Sessão Plenária

62ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

02 de agosto de 2022 (terça-feira), às 09h00

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PL, Daniel Lemos / DEM, Douglas Medeiros / PSDB, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Val Freitas / PSC, Faouaz Taha / PSDB, Dr. Kachan Jr. / DEM, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PTB, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PT

Expediente Diversos

1. Ofício SDR-OFI-2021/05223, da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 90/2021, do Vereador JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, de SOLICITAÇÃO à Companhia Piratininga de Força e Luz-CPFL, objetivando o remanejamento ou retirada dos fios de telefonia soltos nos postes de energia elétrica em Jundiaí.
2. Ofício do Diretor Presidente, da Cáritas Diocesana de Jundiaí, convidando para a inauguração do 2º Módulo do Centro Comunitário São Francisco de Assis – dia 05/08/2022 às 19h30.
3. Ofício C.CCM n.° 190/2022, do Conselheiro Presidente, do Tribunal de Contas, referente ao TC-001468/003/16.
4. Ofício C.CCM n.° 211/2022, do Conselheiro Presidente, do Tribunal de Contas, referentes aos TC-39827/026/07, TCs – 011957/026/07, 030895/026/07 e 035233/026/07 (Representações).
5. Ofício C.CCM n.° 272/2022, do Conselheiro Presidente, do Tribunal de Contas, referente ao TC-344/003/14.
6. Ofício n.° 0523 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-RED E CONTROLE DE PERDAS.
7. Ofício GVMH n.° 095/2022, do Vereador Madson Henrique, comunicando a Filiação Partidária ao PL – Partido Liberal, na data de 28 de junho de 2022.
8. Ofício AB-ARI-0040/2022, da Diretoria da CCR AutoBAn, em resposta à MOÇÃO 325/2022, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, de REPÚDIO ao fechamento do acesso para a pista norte – sentido interior – da Via Anhanguera (SP-330) no km 54+678 da SP-330, realizado em janeiro último pela Concessionária CCR AutoBAn – Sistema Anhanguera-Bandeirantes.
9. Ofício nº 2883/2022/GPPR-GAGI/GPPR, do Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, da Presidência da República, em resposta à MOÇÃO 339/2022, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 141/2021, do Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.
10. Ofício n.° 2110-O/2022-tgs, do Palácio da Justiça, referente a Direta de Inconstitucionalidade n.° 2121066-44.2022.8.26.0000(DIGITAL).
11. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 21/2022 – Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo – Processo Sei nº 2109/2021 e Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 26/2018 – Associação Almater – Processo Físico nº 16.253-7/2018.
12.Ofício nº 2011/2022/ASPAR/GM/MS, da Coordenadora de Assuntos Legislativos, do Ministério da Saúde, em reposta à MOÇÃOv261/2022, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, de APELO ao Ministério da Saúde pela prorrogação do Programa Mais Médicos em todo território Nacional.
13. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do II Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 01/2018 – Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida Processo SEI nº 4598/2021 e cópia Termo Aditivo II ao Convênio nº 06/2020 – Associação Fundo de Incentivos à Pesquisa – AFIP Processo Físico nº 7.615-4-2020.
14. Ofício SES-ESXP-2022/48193, do Chefe do Gabinete do Secretário da Saúde, em resposta à Moção nº 334/2022, do Vereador Pastor Roberto Conde Andrade, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que sejam intensificadas as campanhas publicitárias incentivando a doação de sangue.
15. Carta da Ministra Fátima Nancy Andrighi, em resposta à Moção nº 338/2022, dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Faouaz Taha, de REPÚDIO à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
16. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo – PROAD Nº 26.082/2022 – Acordo de Cooperação Técnica n° 051/2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Processo SEI nº 4288/2022.
17. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Convênio nº 23/2022 – Centro Especializado no Tratamento de Dependências em Álcool e Drogas – Cead – Processo SEI nº 0010957/2022.
18. Ofício n.° 1150.2022-PRESID, do Chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à Moção nº 338/2022, dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Faouaz Taha, de REPÚDIO à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
19. Ofício n.° 1149.2022-PRESID, do Chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à Moção nº 330/2022, dos Vereadores Adilson Roberto Pereira Junior e Madson Henrique do Nascimento Santos, de APOIO ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 18/22, do Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que altera a Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
20. Ofício n.° 0541  / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0520300-47/2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
21. Ofício n.° 0544  / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0520301-52/2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
22. Ofício n.° 476/2022/SNPM/MMDFDH, da Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em resposta à Moção nº 250/2022, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APOIO à decisão da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, em pedir à ALESP a cassação do mandato do Deputado Estadual Arthur do Val - “Mamãe Falei”, por suas declarações misóginas, sexistas e classistas com relação às mulheres ucranianas.
23. Ofício SDR-OFI-2021/05489, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 314/2020, do Colegiado de Vereadores, de APELO ao Governo do Estado pela anistia da cobrança de ICMS retroativo sobre o pescado dos comerciantes de restaurantes e estabelecimentos varejistas.
24. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Acordo de Cooperação técnica nº 04/2022 – Proad nº 12537/2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Processo Sei nº 4292/2022.
