Sessão Plenária

1. Despacho n.° Processo 001.00001130/2023-36, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 533/2023, do Vereador Edicarlos Vieira, de SOLICITAÇÃO ao Governador do Estado Tarcísio Gomes de Freitas e à Superintendência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU para a ampliação do programa “VIVER MELHOR”, que já está sendo implantado no Bairro Novo Horizonte 01, 02 e 03, para os demais núcleos de submoradias existentes na cidade de Jundiaí.

2. E-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao Processo SIS digital n.° 0699.0000405/2023 – Lei 9876/23.

3. E-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao IC n.° 14.0670.00002579/2022. 

4. E-mail da Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao SIS DIGITAL 0699.0000415/2023 – PJG Análise da Constitucionalidade da Lei 9918/23.

5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Colaboração n.02/2023 – Associação Acolhimento Bom Pastor – SE 6680-2023, cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 20/2022 – Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem – ATEAL – SEI 7246/2022, cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio nº 07/2021-Instituto Luiz Braille – SEI 12348/2021 e cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 23/2023 – Centro Especializado de Tratamento de Dependência em Álcool e Drogas – CEAD.

6. Ofício n.° 076/2023, do Presidente da Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae Jundiaí, solicitando Atestado de Funcionamento.

7. Ofício n.° 1968/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Diretor de Gestão Interna, da Presidência da República, em resposta à Moção nº 473/2023, do Vereador Antonio Carlos Albino, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 954/2023, do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que estabelece punição mais severa ao condutor que se evade, transpõe ou não obedece a ordem da parada no policiamento de barreira (blitz), alterando o artigo 210 da Lei 9.503/1997.

8. Ofício n.° 1963/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Diretor de Gestão Interna, da Presidência da República, em resposta à Moção nº 476/2023, do Vereador Edicarlos Vieira, de APOIO ao Decreto n.º 11.469, de 5 de abril de 2023, da Presidência da República, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

1. Ofício GP.L n.º 97/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.928, que denomina “Rua JOSÉ HONORATO PINTO” a Rua 03 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). 

2. Ofício GP.L n.º 98/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.929, que denomina “Rua DIONÍSIO GALDINO” a travessa da Av. Carlos Martins (Bairro Rio Acima). 

3. Ofício GP.L n.º 99/2023 , do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.930, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer - “Fevereiro Roxo”. 

4. Ofício GP.L n.º 100/2023 , do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.931, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Espetáculo Musical "LA PIETÀ – O Amor é Imbatível" (semana da Sexta-Feira Santa).

5. Ofício GP.L n.º 101/2023 , do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.932, que estende a denominação de "Rua das Amoreiras" ao trecho conhecido como "Rua 6", do Loteamento Flora Park.

6. Ofício GP.L n.º 102/2023 , do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.933, que altera a Lei 5.238/1999, que reclassificou e autorizou doação, à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL, de área pública situada em Vila Ponte de Campinas, para destiná-la à construção de Centro de Estudo e Pesquisas e Núcleo de Implante Coclear.

7. Ofício GP.L n.º 103/2023 , do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.934, que estende a denominação da "Avenida Odila Chaves Rodrigues" ao seu prolongamento, compreendendo as Avenidas Um e Dois do Loteamento Parque Industrial Vail Chaves.

8. Ofício GP.L n.º 104/2023 , do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.935, que denomina “Praça Pastor PAULO LEIVAS MACALÃO” área pública situada entre as ruas Antônio Maximiliano de Almeida e Taboão da Serra (Cidade Luiza).

9. Ofício GPL n.° 105/2023, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 241, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implementação da Lei 8.882, de 20/12/2017, que prevê publicidade da lista de espera de inscritos para vagas em creches conveniadas com a Prefeitura.

1. E-mail do senhor José Antônio G.Rondon, solicitando cópia da gravação – Tribuna Livre.

2. E-mail da Desenvolve SP e AMPPESP – Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo, convidando para o Encontro “Transformando Cidades”, no dia 26 de maio de 2023, na Câmara Municipal de Cordeirópolis.

3. Ofício N.° Sei 0820170/2023, do Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico, solicitando a cessão do Plenário Vereador Antônio Carlos Pereira Neto (Doca), no dia 02 de agosto de 2023, para a Conferência de Abertura do “Mês do Patrimônio Histórico e Cultural 2023”.

4. E-mail do Diretor Técnico de Divisão, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o Convite para o 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2023, que se realizará no dia 05 de junho de 2023, das 14 h às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, nº 66, Bairro Ponte Preta – Campinas/SP. 

Inscritos:

1 - ANA APARECIDA SA: Melhoria nos bairros

2 - ELIETE SP: Horário de atendimento farmácia SUS

3 -  MARCILENE MS: Horário de atendimento das creches

4 - ROSANA SO: Criação do Hospital Veterinário Municipal

5 - NATÁLIA B. MONTEIRO LATORRE (suplente): Lei de Comemoração ao Dia da Família