Sessão Plenária

86ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de março de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Ausências Justificadas [1]: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

Expediente Diversos

1.Ofício n.° 12/2023, do Superintendente Médico do Hospital Regional de Jundiaí, em resposta à Moção nº 422/2023, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela ampliação do atendimento de consultas, exames e cirurgias eletivas, reprimido desde o período de pandemia de COVID-19.

2. Ofício n.° 010/2023, do Gerente Médico do Ame Jundiaí – Ambulatório Médico de Especialidades Dona Maria Lopes, em resposta à Moção nº 422/2023, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela ampliação do atendimento de consultas, exames e cirurgias eletivas, reprimido desde o período de pandemia de COVID-19.

 

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Colaboração nº 07-2021 – Instituto Jundiaiense Luiz Braille – Proc. Sei n.° 12.348/2021.

4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo do Convênio de Cooperação – Juízo da 424ª Zona Eleitoral de Jundiaí.

5. Ofício n.° 193/2023/SECTICS/COGAD/SECTICS/GAB/SECTCIS/MS, do Secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 320/2022, do Vereador Cícero Camargo da Silva, de APELO ao Ministério da Saúde para estabelecer novas parcerias e buscar alternativas para abastecimento do mercado nacional de medicamentos.

 

 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 50, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.901, que denomina “Alameda EMÍLIO ANTONIO TREVISAN” a via conhecida como “Alameda Azaleias”, no loteamento Chácara Sabiá (Parque Centenário). 

2.  Ofício GP.L n.º 51, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.902, que denomina “Alameda GUILLERMO WEILLER” a via conhecida como “Alameda Hortências”, no loteamento Chácara Sabiá (Parque Centenário). 

3.  Ofício GP.L n.º 52, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.903, que denomina "Praça Babalorixá ELDIAMOR BRESCANCINI - PAI NENÊ" a área pública situada entre a Av. União dos Ferroviários e a Rua dos Ferroviários (Vila Arens II). 

4.  Ofício GP.L n.º 53, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.904, que reformula o Conselho Tutelar do Município; e revoga a Lei 8.372/2014, correlata. 

5.  Ofício GP.L n.º 54, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 620, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar disposições sobre licença paternidade e prorrogação da licença maternidade nos casos de internação hospitalar. 
Expediente do Gabinete

1. Ofício da Coordenadora Diocesana da Campanha da Fraternidade, solicitando o uso da Sessão Plenária, no dia 04 de Abril de 2023 às 09h00, para apresentação do Tema da Campanha da Fraternidade 2023.

2. Convite para assistir ao primeiro episódio do documentário Jundiaí: Cidade das Crianças.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Inscrita:

