Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 179/2023
Prevê resolução para fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 07/03/2023
Proposição Digital: P2478561515/58812
Protocolo: 1081/2023
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/09/2023 13:46:18 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
84ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
85ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
86ª Sessão Ordinária
Data: 21 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 06/03/2023 16:06:07 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 423/2023 | Antônio Carlos Albino | ENCAMINHA AO PREFEITO CÓPIA DA ELOJ 100 | 21/03/2023 |
Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: ELOJ 100
Proposição inclusa na ordem do dia
2.º Turno - Na 86.ª S.O. de 21/03/2023.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 85.ª S.O. de 14/03/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 07/03/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/03/2023 11:35:04. Matéria incorporada em 06/03/2023 11:14:17, sob protocolo nº 1081/2023