25. Ofício da Câmara dos Deputados, referente à informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.
26. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo VIII ao Termo de Colaboração nº 23/2018 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Jundiaí – Processo Físico nº 16.225-7/2027; cópia do Termo Aditivo V ao Termo de Colaboração nº 20/2018 – Centro de Reabilitação Jundiaí – CRJ Processo físico nº 16.223-2/2017 e cópia Termo Aditivo IV ao Convênio nº 06/2018 – Grupo em Defesa da Criança com Câncer – Grendacc – Processo físico nº 5.497-3/2018.
27. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio – Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Processo Sei nº 3298/2021, cópia do Termo de Cooperação nº 01/2022 – Banco Bradesco – Processo Sei nº 1095/2022, cópia do Termo Aditivo I ao Termo de Fomento nº 01/2021 – Lar Nossa Senhora das Graças – Processo Sei nº 7590/2021, cópia do Termo Aditivo VI ao Termo de Colaboração nº 09/2018 – Casamar – Processo Sei nº 5729/2021.
28. Ofício SDR-OFI-2021/05572, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 347/2020, do Colegiado de Vereadores, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo contra a extinção das Casas da Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS (CATI) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 206, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.793, que altera a Lei 9.684/2021, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022, para complementar o reajuste a partir de 1º. de maio de 2022.
2. Ofício GP.L n.º 207, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.794, que cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
3. Ofício GP.L n.º 208, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.795, que dispõe sobre a regularização de permissionários ou exploradores de bancas de jornal no Município.
4.Ofício GP.L n.º 209, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.796, que cria o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, destinado à conservação e preparo de solo, plantio e manejo de culturas, incremento de boas práticas agropecuárias e preservação ambiental.
5. Ofício GP.L n.º 210, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.797, que autoriza não ajuizamento de ações para cobrança de débitos tributários e não tributários de valores inferiores ao que especifica; dá outras providências; e revoga lei correlata.
6. Ofício GP.L n.º 211, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.798, que altera a Lei 8.206/2014, para prorrogar prazo de obra objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico.
7. Ofício GP.L n.º 216, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.799, que institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos (semana do dia 12 de junho).
8. Ofício GP.L n.º 217, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.800, que institui a Campanha “ÁGUA PARA TODOS”, de divulgação da Tarifa Residencial Social dos serviços de água e esgoto.
9. Ofício GP.L n.º 219, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.801, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
10. Ofício GP.L n.º 220, do Prefeito Municipal, encaminha cópia da Lei 9.802, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, com a garantia da União e dá outras providências. 
11. Ofício GP.L n.º 221, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.803, que reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada (empresa Cristais 5 Incorporações Imobiliárias SPE Ltda.), situadas no Bairro do Castanho. 
12. Ofício GP.L n.º 222, do Prefeito Municipal, acatando sugestão da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal que orienta para a realização de Audiência Pública para o Projeto de Lei n.º 13.773, que autoriza retificação parcial da divisa entre os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista, junto ao "Loteamento Balsan".  
13. Ofício GP.L n.º 223, do Prefeito Municipal, acatando sugestão da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal que orienta para a realização de Audiência Pública para o Projeto de Lei n.º 13.772, que altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para dispor sobre os novos procedimentos da regularização fundiária urbana.
14. Ofício GP.L n.º 224, do Prefeito Municipal, acatando sugestão da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal que orienta para a realização de Audiência Pública para o Projeto de Lei n.º 13.771, que altera a Lei 9.321/2019, que revisou o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, para dispor sobre a política de produção de unidades habitacionais de interesse social.
15. Ofício GP.L n.º 225, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.804, que prevê afixação de cartazes, em estabelecimentos de saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.
16. Ofício GP.L n.º 227, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.805, que denomina “Praça GUILHERME BALAN” a área verde da Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, no loteamento Jardim Santa Teresa (Jardim Samambaia).
17. Ofício GP.L n.º 229, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 169, do Vereador Leandro Palmarini, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre mutirões de castração de cães e gatos.
18. Ofício GP.L n.º 230, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 170, do Vereador Faouaz Taha, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a EMEB José Sciamarelli Sobrinho (bairro Champirra).
19. Ofício GP.L n.º 231, do Prefeito Municipal, solicitando referendum do cargo de Diretor do Departamento de Administração Financeira, símbolo “DAC-3”, do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-Iprejun. 
20. Ofício GP.L n.º 233, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 171, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os Ecopontos municipais e a destinação dos materiais coletados.
21. Ofício GP.L n.º 234, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 172, do Vereador Edicarlos Vieira, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre loteamento a ser implantado em área situada entre a Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) e a Alameda CESP (Bairro Fazenda Grande). 
22. Ofício GP.L n.º 235, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 172, do Vereador José Antonio Kachan Júnior, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a instalação de academia ao ar livre e bancos com mesa em área pública na Rua Batalha de Guararapes, ao lado do n.º 202 (Jardim Carlos Gomes). 
23. Ofício GP.L n.º 236, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 176, do Vereador Leandro Palmarini, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre vacinação antirrábica de cães e gatos.