1- KELLY C.M.: Dia Internacional e Nacional da Síndrome de Down (não compareceu)
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 180/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini - Prevê diretrizes para a proteção dos animais e elaboração de política pública sobre o tema.
2
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 181/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Regula o transporte escolar público gratuito.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1121/2023 - Prefeito Municipal - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar disposição sobre perda do direito de férias nos casos de tratamento de saúde.
4
 Projeto de Lei nº 13927/2023 - Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas para abandono de animais no período noturno.
5
 Projeto de Lei nº 13928/2023 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer - “Fevereiro Roxo”.
6
 Projeto de Lei nº 13929/2023 - Paulo Sergio Martins - Veda estacionamento intermitente e duradouro de caminhões, carretas e outros veículos automotores que transportem produtos perigosos nos locais que especifica.
7
 Projeto de Lei nº 13930/2023 - Quézia Doane de Lucca - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MENINA” (11 de outubro); e cria a Semana correlata.
8
 Projeto de Lei nº 13931/2023 - Paulo Sergio Martins - Regula o recebimento de honorários de sucumbência pelos Procuradores do Município.
9
 Projeto de Lei nº 13932/2023 - Edicarlos Vieira - Institui o Programa “ESPERANÇA RENOVADA” de amparo financeiro às famílias atingidas por enchentes, cria auxílio correspondente e dá providências correlatas.
10
 Veto nº 1/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.569, do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê publicação, em sítio eletrônico da Prefeitura, de listagens de espera para realização de procedimentos na rede municipal de saúde.
11
 Moção nº 441/2023 - José Antônio Kachan Júnior - REPÚDIO ao Ministério da Educação (MEC) pela instituição de grupo de trabalho (GT) para estudos que subsidiem a oferta de cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, na Modalidade Educação a Distância (EAD).
12
 Moção nº 442/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.539/2022, do deputado Herculano Passos (REPUBLIC-SP), que altera o Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar que aquele que pratica o crime de estupro tenha direito à prisão especial.
13
 Moção nº 443/2023 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governo Federal para ampliação do Programa TEAtivo da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
14
 Moção nº 444/2023 - Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 583/2021, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal.
15
 Moção nº 445/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2023, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), que susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”
16
 Moção nº 446/2023 - Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n° 1096/2023, de autoria do Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
17
 Moção nº 447/2023 - Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Decreto n.º 11.432, da Presidência da República, que regulamenta a Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual.
18
 Moção nº 448/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que alterou os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil nº 107 e nº 108 para que menores que viajam desacompanhados em voos domésticos possam ser conduzidos por responsável até a sala de embarque e a partir da sala de desembarque ao chegarem a seu destino.
19
 Moção nº 449/2023 - Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado por instalação de Hospital Veterinário em Jundiaí, em cumprimento do Programa Estadual “Meu Pet”.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 10409/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeiras em terreno público localizado entre a R. José Censi, altura do n.º 121 e a Av. dos Imigrantes Italianos (Recanto Parrilo) - CEP 13219050. Despachada
2
 Indicação nº 10410/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato e limpeza em terreno público localizado entre a R. José Censi, altura do n.º 121 e a Av. dos Imigrantes (Recanto Parrilo) - CEP 13219050. Despachada
3
 Indicação nº 10411/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção de calçada na Av. Adilson Rodrigues, altura do n.º 1137 (Jardim das Samambaias) - CEP 13211-685. Despachada
4
 Indicação nº 10412/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Nivelamento em boca de lobo na R. Nicolau Yarid, altura do número 99 (Jd América) - CEP 13211-722. Despachada
5
 Indicação nº 10413/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Tapamento de buracos na R. Prof. Emílio Mazzola, altura do n.º 616 (Jardim Samambaia) – CEP 13211-689. Despachada
6
 Indicação nº 10414/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de lâmpada na R. Ernesto Pincinato, altura do n.º 493 (Jardim Quintas das Videiras) - CEP 13211-660. Despachada
7
 Indicação nº 10415/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de lâmpada na R. Ernesto Pincinato, altura do n.º 315 (Jardim Quintas das Videiras) - CEP 13211-660. Despachada
8
 Indicação nº 10416/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção em academia ao ar livre e parquinho em área pública na Av. Reynaldo Porcari, altura do n.º 2460 (Jardim Tereza Cristina) - CEP 13212-439. Despachada
9
 Indicação nº 10417/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato e limpeza em área pública na Av. Reynaldo Porcari, altura do n.º 2.460 (Jardim Tereza Cristina) - CEP 13212-439. Despachada
10
 Indicação nº 10418/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Estudo para realização de convênio com o Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE) para obtenção das vantagens de desconto no momento do pagamento das multas de trânsito a nível municipal. Despachada
11
 Indicação nº 10419/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Av. Navarro de Andrade (Horto Florestal) Despachada
12
 Indicação nº 10420/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Luiz Carpi (Bairro Agapeama) Despachada
13
 Indicação nº 10421/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco no cruzamento da R. Pedro Latance com a R. Benedito Basílio Souza Filho (Jardim São Camilo Novo) - CEP 13.216-440 e CEP 13.216-450. Despachada
14
 Indicação nº 10422/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reconstrução de calçada na Praça Maestro Elias Cavedal (Bairro Agapema) - CEP 13.203-273. Despachada
