.
Despachada
63
Indicação nº 16866/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Limpeza de boca de lobo em toda a extensão da Rua Bento Figueiredo.
Despachada
64
Indicação nº 16867/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Limpeza de boca de lobo em toda a extensão da Avenida Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu).
Despachada
65
Indicação nº 16868/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Melhoria na iluminação pública da Avenida Marginal Norte da Via Anhanguera (Vila Rami) CEP 13210 795.
Despachada
66
Indicação nº 16869/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Estudo para implantação de redutor de velocidade na Avenida Marginal Norte da Via Anhanguera (Vila Rami) CEP 13210 795.
Despachada
67
Indicação nº 16870/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Troca de lâmpadas queimadas na Avenida Marginal Norte da Via Anhanguera, altura no n.º 4.680 (Vila Rami) CEP 13210 795.
Despachada
68
Indicação nº 16871/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Repinte da faixa de pedestre na entrada do Jardim Fepasa em frente a passarela na Avenida Antônio Frederico Ozanan.
Despachada
69
Indicação nº 16872/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Poda de árvore na Rua Brasil, altura do n.º 920 (Vila Izabel Eber) CEP 13202 284.
Despachada
70
Indicação nº 16873/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Urgente revisão e manutenção na iluminação pública embaixo do Terminal Cecap.
Despachada
71
Indicação nº 16874/2024 -
Marcelo Roberto Gastaldo
- Reparo na iluminação pública da Rua Antônio Graciadio, ao lado BLOCO D 140 e BLOCO B 40 (Bairro Parque Cecap).
Despachada
72
Indicação nº 16875/2024 -
Márcio Pentecostes de Sousa
- Urgente contratação de médico ginecologista e clínico geral para a UBS da Vila Rio Branco.
Despachada
73
Indicação nº 16876/2024 -
Márcio Pentecostes de Sousa
- Urgente recapeamento asfáltico nas ruas da Vila Santana I, incluindo a Rua Barão de Cotegipe e travessas da Rua Santana.
Despachada
74
Indicação nº 16877/2024 -
Márcio Pentecostes de Sousa
- Revitalização da praça localizada na Rua Santana, intersecção com a Rua Barão de Cotegipe, com instalação de alambrado e quadra para as crianças (Vila Santana I).
Despachada
75
Indicação nº 16878/2024 -
Márcio Pentecostes de Sousa
- Implantação de academia ao ar livre para os moradores da Rua João Batista Toseto, n.º 14 (Vila Vioto).
Despachada
76
Indicação nº 16879/2024 -
Márcio Pentecostes de Sousa
- Urgente sinalização de solo na Rua Alfredo Pizzocaro e na Rua Santo Inácio de Loiola, travessa com a Rua Cotia (Jardim Tamoio).
Despachada
77
Indicação nº 16880/2024 -
Márcio Pentecostes de Sousa
- Urgente recapeamento asfáltico na Rua Bastos e na viela da Travessa 5, da Av. Francisco Pedroni (Jardim Tamoio).
Despachada
78
Indicação nº 16881/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Construção de quadras de futebol “society” com grama sintética e infraestrutura adequada nos bairros do município de Jundiaí.
Despachada
79
Indicação nº 16882/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Reforma e adequações do campo de futebol do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Benedito de Lima, situado na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, na altura do N.º 1364 (Jardim Trevo/Retiro) CEP: 13211-377.
Despachada
80
Indicação nº 16883/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Destocamento de árvore da Rua Esterina Brenna Mojola na altura do n.º 65 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-010.
Despachada
81
Indicação nº 16884/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Destocamento de raízes na altura do número 55 da Rua Ary Normanton (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-200.
Despachada
82
Indicação nº 16885/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Implantação de academia ao ar livre em área da Rua Joana Raiza dal Santo, na altura do n.º 273 (Jardim Martins) CEP: 13210-295.
Despachada
83
Indicação nº 16886/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Substituição de poste de madeira na Rua Orlando Maurício Zambotto, na altura do n.º 120 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-320.
Despachada
84
Indicação nº 16887/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Correção dos afundamentos no asfalto da Rua José Benedito Rosa, na altura do n.º 85 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-531.
Despachada
85
Indicação nº 16888/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Reparo de pavimento em viela de ligação da Rua Guilherme Augusto Baad com a Rua Lourenço Spinace (Vila Esperança).
Despachada
86
Indicação nº 16889/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Revisão da temporização no semáforo do cruzamento da Rua Alice Guimarães Pellegrini com Avenida Victório Baradel (Jardim Santa Gertrudes).
Despachada
87
Indicação nº 16890/2024 -
Adriano Santana dos Santos
- Pode de árvores na Avenida Samuel Martins em toda sua extensão.
Despachada
88
Indicação nº 16891/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Corte de mato, limpeza e revitalização de área verde localizada na Av. Gino Lenin Ferrazzo, em frente ao número 671 Parque Residencial Jundiai II, Jundiaí - SP, CEP:13213-101.