24. Ofício GP.L n.º 237, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 177, do Vereador Douglas Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre mortes com diagnóstico de Covid-19 nos últimos 12 meses. 
25. Ofício GP.L n.º 239, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 173, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de bairros em processo de regularização fundiária. 
26. Ofício GP.L n.º 240, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 175, do Vereador Antonio Carlos Albino, de  INFORMAÇÕES do Executivo sobre o tempo de espera para atendimento fonoaudiológico.
Expediente do Gabinete

1. Ofício do Presidente do CMDPCD, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando Manifesto de Repúdio à decisão proferida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira, 08/06/2022, que decidiu pelo caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS.
2. Ofício da Senhora Karla Caroline Barbosa Andrilli, solicitando exoneração do cargo CC-2, a partir do dia 01/08/2022.
3. Ofício do Presidente da UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo, encaminhando um exemplar da edição do livro “Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações” do TCE SP.
4. Ofício do Conselho Tutelar de Jundiaí, encaminhando o convite para o evento com o Dr. Murilo José Digiacomo “Criança e Adolescente Prioridade Absoluta”, com programação anexa, no dia 15 de julho de 2022 das 09h00 às 17h00, no Auditório Elis Regina complexo Argos.
5. Ofício 16/2022, do Presidente da Liga Jundiaiense de Futebol de Salão, referente a solicitação a cessão de uso dos C.E.C.E Dr.° Nicolino de Luca-Bolão.
6. Ofício UGNJC/PROCON 02/2022, da Chefe do Procon Jundiaí, comunicando nomeação, em conformidade com a Portaria n.°1.216, publicada na Imprensa Oficial em 30 de junho de 2022.
7. Ofício do Consórcio Smart Jundiaí – Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda-Líder, em resposta ao Ofício CMHJL n.° 400/2022 apresentado à Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de Licitações do Município de Jundiaí.
8. Ofício n.° 0057/2022 SSPMJ, informando novo valor de mensalidade, a partir de julho de 2022 para os associados.
9. Ofício UGCC/GG n.° 197/2022, do gestor da Unidade da Casa Civil, referente a pedido de cessão de espaço público para instalação da sede da Associação das Mulheres Empresárias – AMEPIC.
10. Ofício da Cura da Catedral Nossa Senhora do Desterro, solicitando o agendamento e autorização para a visita da imagem de Nossa Senhora do Desterro na Instituição.
11. Ofício G.V.R.A 411/2022, do Vereador Romildo Antonio da Silva, solicitando Certidão da Mesa da Casa Legislativa.
12. Ofício do Diretor Responsável do Jornal do Interior, encaminhando encarte do Jornal.
13. Ofício Nº SEI 0516015/2022, do Gestor da Unidade de Cultura, solicitando a indicação de 01 (um) convidado pertencente a Câmara Municipal, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural. 
14. Ofício, do Presidente da Atcom-Associação dos Trabalhadores no Comércio de Jundiaí, solicitando vistas ao pedido de reconhecimento, como entidade de utilidade Pública estadual em São Paulo.
15. Ofício do senhor Júlio Romanini, solicitando exoneração do Cargo de Assessor Parlamentar a partir de 1° de agosto de 2022.
16. E-mail, do Presidente da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista e demais vereadores, encaminhando Convite para a Solenidade de Inauguração da Escola do Legislativo, dia 18 de agosto de 2022.
17. E-mail do Chefe de Gabinete da Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício n.° 30/2022 AB.
18. Demanda dos taxistas da cidade de Jundiaí e região.

Outros Comunicados

1. Ofício GP.L n.º 228/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA ao artigo 57 do Projeto de Lei nº 13772/2022, que altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para dispor sobre os novos procedimentos da regularização fundiária urbana.
2. E-mail do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o Ofício n.° SEI 0511931/2022, referente ao relatório do demonstrativo de movimento de atendimento realizado pelo Procon Jundiaí, durante o mês de junho/2022.

Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 13774/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.490/2015, que permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para revogar dispositivo relativo a penalidade.
2
Veto nº 8/2022 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.340, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que prevê, em vias públicas com grande incidência de acidentes de trânsito e atropelamentos, placa ou cartaz com informações sobre a situação de perigo.
3
Veto nº 9/2022 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº 13.360, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, que altera a Lei 8.759/2017, que autoriza a FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para incluir mulheres amparadas por medida protetiva da Lei Maria da Penha.
4
Projeto de Resolução nº 856/2022 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de contratação de empresa ou instituição sem fins lucrativos para o recrutamento
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 1982/2022 - Mesa Diretora - Referenda a nomeação do Sr. MARCELO VIZIOLI ROSA para o cargo de Diretor do Departamento de Administração Financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
6
Moção nº 353/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 421/2022, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODEMOS), que assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
7
Moção nº 354/2022 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo Federal pela ampliação dos recursos transferidos para Jundiaí por meio do Programa Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal.
8
Moção nº 355/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.042, do Deputado DAVID SOARES (UNIÃO BRASIL-SP), que altera o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir, crime de estelionato praticado contra pessoa idosa no rol dos crimes hediondos.
9
Projeto de Lei nº 13759/2022 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+” (28 de junho).
