Projeto de Lei nº 14419/2024

Reformula o Conselho Municipal de Educação (CME), e revoga as leis correlatas que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 06/08/2024

Protocolo: 3744/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5506 de 16/08/2024.

Norma Derivada: Lei nº 10206/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2024 15:37:29 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Aprovado)

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 142ª Sessão Ordinária, em 06/08/2024
Aprovado(a) em Turno Único 143ª Sessão Ordinária, em 13/08/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.419 ANTONIO CARLOS ALBINO 13/08/2024 10:15:00
Parecer - Parecer 1447 Procuradoria Jurídica 22/07/2024 15:15:03
Avulso - Norma mencionada - Lei 9.421 PREFEITO MUNICIPAL 22/07/2024 15:01:17
Avulso - Norma mencionada - Lei 6.794 PREFEITO MUNICIPAL 22/07/2024 15:00:15
Avulso - Norma mencionada - Lei 5.088 PREFEITO MUNICIPAL 22/07/2024 14:59:00
Parecer - parecer0043.24 - PL 14.419 Edson Pereira Sales 22/07/2024 13:24:36
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