Despachada
89
Indicação nº 16892/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Reposição de tachas refletoras de sinalização em todas as rotatórias da Rua Eloisa Lotierzo (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP 13.213-121.
Despachada
90
Indicação nº 16893/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Limpeza de terreno na Rua Eloisa Lotierzo, em frente ao número 435 (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP 13.213-121.
Despachada
91
Indicação nº 16894/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Corte de mato em guia e calçada na R. Eloisa Lotierzo, ao lado do n.º 435 (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP 13.213-121.
Despachada
92
Indicação nº 16895/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Implantação de faixa de pedestre em toda extensão da pista de caminhada na Av. dos Imigrantes Italianos (Jardim Pacaembu) - CEP 13.218-090.
Despachada
93
Indicação nº 16896/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Implantação de iluminação pública em área verde na Av. Dos Imigrantes Italianos, após a praça João Transferetti (Vila Nambi) - CEP 13.218-200.
Despachada
94
Indicação nº 16897/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Poda intensa em árvores na Avenida dos Imigrantes Italianos, logo após a Praça João Transferetti (Vila Nambi) - CEP 13.218-090.
Despachada
95
Indicação nº 16898/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Corte de mato e limpeza em toda extensão da Av. Marginal Sul da Rodovia dos Bandeirantes, 300 (Setor Industrial) - CEP 13.213-008.
Despachada
96
Indicação nº 16899/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Remoção de entulhos na Av. Juvenal Arantes, 990 (Bairro Medeiros) - CEP 13.212-354.
Despachada
97
Indicação nº 16900/2024 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Limpeza de terreno na Rua Eloisa Lotierzo, em frente ao número 377 (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP13.213-121.
Despachada
98
Indicação nº 16901/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Instalação de Placa Toponímica na “Rua MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS” antiga Rua 5 da Vila Nova República, que fora denominada conforme PROJETO DE LEI Nº 14357/2024 - Aprovado em sua apresentação.
Despachada
99
Indicação nº 16902/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Remoção da árvore na Rua do Retiro, nº 2.739 (Bairro Retiro) - CEP: 13209-355.
Despachada
100
Indicação nº 16903/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Estudo de Trânsito para melhorias da Sinalização Horizontal e Vertical na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, nos 1.195 a 1.271 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13212-463.
Despachada
101
Indicação nº 16904/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Estudo de trânsito para implantação de sinalização vertical e horizontal na Avenida dos Imigrantes Italianos, na altura do nº 2021 - em frente a escola Patélli (Ponte São João) - CEP: 13218-090.
Despachada
102
Indicação nº 16905/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Fechamento do retorno na Avenida dos Imigrantes Italianos, na altura do nº 2.241 - frente ao Supermercado Dia (Ponte de São João) - CEP: 13218-090.
Despachada
103
Indicação nº 16906/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Serviço de remoção de raiz deixada pela Prefeitura Municipal após supressão da árvore, na Rua Água Branca, nº 605 (Vila Rui Barbosa) - CEP: 13219-120.
Despachada
104
Indicação nº 16907/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Serviço de canalização de águas fluviais na Rua 08 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13212-591.
Despachada
105
Indicação nº 16908/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Estudo de Trânsito para alteração de placa de sinalização na Rua Ida Bergamini Bueno, na altura do nº 28 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13213-478.
Despachada
106
Indicação nº 16909/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Reconstrução de guia e calçada na Estrada Municipal do Varjão, na altura do n° 1.201 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13212-590.
Despachada
107
Indicação nº 16910/2024 -
Romildo Antonio da Silva
- Manutenção da iluminação pública na Avenida Pastor Francesco Ciaramella, na altura do nº 548 – em frente a EMEB Cléo Nogueira Barbosa (Parque Residencial Almerinda Chaves) - CEP: 13212-590.
Despachada
108
Requerimento à Presidência nº 671/2024 -
Faouaz Taha
- RETIRADA do Projeto de Lei 14.266/2023 que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.
Deferido
Vereadores Presentes [19]:
Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Enivaldo Ramos de Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, José Antônio Kachan Júnior / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14431/2024 -
Faouaz Taha
- Declara de utilidade pública a PANAHGAH ASSOCIAÇÃO DE APOIO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL.
Aprovado(a)
EM PREFERÊNCIA
Parecer CJR nº 845/2024 ao PL 14431/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
2
Turno Único do
Veto nº 12/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.336, do Vereador Madson Henrique, que altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 822/2024 ao VET 12/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
3
Turno Único do
Veto nº 13/2024 -
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 13.944, do Vereador Roberto Conde Andrade, que prevê reserva de vagas de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 823/2024 ao VET 13/2024
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14039/2023 -
Cícero Camargo da Silva
- Institui o “Programa CAPACITA AFRO", de capacitação profissional voltada à população negra.
Aprovado(a)
Voto verbal Val Freitas.
Parecer CDCIS nº 66/2023 ao PL 14039/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº 360/2023 ao PL 14039/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14204/2023 -
Paulo Sergio Martins
- Institui o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crenças.
Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 120/2023 ao PL 14204/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº 544/2023 ao PL 14204/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14419/2024 -
Prefeito Municipal
- Reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica.
Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 100/2024 ao PL 14419/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Parecer CFO nº 86/2024 ao PL 14419/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
Parecer CJR nº 835/2024 ao PL 14419/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14408/2024 -
Rogério Ricardo da Silva
- Denomina “Rua CLAUDIO DE OLIVEIRA” a Via de Pedestres 1 da Chácara São Vicente (Bairro Ivoturucaia).
Aprovado(a)
Parecer CJR nº 803/2024 ao PL 14408/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
8
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14423/2024 -
Quézia Doane de Lucca
- Denomina “Praça MARIA APARECIDA PRADO GALDINO” a área pública localizada no cruzamento da Rua Júlio Cesar Franzoni com a Av. Nami Azem (Jardim Tropical).
Aprovado(a)
Parecer CJR nº 831/2024 ao PL 14423/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
9
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14424/2024 -
Rogério Ricardo da Silva
- Denomina “Rua PAULINA SPINASSI DE OLIVEIRA” a Via de Pedestres 2 da Chácara São Vicente (Bairro Ivoturucaia).
Aprovado(a)
Parecer CJR nº 832/2024 ao PL 14424/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
10
Turno Único do
Moção nº 676/2024 -
Antonio Carlos Albino
- APOIO ao Projeto de Lei n.º 801/2024, do Senador Giordano (MDB-SP), que dispõe sobre doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoa jurídica de direito pública e de direito privado, sem fins lucrativos, bem como as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
Aprovado(a)
11
Turno Único do
Moção nº 677/2024 -
Enivaldo Ramos de Freitas
- APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.186/2021, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) que altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Retirado
12
Turno Único do
Moção nº 678/2024 -
Douglas do Nascimento Medeiros
- APELO ao Governo do Estado para que, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, realize intervenção e readequação viária da Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli (SPA 066/300) sentido Itupeva - Jundiaí, no entroncamento com a Avenida Francisco Nobre - Bairro Medeiros.
Aprovado(a)
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
2
Marcelo Roberto Gastaldo / REP
143ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de agosto de 2024 (terça-feira), às 09h00
Vereadores Presentes [19]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Enivaldo Ramos de Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, José Antônio Kachan Júnior / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB
| Expediente Diversos |
|---|
|
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Colaboração 04/2023 – Indesc, copia do Termo Aditivo I ao Termo de Colaboração 08/2023 – Bom Pastor e cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio nº 16/2023 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
|
| Expediente do Executivo |
| Nada consta |
| Expediente do Gabinete |
|
1. Ofício do Vice Prefeito Gustavo Martinelli – União Brasil, solicitando uma certidão de Foro de Prorrogativa de Função. 2. Ofício do Vereador Edicarlos Vieira – União Brasil, solicitando uma certidão de Foro de Prorrogativa de Função. 3. Ofício Gab/EV n.° 081/2024, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando iluminação dos próprios públicos da Câmara Municipal de Jundiaí na cor verde, em alusão à Campanha municipal “Setembro Verde”, de visibilidade à inclusão da pessoa com deficiência. 4. Ofício Gab/EV n.° 082/2024, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando a interrupção da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2024, para dar fala a Diretora da Apae, referente a Campanha do “Setembro Verde”.
|
| Outros Comunicados |
|
1. Ofício UGCC/DAP nº 024/2024, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Oficio SEI n.° 1768040/2024, referente ao relatório de movimento de atendimento do Procon Jundiaí junto aos consumidores nos meses de junho e julho de 2024. |
| Tribuna Livre |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 190/2024 - Colegiado de Vereadores - Faculta a realização das sessões solenes de posse e de instalação de legislatura fora do recinto do Plenário da Câmara Municipal. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 14437/2024 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY” (28 de abril); e cria campanha correlata. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 14438/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Madson Henrique do Nascimento Santos, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade - Declara as Religiões Cristãs como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. |
|
4
|
Projeto de Lei nº 14439/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Denomina “Av. JOSÉ JOAQUIM PEDRO” a Av. 02 do loteamento Vistas Jundiaí (Vila Rio Branco). |
|
5
|
Projeto de Lei nº 14440/2024 - Prefeito Municipal - Denomina "Clínica da Família ARMANDO LUIZ DE LUCCA" o equipamento público localizado na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Ponte São João). |
|
6
|
Projeto de Lei nº 14441/2024 - Prefeito Municipal - Denomina "Prefeito ARY FOSSEN" o Pronto Atendimento Ponte São João, localizado na Avenida Luiz Zorzetti. |
|
7
|
Projeto de Lei nº 14442/2024 - Faouaz Taha - Altera a Lei 10104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para prever a preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas. |
|
8
|
Projeto de Resolução nº 871/2024 - Roberto Conde Andrade - Prevê iluminação especial na Câmara Municipal em alusão a datas comemorativas. |
|
9
|
Moção nº 679/2024 - Antonio Carlos Albino - APOIO a Projeto de Lei nº 363/2024, de autoria do Deputado Estadual Leonardo Siqueira (Novo), que institui o Programa Talentos do Futuro. |
|
10
|
Moção nº 680/2024 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Congresso Nacional para que os rendimentos obtidos do trabalho eleitoral não sejam considerados para a contagem da renda familiar das famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). |
|
11
|
Projeto de Lei nº 14426/2024 - Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência. |
|
12
|
Projeto de Lei nº 14422/2024 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê medidas proteção de animais silvestres contra os riscos decorrentes da fiação aérea em postes e estruturas similares. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 16803/2024 - Paulo Sergio Martins - Fortalecimento da Guarda Municipal de Jundiaí e andamento do Concurso Público. |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 16804/2024 - Paulo Sergio Martins - Estudos para a implementação de "castramóveis" para a realização de castração de animais nos bairros. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 16805/2024 - Paulo Sergio Martins - Nebulização veicular em toda a extensão da Avenida Antônio Frederico Ozanam, especialmente no trecho entre os números 3951 e 5000 – CEP: 13215-485. |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 16806/2024 - Paulo Sergio Martins - Nebulização veicular próximo à Praça Rildo Michel Martho, localizada na Rua Sílvio Romero (Vila Liberdade) CEP: 13215-160. |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 16807/2024 - Paulo Sergio Martins - Revitalização do espaço público localizado na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, com implantação de brinquedos infantis, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra de skate, quiosque e quadra de areia (Parque Cidade Jardim) CEP: 13203-522. |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 16808/2024 - Paulo Sergio Martins - Repintura da sinalização horizontal "FAIXA CONTÍNUA" em toda a extensão da Avenida Clemente Rosa (Vila Comercial/Vila Maringá) CEP: 13210-000. |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 16809/2024 - Paulo Sergio Martins - Implantação de rampas com acessibilidade em toda a extensão da Avenida Victorio Baradel, especialmente na altura do número 298 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-260. |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 16810/2024 - Paulo Sergio Martins - Repintura da sinalização de solo "PARE" na Rua Giovani Cervi (Parque Cidade Jardim) CEP: 13203-523. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 16811/2024 - Paulo Sergio Martins - Realocação do ponto de ônibus localizado na altura do 197 da Rua Itália, para a altura do número 287 na mesma via (Jardim Cica) CEP: 13207-280. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 16812/2024 - Paulo Sergio Martins - Implantação de iluminação com lâmpadas de LED na Rua Antônio Demarchi (Bairro Engordadouro) CEP: 13214-663. |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 16813/2024 - Quézia Doane de Lucca - Solicitação de implementação e reparo de calçada da Escola Municipal Deodato Janski, localizada na Rua Idalina Gonçalves Dias, nº1080 (Jardim Tarumã) CEP: 13216-472. |
Despachada |
|
12
|
Indicação nº 16814/2024 - Quézia Doane de Lucca - Solicitação de manutenção e troca dos aparelhos da academia de Ginastica Olímpica, no centro Esportivo CECE Aramis Polli, localizado na Rua Dr. Benedito de Godói Ferraz, 508 (Vila Hortolândia) CEP: 13214-200. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 16815/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore localizada na Rua Bento Pires n° 69 (Vila Arens II) - CEP 13.202-661. |
Despachada |
|
14
|
Indicação nº 16816/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recapeamento asfáltico da Rua Capitão Curado (Vila Progresso) - CEP 13.202-271. |
Despachada |
|
15
|
Indicação nº 16817/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores em toda a extensão da Av. Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP 13.202-251. |
Despachada |
|
16
|
Indicação nº 16818/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recapeamento asfáltico da Rua Zuferey (Vila Progresso) - CEP 13.202-265. |
Despachada |
|
17
|
Indicação nº 16819/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Remoção de parte restante de tronco de árvore, localizado na Rua Tibiriçá nº 18 (Vila Arens II) - CEP 13.202-660. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 16820/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recapeamento asfáltico da Av. São Paulo, principalmente no trecho entre as ruas Senador Bento Pereira Bueno e Florianópolis (Vila Arens II) - CEP 13.202-610. |
Despachada |
|
19
|
Indicação nº 16821/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Marques Lisboa (Vila de Vecchi) - CEP 13.202-170. |
Despachada |
|
20
|
Indicação nº 16822/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore localizada na Av. Fernando Arens nº 402 (Vila Arens II) - CEP 13.202-570. |
Despachada |
|
21
|
Indicação nº 16823/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recapeamento asfáltico da Rua Florianópolis (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-141. |
Despachada |
|
22
|
Indicação nº 16824/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recapeamento asfáltico da Av. Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP 13.202-251. |