15
 Indicação nº 10423/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Praça João Bettim (Bairro Agapeama) Despachada
16
 Indicação nº 10424/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem do mato nas guias da Rua Cuiabá, altura do n.º 267 (Vila M. Genoveva) - CEP13.203-060. Despachada
17
 Indicação nº 10425/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Senador Fonseca, altura do n.º 1225 (Centro) Despachada
18
 Indicação nº 10426/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Várzea Paulista, altura do n.º 480 (Vila Agrícola). Despachada
19
 Indicação nº 10427/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de bueiro entre as ruas Natal e Niteroi (Vila M. Genoveva). Despachada
20
 Indicação nº 10428/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento na Rua Tapiá no Loteamento Água Doce (Bairro Água Doce). Despachada
21
 Indicação nº 10429/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Santa Rita Durão, próximo aos números 32 e 40 (Jardim do Lago). Despachada
22
 Indicação nº 10430/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Santa Rita Durão (Jardim do Lago). Despachada
23
 Indicação nº 10431/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Remoção de lixos e entulhos na viela da Rua Rachid Jorge Cury, próximo aos números 241 e 521 (Jardim do Lago). Despachada
24
 Indicação nº 10432/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Rachid Jorge Cury (Jardim do Lago). Despachada
25
 Indicação nº 10433/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Rachid Jorge Cury (Jardim do Lago). Despachada
26
 Indicação nº 10434/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Martins Fontes, altura do número 15 (Jardim do Lago). Despachada
27
 Indicação nº 10435/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Martins Fontes (Jardim do Lago). Despachada
28
 Indicação nº 10436/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em viela da Avenida Professora Leonita Faber Ladeira, próximo aos nº 1555 e 1565 (Jardim do Lago). Despachada
29
 Indicação nº 10437/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Melhorias de sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Avenida Leonita Faber Ladeira (Jardim do Lago). Despachada
30
 Indicação nº 10438/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Ruy Ribeiro Couto, próximo ao número 35 (Jardim do Lago). Despachada
31
 Indicação nº 10439/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de braços de iluminação pública, na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 6091 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
32
 Indicação nº 10440/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza e raspagem de guia na Praça Joaquim Soares Lemos (Vila Hortolândia) CEP: 13214-309. Despachada
33
 Indicação nº 10441/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de postes com iluminação pública na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 3309 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
34
 Indicação nº 10442/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda das árvores na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 4327 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
35
 Indicação nº 10443/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza e raspagem de guia na calçada da Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 4591 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
36
 Indicação nº 10444/2023 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de academia ao ar livre, parque Infantil e instalação de bancos com mesas, na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 5601 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
37
 Indicação nº 10445/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada, limpeza e raspagem de guia na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 5883 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
38
 Indicação nº 10446/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de braço de iluminação pública na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 5883 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
39
 Indicação nº 10447/2023 - Romildo Antonio da Silva - Pavimentação asfáltica na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 6091 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
40
 Indicação nº 10448/2023 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de rede de coleta e afastamento de esgoto e rede de água potável, na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 6091 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-590. Despachada
41
 Indicação nº 10449/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza em calçada, guia e sarjeta de toda extensão da Avenida José Rossi (Parque Centenário) CEP: 13214-770. Despachada
42
 Indicação nº 10450/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo e reforma dos tachões / prisma de concreto na Rua Bonfiglio Beralde, entre os números 168 e 142 (Jardim Merci II) CEP: 13206-070. Despachada
43
 Indicação nº 10451/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Rua Brasil, altura do número 1380 (Vila Isabel Eber) CEP: 13202-284. Despachada
44
 Indicação nº 10452/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em tampa de concreto de caixa de energia na Rua Brasil, altura do número 1191 (Vila Isabel Eber) CEP: 13202-284. Despachada
45
 Indicação nº 10453/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Rua Luís de Oliveira Arruda, altura dos números 576 e 562 (Jardim do Lago) CEP: 13203-627. Despachada
46
 Indicação nº 10454/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de área de lazer na Avenida União dos Ferroviários, altura do número 4846 (Ponte de Campinas) CEP: 13201-160. Despachada
47
 Indicação nº 10455/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na Rua Eduardo Carlos Pereira, altura dos números 247 e 257 (Jardim do Lago) CEP: 13203-660. Despachada
48
 Indicação nº 10456/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da viela na Avenida São Camilo, altura do número 1049 (Jardim São Camilo) CEP: 13216-420. Despachada
49
 Indicação nº 10457/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da Praça João Bettim na Rua Niterói, altura do número 2 (Vila Maria Genoveva / Bairro Agapeama) CEP: 13203-090. Despachada
50
 Indicação nº 10458/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reforma de lombada na Rua Rio de Janeiro, altura do número 20 (Jardim Tarumã) CEP: 13216-570. Despachada