10
Projeto de Lei nº 13764/2022 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Mês do Orgulho LGBTQIA+” (junho).
11
Projeto de Lei nº 13770/2022 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuição de utilização de drones para monitoramento e combate à criminalidade.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 7761/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza no terreno da Avenida Reynaldo Porcari, altura de número 1.425 (Bairro Medeiros). Despachada
2
Indicação nº 7762/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo contêiner para lixo orgânico e reciclável na Rua 2 denominada como Rua Antônio de Oliveira Toninho, altura de número 317 (Jardim das Tulipas). Despachada
3
Indicação nº 7763/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Fechamento com alambrado da Praça João Carlos Ferracini, na Rua Maestro José Maria Passos (bairro Ponte São João). Despachada
4
Indicação nº 7764/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Estudos para implantação de redutor de velocidade (lombada) na Av. Alexandre Fleming (Jardim Pacaembú). Despachada
5
Indicação nº 7765/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Mudança de ponto de ônibus da Rua Ambrósio Marquesin, altura do n.º 536 (bairro Fazenda Grande). Despachada
6
Indicação nº 7766/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de copa de árvore na Rua Dr. José Napoleão Mazzali, defronte ao n.º 260 (Jardim Esplanada). Despachada
7
Indicação nº 7767/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Remoção de árvore e vistoria nas raízes na Rua Dr. José Napoleão Mazzali, defronte ao n.º 260 (Jardim Esplanada). Despachada
8
Indicação nº 7768/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de toldos na Unidade Básica de Saúde Caxambú. Despachada
9
Indicação nº 7769/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de copa de árvore na Rua Dr. José Napoleão Mazali, defronte ao n.º 260 (Jardim Esplanada). Despachada
10
Indicação nº 7770/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Troca do alambrado no entorno da quadra de futebol existente na Praça Adelino Fava (Jardim das Bandeiras). Despachada
11
Indicação nº 7771/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre na Praça Adelino Fava (Jardim das Bandeiras). Despachada
12
Indicação nº 7772/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Conclusão das obras de recapeamento asfáltico na Rua João Filipini (bairro Agapeama/Vila Maria Genoveva). Despachada
13
Indicação nº 7773/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em viela na Rua Agostinho Júlio Piacentini, altura dos números 103 e 109 (Jardim Florestal). Despachada
14
Indicação nº 7774/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em viela na Rua Agostinho Júlio Piacentini, altura dos números 97 e 101 (Jardim Florestal). Despachada
15
Indicação nº 7775/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Tapamento de buraco na Avenida Emma Gossner, altura do nº 191 (Estância Suíça). Despachada
16
Indicação nº 7776/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Emma Gossner (Estância Suíça). Despachada
17
Indicação nº 7777/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Reparo de calçada na Rua Atibaia, altura dos números 93 e 103 (Jardim Colônia). Despachada
18
Indicação nº 7778/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Atibaia, altura dos números 103 e 121 (Jardim Colônia). Despachada
19
Indicação nº 7779/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Hugo Brandini (Jardim Adélia). Despachada
20
Indicação nº 7780/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Luiz Benachio (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
21
Indicação nº 7781/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Bragança Paulista (Jardim Pacaembu). Despachada
22
Indicação nº 7782/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Domingos Elessi Giarolla (Jardim Colônia). Despachada
23
Indicação nº 7783/2022 - Roberto Conde Andrade - Renovação da pintura de sinalização de solo na rotatória que liga a Rua Pereira Barreto com a Rua Dr. Hegg (Vila Arens II). Despachada
24
Indicação nº 7784/2022 - Roberto Conde Andrade - Manutenção e corte de mato na Ponte Torta (Centro). Despachada
25
Indicação nº 7785/2022 - Roberto Conde Andrade - Aplicação de cascalho no final da Rua Henrique Rocha Bloch (Vila Alati). Despachada
26
Indicação nº 7786/2022 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpadas no canteiro central da Avenida dos Imigrantes Italianos em toda sua extensão. Despachada
27
Indicação nº 7787/2022 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da Praça Professora Edmira Silva (Jardim Petrópolis). Despachada
28
Indicação nº 7788/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada na Rua Bom Jesus de Pirapora no trecho entre os números 410 e 712 (Vila Vianelo). Despachada
29
Indicação nº 7789/2022 - Roberto Conde Andrade - Estudos para implantação de luminárias tipo ''caravela de LED'' em toda extensão da Avenida Imigrantes Italianos. Despachada
30
Indicação nº 7790/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua 1 “Nova Conquista”, altura do n.º 217 (Vila Ruy Barbosa). Despachada
31
Indicação nº 7791/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Vistoria e reparo na iluminação pública em toda extensão da Av. dos Imigrantes Italianos. Despachada
32
Indicação nº 7792/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de “playground” no CEU das Artes (Bairro Vista Alegre). Despachada
33
Indicação nº 7793/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion em frente ao 1.127 (Jardim Tamoio). Despachada
34
Indicação nº 7794/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição da placa toponímica da Av. Mário Mazola (Bairro Terra Nova). Despachada
35
Indicação nº 7795/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de placa “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” na Av. Mário Mazola, altura do n.º 120 (Bairro Terra Nova). Despachada
36
Indicação nº 7796/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Uva Niágara, altura do n.º 1.250 (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas). Despachada
37
Indicação nº 7797/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua José Francisco de Castro, na altura do n.º 131 (Vila Marlene). Despachada
38
Indicação nº 7798/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recolocação da placa de denominação do Centro Comunitário do Parque Centenário. Despachada
39
Indicação nº 7799/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza do ponto de ônibus situado na Rod. Ver. Geraldo Dias, ao lado do Auto Posto Marcussi (Parque Cecap). Despachada
40
Indicação nº 7800/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo de trânsito para a verificação da possibilidade de se implantar mão única de direção na Rua Ten. Ary Aps, principalmente no trecho entre as ruas 23 de Maio e Evangelista Mirandola (Vila Vianelo). Despachada
41
Indicação nº 7801/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura de faixas de divisão de rolamentos em toda extensão da Av. Dr. Manoel Archer de Castilho, principalmente na curva próxima ao entroncamento com a Rua Adoniro Ladeira (Parque da Represa). Despachada
