Moção nº 676/2024
APOIO ao Projeto de Lei n.º 801/2024, do Senador Giordano (MDB-SP), que dispõe sobre doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoa jurídica de direito pública e de direito privado, sem fins lucrativos, bem como as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 06/08/2024
Proposição Digital: P785367034/66833
Protocolo: 3824/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/09/2024 11:21:42 - Arquivo - Proposição arquivada
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 25
143ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Alexandre Oliveira Soares | 29/08/2024 10:52:28 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 141/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 676 | 13/08/2024 |
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício nº 3811/2024/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República. anexado em 29/08/2024 às 10:52
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 141
Proposição inclusa na ordem do dia
p/a S.O de 13/08/2024
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/07/2024 15:40:51. Matéria incorporada em 01/08/2024 09:38:06, sob protocolo nº 3824/2024