Despachada |
|
23
|
Indicação nº 16825/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na sinalização da Rua Espírito Santo para a Rua Paraíba (Jardim Tarumã). |
Despachada |
|
24
|
Indicação nº 16826/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de sinalização de solo nas seguintes Ruas Profa. Leonita Faber Ladeira (Jardim do Lago), Rua Santa Catarina (Vila Progresso), Rua Giácomo Venchiaruti e Rua Dr. José Napoleão Mazali (Jardim Esplanada). |
Despachada |
|
25
|
Indicação nº 16827/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Pintura de solo de vagas de estacionamento na Rua Maestro José Bovolenta e na Rua Maestro Francisco Farina (Vila Arens / Vila Progresso). |
Despachada |
|
26
|
Indicação nº 16828/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na quadra de areia do Centro Esportivo Antônio Marcussi - Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila Cristo Redentor). |
Despachada |
|
27
|
Indicação nº 16829/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda ostensiva da Guarda Municipal em toda região do Ivoturucaia, principalmente na Terra de Santa Cruz. |
Despachada |
|
28
|
Indicação nº 16830/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda das árvores da Praça Rafael Leal, na Avenida Nações Unidas e Rua Apiaí (Vila Didi). |
Despachada |
|
29
|
Indicação nº 16831/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Operação tapa buraco na Rua Maestro Frederico Nano, altura do nº 143 (Vila Arens II). |
Despachada |
|
30
|
Indicação nº 16832/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Operação tapa buraco na Rua Maestro Francisco Farina, altura do nº 183 (Vila Arens / Vila Progresso). |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 16833/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Recolocação com urgência do portão e das grades no Centro de Lazer Geraldo Pereira, na Rua Clodoaldo Francisco Póli (Vila Vianelo / Jardim Bonfiglioli). |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 16834/2024 - José Antônio Kachan Júnior - Poda das árvores da Praça Tatiana Cristiane Buzato Santos, na Rua João Omair Simionato (Jardim Esplanada). |
Despachada |
|
33
|
Indicação nº 16835/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção de luminárias e colocação de lâmpadas em postes situados na Avenida Augusto Mazzi, nº 3.880 (Fazenda Pinheirinho - Jundiaí Mirim) - CEP: 13216-715. |
Despachada |
|
34
|
Indicação nº 16836/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção e troca de lâmpadas no canteiro central da Avenida Itatiba (Vila Rio Branco) - CEP: 13215-274. |
Despachada |
|
35
|
Indicação nº 16837/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Praça José Luiz Borin (Vila Liberdade) - CEP: 13215-239. |
Despachada |
|
36
|
Indicação nº 16838/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias na sinalização viária no entorno da Praça Dr. José Godoy Ferraz, situada na Rua Siracusa (Jardim Messina) - CEP: 13218-050. |
Despachada |
|
37
|
Indicação nº 16839/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Estudo para possível instalação de redutor de velocidade próximo a faixa de pedestres situada na Avenida Nove de Julho, nº 329 (Centro) - CEP: 13150-150. |
Despachada |
|
38
|
Indicação nº 16840/2024 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvore enfrente ao edifício Nine Office, situado na Avenida Nove de Julho, nº 3.290 (Centro) - CEP: 13150-150. |
Despachada |
|
39
|
Indicação nº 16841/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Remoção de raízes de árvores localizadas na Praça da Avenida dos Expedicionários, na altura do nº 143 (Vila São Paulo) - CEP: 13203-430. |
Despachada |
|
40
|
Indicação nº 16842/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de calçada na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, ao lado do nº 215 (Jardim Trevo) CEP: 13211-377. |
Despachada |
|
41
|
Indicação nº 16843/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de calçada em área pública na Rua Dr. Tolmino Martini ao lado do nº 314 (Villaggio San Marco) - CEP: 13211-642. |
Despachada |
|
42
|
Indicação nº 16844/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Desassoreamento do córrego localizado entre as Ruas Álvaro Francisco Bizarro e Rua Giovanni Morandini (Jardim Paulista II) - CEP: 13208-600. |
Despachada |
|
43
|
Indicação nº 16845/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Readequação de iluminação na via para melhor visualização da faixa de pedestre localizada na Avenida Antônio Pincinato, na altura do nº 3.388 - próximo ao Condomínio Alpha 01 (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-771. |
Despachada |
|
44
|
Indicação nº 16846/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de sinalização de solo (faixa de pedestre) na Rua Vitório Rossi, na altura do nº 73 (Parque Brasília) - CEP: 13211-190. |
Despachada |
|
45
|
Indicação nº 16847/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo em escorregador de madeira localizado no “Parque PASCOAL LEONARDI” na Rua Cândido Portinari (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-753. |
Despachada |
|
46
|
Indicação nº 16848/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lombo-faixa na faixa de pedestres localizada na Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 3.707 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590. |
Despachada |
|
47
|
Indicação nº 16849/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo e manutenção na quadra do CECE José Brenna (Sororoca), na Avenida União dos Ferroviários, 2.700 (Ponte de Campinas) - CEP: 13201-160. |
Despachada |
|
48
|