42
Indicação nº 7802/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Rua Joll Fuller, no lado oposto ao n.º 244 (Vila Boaventura). Despachada
43
Indicação nº 7803/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para melhoria da iluminação na Rua Pedro Pessine, próximo ao n.º 122 (Jardim do Lago). Despachada
44
Indicação nº 7804/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos secos de árvore, localizados na Rua Zuferey, em frente ao n.º 1.439 e também ao lado do n.º 1.132 (Vila Progresso). Despachada
45
Indicação nº 7805/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura de sinalização “PARE” no entroncamento das ruas Arapongas e Paranaguá (Vila Comercial). Despachada
46
Indicação nº 7806/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura de faixas de divisão de rolamentos no entroncamento entre as ruas Maestro José Bovolenta e Agostinho Caodaglio, até próximo ao n.º 579 (Vila Progresso). Despachada
47
Indicação nº 7807/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Bom Jesus de Pirapora, no trecho entre os números 490 e 648 (Vila Vianelo). Despachada
48
Indicação nº 7808/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de duas árvores localizadas na esquina entre as ruas Maestro José Bovolenta e Agostinho Caodaglio (Vila Progresso). Despachada
49
Indicação nº 7809/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação de placa de trânsito localizada na Av. Fernando Arens, em frente ao n.º 2.001 (Vila Arens II). Despachada
50
Indicação nº 7810/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Benedito Wenceslau Ferreira, altura do número 205 e do número 22 (bairro Colônia - CEP. 13219-801) Despachada
51
Indicação nº 7811/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Joaquim Jorge Martins, trecho entre os números 10 e 58 - CEP 13219-800 (bairro Colônia). Despachada
52
Indicação nº 7812/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização horizontal na Travessa Vila Nostra, cruzamento com a Rua Joaquim Martins - CEP 13219-803 – (bairro Colônia). Despachada
53
Indicação nº 7813/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção em boca de lobo na Travessa Vila Nostra, altura do número 32 - CEP 13219-803 (bairro Colônia). Despachada
54
Indicação nº 7814/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Josué Zambon, altura do número 223, cruzamento com a Rua Joaquim Jorge Martins - CEP 13219-803 (bairro Colônia). Despachada
55
Indicação nº 7815/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Instalação de contêineres para lixo na Avenida Henrique Brunini, altura do número 2.071, próximo a Banca do Biketa - CEP 13212-405 (bairro Fazenda Grande). Despachada
56
Indicação nº 7816/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção em boca de lobo danificada na Avenida Henrique Brunini, altura do número 2.071, próximo a Banca do Biketa - CEP 13212-405 (bairro Fazenda Grande). Despachada
57
Indicação nº 7817/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Mário Chaves, altura do número 18 - CEP 13218-530 (Jardim São Camilo). Despachada
58
Indicação nº 7818/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção em boca de lobo na Avenida Giustiniano Borin, altura do número 181 - CEP 13218-540 (bairro Caxambu). Despachada
59
Indicação nº 7819/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa de parada de ônibus na Avenida Moacir Lourençon, altura do número 3.436 (Bairro do Poste). Despachada
60
Indicação nº 7820/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de cobertura e assentos no ponto de parada de ônibus da Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do número 1.871 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
61
Indicação nº 7821/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa toponímica na Rua Alfredo Vaz de Campos, altura do número 472 (Jardim Tamoio). Despachada
62
Indicação nº 7822/2022 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 5.157 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
63
Indicação nº 7823/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato, limpeza e dedetização na Rua Barbarina Abbade de Oliveira (Jardim das Tulipas). Despachada
64
Indicação nº 7824/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade na Rua Augusta Teixeira Rodrigues, antiga Rua Oito, altura de número 5312 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-595. Despachada
65
Indicação nº 7825/2022 - Edicarlos Vieira - Melhorias no ônibus que faz a linha n.º 974 no Terminal Eloy Chaves – Terminal Hortolândia. Despachada
66
Indicação nº 7826/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de sinalização de solo e vertical na Rua Dario Bocchino, altura do número 3.114 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
67
Indicação nº 7827/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de banheiro público gratuito no Centro Comercial de Jundiaí. Despachada
68
Indicação nº 7828/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de banheiro público gratuito no Centro Comercial da Vila Arens. Despachada
69
Indicação nº 7829/2022 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Evaporê Machado, situada à Rua Benedito Feliciano de Moraes, CEP: 13.214-070 (Vila Lacerda). Despachada
70
Indicação nº 7830/2022 - Adriano Santana dos Santos - Remoção de jaqueira na entrada do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Professora Helena Cestari, situado à Rua Pindamonhangaba, n.º 61, CEP: 13.210-630 (Vila Comercial). Despachada
71
Indicação nº 7831/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de lixeiras na pista de caminhada do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Vanderlei Antonio Sperandio, CEP: 13.205-260 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
72
Indicação nº 7832/2022 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore da Rua Pedro Kachan, altura do n.º 134, CEP: 13.202-100 (Jardim Esplanada). Despachada
73
Indicação nº 7833/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de ciclovia na extensão da Avenida Samuel Martins, CEP: 13.203-630 (Jardim do Lago). Despachada
74
Indicação nº 7834/2022 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de lâmpadas de LED em todas as avenidas do município de Jundiaí. Despachada
75
Indicação nº 7835/2022 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Hélio Jair Baroni, situada à Rua Apólo de Almeida, n.º 150 - CEP: 13.210-655 (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
76
Indicação nº 7836/2022 - Adriano Santana dos Santos - Envio de projeto de lei do Executivo para que se institua no município de Jundiaí Política de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito da Promoção da Saúde. Despachada
77
Indicação nº 7837/2022 - Quézia Doane de Lucca - Limpeza de terreno na Avenida Angelo Rivelli ao lado do número 590 - CEP 13216-300 (Jardim da Fonte). Despachada
78
Indicação nº 7838/2022 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento de tampão de bueiro na Avenida União dos Ferroviários, próximo ao cruzamento com a Rua Ernesto Diederichsen, sentido Centro - Vila Arens, CEP 13201-160 (Vila Argos Nova). Despachada
79
