Projeto de Lei nº 13919/2023
Altera a Lei 5.228/1999, que incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Concurso Miss Pérola Negra da Região”, para prever mudança da nomenclatura e data de realização do evento.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 14/03/2023
Proposição Digital: P3905014968/58882
Protocolo: 1116/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM n° 5247, de 24/03/2023.
Último Local: 19/04/2023 15:16:43 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Redação nº 1 - José Antônio Kachan Júnior - Retifica redação. | Aprovado(a) |
85ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
86ª Sessão Ordinária
Data: 21 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 21/03/2023 15:47:24 | |
| Procuradoria Juridica | 09/03/2023 11:34:18 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:25 em 22/03/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 86.ª S.O. de 21/03/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 14/03/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/03/2023 09:57:37. Matéria incorporada em 09/03/2023 09:19:10, sob protocolo nº 1116/2023