51
 Indicação nº 10459/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção em calçada, raspagem de guia e sarjeta, bem como limpeza em toda extensão da Rua Lacerda Franco (Vila Arens - Vila Progresso). Despachada
52
 Indicação nº 10460/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de dois portões no campo de futebol da Praça Vereador Auçonio Tozetto (Jardim Esplanada). Despachada
53
 Indicação nº 10461/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Sen. Bento Pereira Bueno, em frente ao n.º 258 (Vila Progresso). Despachada
54
 Indicação nº 10462/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Re-instalação de fiação em viela na Rua Prof. João de Oliveira Sobrinho, ao lado do n.º 280 – URGENTE (Jardim Esplanada). Despachada
55
 Indicação nº 10463/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de sinalização de solo no cruzamento da Travessa Limeira com a Rua Ibiporã, altura do n.º 560 (Vila Josefina). Despachada
56
 Indicação nº 10464/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Ari Elias de Almeida, na altura do n.º 241 (Vila Josefina). Despachada
57
 Indicação nº 10465/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Roçada e corte de mato em “playground” na Rua Nicolau Orsi, em frente ao n.º 40 (Vila Alati). Despachada
58
 Indicação nº 10466/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção das laterais do córrego na Av. 14 de Dezembro (Vila Mafalda). Despachada
59
 Indicação nº 10467/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Giusepe Di Estéfano com a Rua José Artur Savieto (Bairro Cidade Nova). Despachada
60
 Indicação nº 10468/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para possível remoção de árvore na Rua José Francisco Panzoldo, em frente ao n.º 143 (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
61
 Indicação nº 10469/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização de solo "PARE" na Rua Armando Colaferri, no entrocamento com a Rua Dom Amaury Castanho (Jardim Paulista I). Despachada
62
 Indicação nº 10470/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Rua Guido Tomanik Adolfo, no início da rua, junto ao muro, próximo ao acesso a marginal (Parque da Represa). Despachada
63
 Indicação nº 10471/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Av. Professora Leonita Faber Ladeira, próximo ao n.º 921 (Jardim do Lago). Despachada
64
 Indicação nº 10472/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Remoção das raízes e parte restante do tronco de árvore na Rua Petronilha Antunes, em frente ao nº 271 (Centro). Despachada
65
 Indicação nº 10473/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização de solo "PARE" no cruzamento das ruas Emílio Atique e Dr. David Zoilo Morandini (Jardim Paulista I). Despachada
66
 Indicação nº 10474/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em área pública na Rua Emílio Atique, no trecho entre os n.ºs 21 e 351 - lado oposto (Jardim Paulista I). Despachada
67
 Indicação nº 10475/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria no trânsito da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
68
 Indicação nº 10476/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Vigário João José Rodrigues, em frente ao n.º 1.017 (Centro). Despachada
69
 Indicação nº 10477/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação da sinalização vertical de parada obrigatória na Rua Dr. David Zoilo Morandini, no entrocamento com a Rua Dr. Balduino do Amaral Gurgel (Jardim Paulista I). Despachada
70
 Indicação nº 10478/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Praça Armênio de Almeida Souza situada na Rua Alice Balestrim Benachio (Parque da Represa). Despachada
71
 Indicação nº 10479/2023 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores por toda extensão da Rua Um – Chácara Alegria (Bairro Terra Nova) - CEP: 13210-840. Despachada
72
 Indicação nº 10480/2023 - Adriano Santana dos Santos - Roçada na Rua Um – Chácara Alegria e em suas travessas (Bairro Terra Nova) - CEP: 13210-840. Despachada
73
 Indicação nº 10481/2023 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bocas de lobo e todo sistema de escoamento de água da Alameda dos Chorões, situada à altura do número 3.232 da Avenida Paulo Ferraz dos Reis (Paiol Velho / Bairro Santa Clara) – CEP 13210-477. Despachada
74
 Indicação nº 10482/2023 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bocas de lobo e todo sistema de escoamento da Avenida Paulo Ferraz dos Reis (Paiol Velho / Bairro Santa Clara) – CEP 13210-477. Despachada
75
 Indicação nº 10483/2023 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bocas de lobo e todo sistema de escoamento da Rua Luiz Carlos Lopez Crizol (Paiol Velho / Bairro Santa Clara) – CEP 13210-478. Despachada
76
 Indicação nº 10484/2023 - Edicarlos Vieira - Estudo para remoção da árvore em frente a casa situada na Rua Tito Lívio Meireles, 176 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
77
 Indicação nº 10485/2023 - Edicarlos Vieira - Recapeamento e sinalização de toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
78
 Indicação nº 10486/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de sistema de drenagem das águas pluviais na Avenida Carmine Todaro, principalmente nas proximidades das EMEBs Professora Beatriz Blattner Pupo e Professora Maria Aparecida Silva Congilio (Jardim Novo Horizonte). Despachada
79
 Indicação nº 10487/2023 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo contêiner para resíduos orgânicos na Rua Ferraz Menezes, altura do n.º 94 (Bairro do Poste). Despachada
80
 Indicação nº 10488/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de canalização de águas pluviais na Rua Nair Delimoli Mingorance, nº 58 (Jardim Aurélia) – CEP 13.203-800. Despachada
81
 Indicação nº 10489/2023 - Edicarlos Vieira - Limpeza de contêiner de lixo orgânico situado na R. Dr. José Lopes Filho, altura do nº 283 (Parque Residencial Jundiaí ) – CEP 13.212-490. Despachada
82
 Indicação nº 10490/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada em poste na Rua Luíz Carbonari em frente ao Clube Associação Amigos de Traviú (Bairro Traviú) - CEP 13.213-262. Despachada
83
 Indicação nº 10491/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na praça Salim Gebram, próxima ao Estádio Jaime Cintra (Jardim Pacaembu) - CEP 13.218-260. Despachada
84
 Indicação nº 10492/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na praça Rita Maria da Silva, R. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-461, Despachada
