Projeto de Lei nº 14419/2024
Reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/08/2024
Protocolo: 3744/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5506 de 16/08/2024.
Último Local: 23/08/2024 15:37:29 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
143ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Secreta
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 13/08/2024 10:15:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 22/07/2024 15:15:03 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 22/07/2024 15:01:17 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 22/07/2024 15:00:15 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 22/07/2024 14:59:00 | |
| Edson Pereira Sales | 22/07/2024 13:24:36 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:36 em 13/08/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 143ª S.O de 13/08/2024.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Parecer emitido
Segue o parecer.