Indicação nº 16850/2024 - Daniel Lemos Dias Pereira - Estudo de trânsito na proximidade do Condomínio dos Metalúrgicos, localizado na Avenida Antônio Pincinato, nº 3.398 (Recanto Quarto Centenário) - CEP: 13211-771. |
Despachada |
|
49
|
Indicação nº 16851/2024 - Leandro Palmarini - Reparos na pavimentação asfáltica na Avenida Juvenal Arantes, entre os números 990 e 1500 (Medeiros) - CEP: 13212-369. |
Despachada |
|
50
|
Indicação nº 16853/2024 - Leandro Palmarini - Corte de mato, limpeza e conservação da Travessa João Pessoto (Caxambu) - CEP: 13218-666. |
Despachada |
|
51
|
Indicação nº 16854/2024 - Leandro Palmarini - Implantação de rede de água e esgoto na Travessa João Pessoto (Caxambu) - CEP: 13218-666. |
Despachada |
|
52
|
Indicação nº 16855/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua dos Bandeirantes, próximo aos números 977; 1060; 1083 e 1095 (Vila Inhamupe). |
Despachada |
|
53
|
Indicação nº 16856/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Maria Lorencini Fonseca, próximo ao nº 229 (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
54
|
Indicação nº 16857/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Méris Baptista Leoni (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
55
|
Indicação nº 16858/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua Méris Baptista Leoni (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
56
|
Indicação nº 16859/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Maria Lorencini Fonseca (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
57
|
Indicação nº 16860/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Saul Thomazi (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
58
|
Indicação nº 16861/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua Maria Lorencini Fonseca (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
59
|
Indicação nº 16862/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Maria Lorencini Fonseca, próximo ao nº 600 (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
60
|
Indicação nº 16863/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Pedro Molinari (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
61
|
Indicação nº 16864/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua José Fontebasso (Bairro Caxambu). |
Despachada |
|
62
|
Indicação nº 16865/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de boca de lobo em toda a extensão da Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã) CEP 13216 570. |
Despachada |
|
63
|
Indicação nº 16866/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de boca de lobo em toda a extensão da Rua Bento Figueiredo. |
Despachada |
|
64
|
Indicação nº 16867/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de boca de lobo em toda a extensão da Avenida Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu). |
Despachada |
|
65
|
Indicação nº 16868/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na iluminação pública da Avenida Marginal Norte da Via Anhanguera (Vila Rami) CEP 13210 795. |
Despachada |
|
66
|
Indicação nº 16869/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Estudo para implantação de redutor de velocidade na Avenida Marginal Norte da Via Anhanguera (Vila Rami) CEP 13210 795. |
Despachada |
|
67
|
Indicação nº 16870/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca de lâmpadas queimadas na Avenida Marginal Norte da Via Anhanguera, altura no n.º 4.680 (Vila Rami) CEP 13210 795. |
Despachada |
|
68
|
Indicação nº 16871/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repinte da faixa de pedestre na entrada do Jardim Fepasa em frente a passarela na Avenida Antônio Frederico Ozanan. |
Despachada |
|
69
|
Indicação nº 16872/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Rua Brasil, altura do n.º 920 (Vila Izabel Eber) CEP 13202 284. |
Despachada |
|
70
|
Indicação nº 16873/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Urgente revisão e manutenção na iluminação pública embaixo do Terminal Cecap. |
Despachada |
|
71
|
Indicação nº 16874/2024 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo na iluminação pública da Rua Antônio Graciadio, ao lado BLOCO D 140 e BLOCO B 40 (Bairro Parque Cecap). |
Despachada |
|
72
|
Indicação nº 16875/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente contratação de médico ginecologista e clínico geral para a UBS da Vila Rio Branco. |
Despachada |
|
73
|
Indicação nº 16876/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente recapeamento asfáltico nas ruas da Vila Santana I, incluindo a Rua Barão de Cotegipe e travessas da Rua Santana. |
Despachada |
|
74
|
Indicação nº 16877/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da praça localizada na Rua Santana, intersecção com a Rua Barão de Cotegipe, com instalação de alambrado e quadra para as crianças (Vila Santana I). |
Despachada |
|
75
|
Indicação nº 16878/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de academia ao ar livre para os moradores da Rua João Batista Toseto, n.º 14 (Vila Vioto). |
Despachada |
|
76
|
Indicação nº 16879/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente sinalização de solo na Rua Alfredo Pizzocaro e na Rua Santo Inácio de Loiola, travessa com a Rua Cotia (Jardim Tamoio). |
Despachada |
|
77
|
Indicação nº 16880/2024 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente recapeamento asfáltico na Rua Bastos e na viela da Travessa 5, da Av. Francisco Pedroni (Jardim Tamoio). |
Despachada |
|
78
|
Indicação nº 16881/2024 - Adriano Santana dos Santos - Construção de quadras de futebol “society” com grama sintética e infraestrutura adequada nos bairros do município de Jundiaí. |
Despachada |
|
79
|