Indicação nº 7839/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Daniel Paulo Nasser, altura do n.º 415 – CEP: 13214540 (Jardim Torres de São José). Despachada
80
Indicação nº 7840/2022 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento do asfalto na Rua Alberto Rodrigues, próximo a Rua Maceió - CEP 13202-730 (Vila Agrícola). Despachada
81
Indicação nº 7841/2022 - Quézia Doane de Lucca - Repinte da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Barão de Teffé - CEP 13208-760 (Jardim Ana Maria). Despachada
82
Indicação nº 7842/2022 - Quézia Doane de Lucca - Repinte da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Maceió - CEP 13203-010 (Vila Maria Genoveva). Despachada
83
Indicação nº 7843/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de bancos para espera dos acompanhantes na área externa do Ambulatório de Especialidades do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, localizado na Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, n.º 271 (Centro) - CEP 13201-801. Despachada
84
Indicação nº 7844/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Ampliação do atendimento de clínico geral e ginecologista na UBS Sarapiranga. Despachada
85
Indicação nº 7845/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de “espaço pet” em área pública localizada na Rua Francisco Nobre, ao lado do número 881 (bairro Medeiros) – CEP 13212-241. Despachada
86
Indicação nº 7846/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de alambrado do campo do CECE Nilo Avelino Macedo, localizado na Rua Luiz Camargo Duarte Júnior, n.º 163 (Jardim Esplanada) - CEP 13202140. Despachada
87
Indicação nº 7847/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reforma dos vestiários do CECE Nilo Avelino Macedo, localizado na Rua Luiz Camargo Duarte Júnior, n.º 163 (Jardim Esplanada) CEP 13202-140. Despachada
88
Indicação nº 7848/2022 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na esquina da Rua Humberto Formes com a Rua Francisco Vendramin (Vila Jundiainópolis) - CEP: 13206-590. Despachada
89
Indicação nº 7849/2022 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de dispositivos que possibilitem a travessia de pedestres de forma segura no cruzamento da Rua Bom Jesus de Pirapora com as ruas Nella Petroni e Jundiainópolis (Vila Rami) - CEP: 13.206-305. Despachada
90
Indicação nº 7850/2022 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na Rua Congo, em frente ao n.º 91 (Jardim Bonfiglioli) - CEP: 13.207-340. Despachada
91
Indicação nº 7851/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e desinsetização no Parque do Engordadouro Ângelo Costa. Despachada
92
Indicação nº 7852/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpadas queimadas em postes, localizados na Avenida Zilda Rocha Pereira Barreto, altura do número 355 (Jardim Tarumã/Jundiaí Mirim). Despachada
93
Indicação nº 7853/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de melhorias na sinalização de entrada e saída defronte ao condomínio localizado na Rua Atibaia, n.º 700 (Jardim Colônia). Despachada
94
Indicação nº 7854/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpadas queimadas em postes, localizados na Avenida Zilda Rocha Pereira Barreto, altura do número 355 (Jardim Tarumã/Jardim Mirim). Despachada
95
Indicação nº 7855/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Ampliação do centro comunitário do Núcleo Balsan no Jardim Tamoio. Despachada
96
Indicação nº 7856/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da Praça Adelino Fava (Jardim das Bandeiras/Jundiaí Mirim) Despachada
97
Indicação nº 7857/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da Praça Júlio Mesquita (Bairro Jundiaí Mirim/Parque São Luiz). Despachada
98
Indicação nº 7858/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de novo espaço para a administração do CECE Nilo Avelino Macedo, localizado na Rua Luiz Camargo Duarte Junior, n.º 163 (Jardim Esplanada) - CEP 13202-140. Despachada
99
Indicação nº 7859/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Avaliação do estado de vida das árvores e poda de copa no bosque do Jardim Samambaia, localizado na Rua Professor Emílio Mazzola – CEP 13211-689. Despachada
100
Indicação nº 7860/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Ronda ostensiva nas proximidades do CECE Léo Pereira Lemos Nogueira, localizado na Avenida Francisco Nobre, n.º 801 (Jardim Sarapiranga/Bairro Medeiros) – CEP 13212-241. Despachada
101
Indicação nº 7861/2022 - Antonio Carlos Albino - Distribuição gratuita pelo poder público executivo, de fraldas descartáveis de uso continuo ou temporário, para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosos acamados ou não, que não possuam condições de adquiri-las. Despachada
102
Indicação nº 7862/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da iluminação pública, com diversos pontos inoperantes, em toda a extensão da Avenida César Brunholi – CEP 13212-826 (Residencial Santa Giovana – Jardim das Tulipas). Despachada
103
Indicação nº 7863/2022 - Paulo Sergio Martins - Manutenção na calçada da Av. Dr. Pedro Soares de Camargo, lado esquerdo. Despachada
104
Indicação nº 7864/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na Av. João Gonçalves dos Reis, CEP: 13.212-375 (Vila Nova Medeiros). Despachada
105
Indicação nº 7865/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na rotatória da Rua Moisés Raphael, defronte ao n.º 18, CEP: 13.219-490 (Bairro Cidade Nova). Despachada
106
Indicação nº 7866/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na Av. Francisco Nobre, CEP: 13.212-241 (Bairro Medeiros). Despachada
107
Indicação nº 7867/2022 - Paulo Sergio Martins - Manutenção no asfalto da Rua Atibaia, defronte ao n.º 1.221, CEP: 13.219-816 (bairro Colônia/bairro Cidade Nova). Despachada
108
Indicação nº 7868/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça Décio de Campos Bicudo, localizada na Av. Dr. Sebastião Mendes Silva, n.º 861 - CEP: 13.208-090 (bairro Anhangabaú). Despachada
109
Indicação nº 7869/2022 - Paulo Sergio Martins - Vistoria urgente de árvore situada na Av. Dr. Sebastião Mendes Silva, altura do n.º 428 (bairro Anhangabaú). Despachada
110
Indicação nº 7870/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça Dr. Eduardo de Souza, localizada na Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, n.º 172, CEP: 13.208-089 (Vila Cacilda). Despachada
111
Indicação nº 7871/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e reparos na grade de ferro da boca de lobo na Rua Castro Alves, próximo ao n.º 92, CEP: 13.215-040 (Vila Graff). Despachada
112
Indicação nº 7872/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da rede de água na Rua Benedito Basílio Souza Filho, próximo ao n.º 265 - CEP 13.216-450 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
113
Indicação nº 7873/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e regularização do asfalto na Av. Odila Chaves Rodrigues, próximo ao n.º 1.200, CEP 13.213-087 (Parque Industrial). Despachada
114
Indicação nº 7874/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza da calçada da Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 5.987 - CEP 13.212-590 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
115
