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Moção nº 440/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 242, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 14/03/2023

Proposição Digital: P3008607888/58898

Protocolo: 1242/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 11:13:36 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

85ª Sessão Ordinária

Data: 14 de março de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

86ª Sessão Ordinária

Data: 21 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
 
 
 
 
 
27/08/2024 11:13:36

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/03/2023 12:57:07

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 422

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
21/03/2023 12:39:00

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/03/2023 10:02:17

Proposição inclusa na ordem do dia

 para a S.O. de 21/03/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/03/2023 10:01:58

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/03/2023 14:15:29

Aguardando apresentação em Plenário

em 14/03/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/03/2023 08:03:14

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/03/2023 10:11:02. Matéria incorporada em 13/03/2023 08:03:14, sob protocolo nº 1242/2023

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