85
 Indicação nº 10493/2023 - Edicarlos Vieira - Inclusão do serviço de varrição no Bairro Traviú e implantação de conteiner de lixo. Despachada
86
 Indicação nº 10494/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpadas e relés na Av. São Camilo, n.° 1.020 (Jardim São Camilo) - CEP 13.216-420 Despachada
87
 Indicação nº 10495/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de calçada na Rua Idalina Gonçalves Dias, altura do n.° 5 (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-472 Despachada
88
 Indicação nº 10496/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento em toda extensão da Rua Adamantina (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-312. Despachada
89
 Indicação nº 10497/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento em toda a extensão da Rua Alfredo Vaz de Campos (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-280. Despachada
90
 Indicação nº 10498/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção e troca de lâmpadas na Av. Silvestre José de Oliveira, a partir do n.° 50 (bairro Caxambu) - CEP 13.218-662. Despachada
91
 Indicação nº 10499/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato nas vielas da Rua Ítalo Primo Bellini (Jardim Florestal) - CEP 13.215-660. Despachada
92
 Indicação nº 10500/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato em todo o Jardim Merci II - CEP 13.206-053. Despachada
93
 Indicação nº 10501/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pintura das lombadas na Avenida Carlos Ângelo Mathion, altura dos números 2.090 e 2.182 (Jardim Tamoio) – CEP 13.219-270. Despachada
94
 Indicação nº 10502/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore localizada na Rua Maestro Frederico Nano, altura do número 195, esquina com a Av. Samuel Martins (Vila Arens / Vila Progresso) CEP: 13.202-542. Despachada
95
 Indicação nº 10503/2023 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato e raspagem de calçada na Rua Ubatuba, altura do número 80 - (Vila Ruy Barbosa) CEP: 13.219-111. Despachada
96
 Indicação nº 10504/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de postes de iluminação pública em viela localizada no final da Rua Ubatuba (Vila Ruy Barbosa) CEP:13.219-111. Despachada
97
 Indicação nº 10505/2023 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Rangel Pestana, em frente aos números 1013 e 1045 (Centro) - CEP: 13.201-000. Despachada
98
 Indicação nº 10506/2023 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Dr Benedito Godoy Ferraz, em frente aos nº 107 e 193 (Jardim Shangay) - CEP: 13.214-200. Despachada
99
 Indicação nº 10507/2023 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento da tampa do bueiro na Rua Paulínia, altura do número 146 (Jardim do Lago) CEP:13.203-642. Despachada
100
 Indicação nº 10508/2023 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para canalização de parte do córrego situado à altura do número 109 da Rua Manoel Mendes (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP: 13210-792. Despachada
101
 Indicação nº 10509/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braços de iluminação em postes da Avenida Antonio Barchetta, entre os números 1.060 e 10.100 (Jardim Copacabana) - CEP 13210-401. Despachada
102
 Indicação nº 10510/2023 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore na Rua Angiolina Anselmi Ermani, defronte do nº 64 (Jardim Marambaia) - CEP: 13.205-730. Despachada
103
 Indicação nº 10511/2023 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores na Rua Mauro Torres, altura do número 176 (Jardim Copacabana) - CEP 13210-460. Despachada
104
 Indicação nº 10512/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de comunicação em LIBRAS nas pinturas das Ruas de Brincar, assim como nas placas indicativas de banheiro, água, entre outras nos Parques Municipais e no Complexo Argos. Despachada
105
 Indicação nº 10513/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda extensão da rua Pedro Alexandrino (Bairro Anhangabaú). Despachada
106
 Indicação nº 10514/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua Pedro Alexandrino, ao lado do nº 399 (Bairro Anhangabaú). Despachada
107
 Indicação nº 10515/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte de sinalização de solo de pare e faixa de pedestre no cruzamento da Rua Petronilha Antunes com a Rua Bernardino de Campos (Centro). Despachada
108
 Indicação nº 10516/2023 - Roberto Conde Andrade - Operação tapa buracos na Rua Alberto Langue, em frente ao nº. 550 (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13210-790. Despachada
109
 Indicação nº 10517/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza da área onde fica o abrigo de ônibus, na Rua Alberto Langue, em frente ao nº. 315 (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13210-790. Despachada
110
 Indicação nº 10518/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza da área onde fica o abrigo de ônibus na Avenida Doutor Adoniro Ladeira, altura do nº 398 (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13210-800. Despachada
111
 Indicação nº 10519/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas guias e sarjetas da Avenida Clemente Rosa, em toda extensão (Vila Maringá) - CEP 13210-000. Despachada
112
 Indicação nº 10520/2023 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria para possível remoção de árvore localizada na Rua Prof. José Tavares, 585 - (Vila Vianello) CEP 13207-140. Despachada
113
 Indicação nº 10521/2023 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Prof. José Tavares - (Vila Vianello) CEP: 13207-140. Despachada
114
 Indicação nº 10522/2023 - Cícero Camargo da Silva - Colocação de caçamba tipo conteiner na Rua João Scabin, próximo ao nº 54 (Vila Vianello) - CEP: 13207-180. Despachada
115
 Indicação nº 10523/2023 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua João Scabin (Vila Vianello) - CEP: 13207-180. Despachada
116
 Indicação nº 10524/2023 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua José Gáspari Sobrinho (Vila Vianello) - CEP: 13.207-220. Despachada
117
 Indicação nº 10525/2023 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Silva Jardim (Vila Vianello) - CEP: 13.207-210. Despachada
118
 Indicação nº 10526/2023 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Christiano Berverte (Vila Vianello) - CEP: 13.207-190. Despachada
119
 Requerimento à Presidência nº 542/2023 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.877/2023, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde. Deferido