Indicação nº 16882/2024 - Adriano Santana dos Santos - Reforma e adequações do campo de futebol do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Benedito de Lima, situado na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, na altura do N.º 1364 (Jardim Trevo/Retiro) CEP: 13211-377. |
Despachada |
|
80
|
Indicação nº 16883/2024 - Adriano Santana dos Santos - Destocamento de árvore da Rua Esterina Brenna Mojola na altura do n.º 65 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-010. |
Despachada |
|
81
|
Indicação nº 16884/2024 - Adriano Santana dos Santos - Destocamento de raízes na altura do número 55 da Rua Ary Normanton (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-200. |
Despachada |
|
82
|
Indicação nº 16885/2024 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de academia ao ar livre em área da Rua Joana Raiza dal Santo, na altura do n.º 273 (Jardim Martins) CEP: 13210-295. |
Despachada |
|
83
|
Indicação nº 16886/2024 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de poste de madeira na Rua Orlando Maurício Zambotto, na altura do n.º 120 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-320. |
Despachada |
|
84
|
Indicação nº 16887/2024 - Adriano Santana dos Santos - Correção dos afundamentos no asfalto da Rua José Benedito Rosa, na altura do n.º 85 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-531. |
Despachada |
|
85
|
Indicação nº 16888/2024 - Adriano Santana dos Santos - Reparo de pavimento em viela de ligação da Rua Guilherme Augusto Baad com a Rua Lourenço Spinace (Vila Esperança). |
Despachada |
|
86
|
Indicação nº 16889/2024 - Adriano Santana dos Santos - Revisão da temporização no semáforo do cruzamento da Rua Alice Guimarães Pellegrini com Avenida Victório Baradel (Jardim Santa Gertrudes). |
Despachada |
|
87
|
Indicação nº 16890/2024 - Adriano Santana dos Santos - Pode de árvores na Avenida Samuel Martins em toda sua extensão. |
Despachada |
|
88
|
Indicação nº 16891/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, limpeza e revitalização de área verde localizada na Av. Gino Lenin Ferrazzo, em frente ao número 671 Parque Residencial Jundiai II, Jundiaí - SP, CEP:13213-101. |
Despachada |
|
89
|
Indicação nº 16892/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reposição de tachas refletoras de sinalização em todas as rotatórias da Rua Eloisa Lotierzo (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP 13.213-121. |
Despachada |
|
90
|
Indicação nº 16893/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza de terreno na Rua Eloisa Lotierzo, em frente ao número 435 (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP 13.213-121. |
Despachada |
|
91
|
Indicação nº 16894/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato em guia e calçada na R. Eloisa Lotierzo, ao lado do n.º 435 (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP 13.213-121. |
Despachada |
|
92
|
Indicação nº 16895/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de faixa de pedestre em toda extensão da pista de caminhada na Av. dos Imigrantes Italianos (Jardim Pacaembu) - CEP 13.218-090. |
Despachada |
|
93
|
Indicação nº 16896/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de iluminação pública em área verde na Av. Dos Imigrantes Italianos, após a praça João Transferetti (Vila Nambi) - CEP 13.218-200. |
Despachada |
|
94
|
Indicação nº 16897/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Poda intensa em árvores na Avenida dos Imigrantes Italianos, logo após a Praça João Transferetti (Vila Nambi) - CEP 13.218-090. |
Despachada |
|
95
|
Indicação nº 16898/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato e limpeza em toda extensão da Av. Marginal Sul da Rodovia dos Bandeirantes, 300 (Setor Industrial) - CEP 13.213-008. |
Despachada |
|
96
|
Indicação nº 16899/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Remoção de entulhos na Av. Juvenal Arantes, 990 (Bairro Medeiros) - CEP 13.212-354. |
Despachada |
|
97
|
Indicação nº 16900/2024 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Limpeza de terreno na Rua Eloisa Lotierzo, em frente ao número 377 (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP13.213-121. |
Despachada |
|
98
|
Indicação nº 16901/2024 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de Placa Toponímica na “Rua MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS” antiga Rua 5 da Vila Nova República, que fora denominada conforme PROJETO DE LEI Nº 14357/2024 - Aprovado em sua apresentação. |
Despachada |
|
99
|
Indicação nº 16902/2024 - Romildo Antonio da Silva - Remoção da árvore na Rua do Retiro, nº 2.739 (Bairro Retiro) - CEP: 13209-355. |
Despachada |
|
100
|
Indicação nº 16903/2024 - Romildo Antonio da Silva - Estudo de Trânsito para melhorias da Sinalização Horizontal e Vertical na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, nos 1.195 a 1.271 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13212-463. |
Despachada |
|
101
|
Indicação nº 16904/2024 - Romildo Antonio da Silva - Estudo de trânsito para implantação de sinalização vertical e horizontal na Avenida dos Imigrantes Italianos, na altura do nº 2021 - em frente a escola Patélli (Ponte São João) - CEP: 13218-090. |
Despachada |
|
102
|
Indicação nº 16905/2024 - Romildo Antonio da Silva - Fechamento do retorno na Avenida dos Imigrantes Italianos, na altura do nº 2.241 - frente ao Supermercado Dia (Ponte de São João) - CEP: 13218-090. |
Despachada |
|
103
|
Indicação nº 16906/2024 - Romildo Antonio da Silva - Serviço de remoção de raiz deixada pela Prefeitura Municipal após supressão da árvore, na Rua Água Branca, nº 605 (Vila Rui Barbosa) - CEP: 13219-120. |
Despachada |
|
104
|