Indicação nº 7875/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza dos bueiros em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão - CEP 13.212-590 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
116
Indicação nº 7876/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da guia e do asfalto na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 6.009, CEP 13.212-590 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
117
Indicação nº 7877/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção das grades e das tampas dos bueiros na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n.º 865 - CEP 13.212-461 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
118
Indicação nº 7878/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e instalação de sinalização horizontal e vertical na Alameda Cesp e Avenida Luiz Gushiken (Parque Almerinda Pereira Chaves e Fazenda Grande). Despachada
119
Indicação nº 7879/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do poste na Rua Rubens Antonio Curcio, próximo ao n.º 52 - CEP 13.212-582 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
120
Indicação nº 7880/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da iluminação pública na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, próximo ao nº 1.417 - CEP 13.212-463 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
121
Indicação nº 7881/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e instalação de grade no bueiro da Rua Antônio Pilon, próximo ao n.º 57 (Bairro Água Doce) - CEP 13.213-162. Despachada
122
Indicação nº 7882/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Manutenção das tabelas de basquete da quadra interna do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Francisco Dal Santo (Vila Rami). Despachada
123
Indicação nº 7883/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Manutenção da viela existente entre as Ruas Irmã Maria de São Luiz e Ibiporã (Vila Nova Jundiaí). Despachada
124
Indicação nº 7884/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Reparos no entorno da tampa do poço de visita, na Avenida Francisco Maria Martins, n.º 429, CEP: 13.210-290 (Jardim Martins). Despachada
125
Indicação nº 7885/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Estudos objetivando melhorias no sistema viário do Jardim Carlos Gomes. Despachada
126
Indicação nº 7886/2022 - Paulo Sergio Martins - Melhorias no atendimento da farmácia de alto custo. Despachada
127
Requerimento à Presidência nº 462/2022 - Faouaz Taha - RETIRADA do Projeto de Lei n°13.749/2022, de autoria do vereador Faouaz Taha, que regula a entrada ou permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais que servem alimentos. Deferido
128
Requerimento à Presidência nº 463/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - SOLICITAÇÃO ao 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior – BPMI para realização de rondas ostensivas no bairro Jundiaí Mirim. Deferido
129
Requerimento ao Plenário nº 179/2022 - Leandro Palmarini - INFORMAÇÕES do Executivo sobre áreas de proteção ambiental de Jundiaí. Aprovado(a)
130
Requerimento ao Plenário nº 180/2022 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a realização dos serviços de saúde bucal. Aprovado(a)
131
Requerimento ao Plenário nº 181/2022 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cronograma de ativação e pleno funcionamento das câmeras de monitoramento com sistema OCR que estão sendo instaladas na Região Sul do município. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PL, Daniel Lemos / DEM, Douglas Medeiros / PSDB, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Val Freitas / PSC, Faouaz Taha / PSDB, Dr. Kachan Jr. / DEM, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PTB, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PT

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1939/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1939/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1940/2022 - Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1940/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1941/2022 - Faouaz Taha - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1941/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1942/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1942/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1943/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1943/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1944/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1944/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1945/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1945/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1946/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1946/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
9
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1947/2022 - Faouaz Taha - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1947/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1948/2022 - Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1948/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
11
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1949/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1949/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
12
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1950/2022 - Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1950/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
13
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1951/2022 - Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1951/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
14
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1952/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1952/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
15
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1953/2022 - Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1953/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
16
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1954/2022 - Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1954/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
17
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1955/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1955/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
18
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1956/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1956/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
19
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1957/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1957/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
20
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1958/2022 - Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1958/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
21
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1959/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1959/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
22
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1960/2022 - Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1960/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
