Decreto Legislativo nº 1891, de 02/08/2022
Concede à PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA o Diploma de Reconhecimento.
Matéria Originária: PDL 1960/2022 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 02/08/2022
Situação: Em vigor a partir da publicação
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