Lei nº 9921, de 10/04/2023

Altera a Lei 5.228/1999, que incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Concurso Miss Pérola Negra da Região”, para prever mudança da nomenclatura e data de realização do evento.

Matéria: PL nº 13919/2023 (José Antônio Kachan Júnior)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/04/2023

Data de Publicação: 13/04/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5256

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5228 de 25/02/1999 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o concurso Miss Pérola Negra de Jundiaí (outubro e novembro).
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