Indicação nº 16907/2024 - Romildo Antonio da Silva - Serviço de canalização de águas fluviais na Rua 08 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13212-591. |
Despachada |
|
105
|
Indicação nº 16908/2024 - Romildo Antonio da Silva - Estudo de Trânsito para alteração de placa de sinalização na Rua Ida Bergamini Bueno, na altura do nº 28 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13213-478. |
Despachada |
|
106
|
Indicação nº 16909/2024 - Romildo Antonio da Silva - Reconstrução de guia e calçada na Estrada Municipal do Varjão, na altura do n° 1.201 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13212-590. |
Despachada |
|
107
|
Indicação nº 16910/2024 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública na Avenida Pastor Francesco Ciaramella, na altura do nº 548 – em frente a EMEB Cléo Nogueira Barbosa (Parque Residencial Almerinda Chaves) - CEP: 13212-590. |
Despachada |
|
108
|
Requerimento à Presidência nº 671/2024 - Faouaz Taha - RETIRADA do Projeto de Lei 14.266/2023 que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas. |
Deferido |
Vereadores Presentes [19]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Enivaldo Ramos de Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, José Antônio Kachan Júnior / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14431/2024 - Faouaz Taha - Declara de utilidade pública a PANAHGAH ASSOCIAÇÃO DE APOIO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL. |
Aprovado(a)
EM PREFERÊNCIA |
| Parecer CJR nº 845/2024 ao PL 14431/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
2
|
Turno Único do Veto nº 12/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.336, do Vereador Madson Henrique, que altera a Lei 7.041/2008, que prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue, para prever procedimentos correlatos às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. |
Rejeitado(a)
|
| Parecer CJR nº 822/2024 ao VET 12/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
3
|
Turno Único do Veto nº 13/2024 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 13.944, do Vereador Roberto Conde Andrade, que prevê reserva de vagas de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA. |
Rejeitado(a)
|
| Parecer CJR nº 823/2024 ao VET 13/2024 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
4
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14039/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui o “Programa CAPACITA AFRO", de capacitação profissional voltada à população negra. |
Aprovado(a)
Voto verbal Val Freitas. |
| Parecer CDCIS nº 66/2023 ao PL 14039/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins | ||
| Parecer CJR nº 360/2023 ao PL 14039/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
5
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14204/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crenças. |
Aprovado(a)
|
| Parecer CDCIS nº 120/2023 ao PL 14204/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins | ||
| Parecer CJR nº 544/2023 ao PL 14204/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
6
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14419/2024 - Prefeito Municipal - Reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica. |
Aprovado(a) |
| Parecer CECLAT nº 100/2024 ao PL 14419/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas do Nascimento Medeiros | ||
| Parecer CFO nº 86/2024 ao PL 14419/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini | ||
| Parecer CJR nº 835/2024 ao PL 14419/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
7
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14408/2024 - Rogério Ricardo da Silva - Denomina “Rua CLAUDIO DE OLIVEIRA” a Via de Pedestres 1 da Chácara São Vicente (Bairro Ivoturucaia). |
Aprovado(a)
|
| Parecer CJR nº 803/2024 ao PL 14408/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
8
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14423/2024 - Quézia Doane de Lucca - Denomina “Praça MARIA APARECIDA PRADO GALDINO” a área pública localizada no cruzamento da Rua Júlio Cesar Franzoni com a Av. Nami Azem (Jardim Tropical). |
Aprovado(a)
|
| Parecer CJR nº 831/2024 ao PL 14423/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
9
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 14424/2024 - Rogério Ricardo da Silva - Denomina “Rua PAULINA SPINASSI DE OLIVEIRA” a Via de Pedestres 2 da Chácara São Vicente (Bairro Ivoturucaia). |
Aprovado(a)
|
| Parecer CJR nº 832/2024 ao PL 14424/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo | ||
|
10
|
Turno Único do Moção nº 676/2024 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei n.º 801/2024, do Senador Giordano (MDB-SP), que dispõe sobre doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoa jurídica de direito pública e de direito privado, sem fins lucrativos, bem como as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos. |
Aprovado(a)
|
|
11
|
Turno Único do Moção nº 677/2024 - Enivaldo Ramos de Freitas - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.186/2021, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) que altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. |
Retirado
|
|
12
|
Turno Único do Moção nº 678/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Governo do Estado para que, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, realize intervenção e readequação viária da Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli (SPA 066/300) sentido Itupeva - Jundiaí, no entroncamento com a Avenida Francisco Nobre - Bairro Medeiros. |
Aprovado(a)
|
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP |
|
| 2 | Marcelo Roberto Gastaldo / REP |
|