Vereadores Presentes [18]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Ausências Justificadas [1]: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 179/2023 Mesa Diretora - Prevê resolução para fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. (PJ 183; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
em 2º turno
Parecer CFO nº 23/2023 ao PELOJ 179/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 171/2023 ao PELOJ 179/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13691/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - Veda vilipêndio de dogmas e crenças da fé cristã, bem como a seus símbolos. (PJ 502; Parecer Contrário da CJR; CDCIS; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13691/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13691/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Albino, - Val Freitas - Amplia a abrangência para todas as religiões. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13919/2023 José Antônio Kachan Júnior - Altera a Lei 5.228/1999, que incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Concurso Miss Pérola Negra da Região”, para prever mudança da nomenclatura e data de realização do evento. (PJ 791; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 17/2023 ao PL 13919/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 174/2023 ao PL 13919/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Redação nº 1 - Dr. Kachan Jr. - Retifica redação. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13887/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua MARIA JUSTINO – ‘DONA TEREZA’” a Rua 05 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 136/2023 ao PL 13887/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13899/2023 Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Rua ARMINDA DAS GRAÇAS DE SOUZA” a Rua 06 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 141/2023 ao PL 13899/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13917/2023 Daniel Lemos Dias Pereira, Enivaldo Ramos de Freitas - Denomina “Praça Pastor ORACI DO AMARAL” a área pública situada na confluência das ruas Genaro de Carvalho e Várzea Paulista (Vila Santana). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 169/2023 ao PL 13917/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13921/2023 Prefeito Municipal - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE BRINCAR" (primeira segunda-feira de outubro). (DF 12; PJ 796; CJR; CFO; CDCIS; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 18/2023 ao PL 13921/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº 30/2023 ao PL 13921/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 26/2023 ao PL 13921/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 176/2023 ao PL 13921/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 437/2023 Romildo Antonio da Silva - REPÚDIO ao discurso do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), no Dia Internacional da Mulher (08 de Março), na Câmara dos Deputados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Rejeitado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 438/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo do Estado pela regulamentação e execução da Lei 17.649/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 439/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei 1.037/2023, da Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear melhorias gerais em imóvel habitacional, comercial ou misto, prioritariamente, pertencente a trabalhadora responsável pelo grupo familiar e/ou responsável por família monoparental feminina, e/ou esteja em situação de vulnerabilidade e autorizar o saque do saldo do FGTS. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 440/2023 Edicarlos Vieira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 242, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO
2 Dika Xique Xique / PODE
3 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 13:01 hs