23
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1961/2022 - Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1961/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
24
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1962/2022 - Edicarlos Vieira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1962/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
25
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1963/2022 - Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1963/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
26
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1964/2022 - Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1964/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
27
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1965/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1965/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
28
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1966/2022 - Adriano Santana dos Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1966/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
29
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1967/2022 - Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1967/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
30
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1968/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1968/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
31
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1969/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1969/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
32
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1970/2022 - Quézia Doane de Lucca - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1970/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
33
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1971/2022 - Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1971/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
34
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1972/2022 - Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1972/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
35
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1973/2022 - Edicarlos Vieira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1973/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
36
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1974/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1974/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
37
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1975/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1975/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
38
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1976/2022 - Adriano Santana dos Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1976/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
39
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1977/2022 - Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1977/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
40
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1978/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1978/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
41
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1979/2022 - Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1979/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
42
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1980/2022 - Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1980/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
43
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1981/2022 - Quézia Doane de Lucca - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1981/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
44
2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 148/2018 - Edicarlos Vieira - Prevê, na Ordem Econômica do Município, o incentivo à economia criativa. (CJ-LOM 152; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PELOJ 148/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 148/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Edicarlos Vetor Oeste - Acrescenta previsão de incentivo à economia popular e solidária. Aprovado(a)
45
Turno Único do Projeto de Lei nº 13424/2021 - José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha “PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA”, de conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs). (PJ 214; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 13424/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13424/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
46
Turno Único do Projeto de Lei nº 13645/2022 - Quézia Doane de Lucca - Prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios. (PJ 454; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 10/05/2022; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13645/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13645/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
47
Turno Único do Projeto de Lei nº 13741/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Equidade e Combate à Discriminação e a Violência no Ambiente Familiar. (PJ 586; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 28/06/2022; 1 AD) Adiado
Para a SO de 13/09/2022
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13741/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13741/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
48
Turno Único do Projeto de Lei nº 13434/2021 - Douglas do Nascimento Medeiros - Veda à Administração Pública a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes. Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13434/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13434/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
49
Turno Único do Moção nº 344/2022 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.575/2022, do Senador Romário (PL-RJ), que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
Para a SO de 09/08/2022
50
Turno Único do Moção nº 346/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o devido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
51
Turno Único do Moção nº 347/2022 - Antonio Carlos Albino - REPÚDIO à decisão do Juiz José Eduardo Cordeiro Rocha sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
Para a SO de 09/08/2022
52
Turno Único do Moção nº 349/2022 - Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.759/21, de autoria das Deputadas Carla Dickson (PROS-RN) e Dr.ª Soraya Manato (PSL-ES), que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
53
Turno Único do Moção nº 350/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 412/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais, adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
54
Turno Único do Moção nº 351/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 411/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cícero da Saúde / PL
2 Edicarlos Vetor Oeste / PP
3 Dr. Kachan Jr. / DEM
4 Eng.° Marcelo Gastaldo / PTB
Encerramento: às 12:02 hs