Projeto de Decreto Legislativo nº 1960/2022
Concede à PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA o Diploma de Reconhecimento.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 24/05/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 88432/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
DL 1891/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/08/2022 11:35:33 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara