Sessão Plenária

39ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

01 de fevereiro de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos
1. Ofício CG.C.DER n.° 1645/2021, do Tribunal de Contas, encaminhado TC 002656/003/14, referente – Contrato Irregular – Prefeitura Municipal de Jundiaí.
2. Ofício n.° 0956 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505669-89/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
3. Ofício n.° 2267.2021-PRESID, do chefe do gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 190/2021. da Vereadora QUÉZIA DOANE DE LUCCA, de APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 169/2018, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
4. Ofício n.° 07/2021, do Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, referente ao SEI – PMJ.0018457/2021-Projeto de Reforma.
5. Ofício N.° 3713-O/2021-csrs, do Serviço Processamento do Órgão, referente a Direta de Inconstitucionalidade nº 2228528-94.2021.8.26.0000 (DIGITAL).
6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Acordo de Cooperação n.° 03/2021-Associação Projeto Cesta de Três – SEI 15333-2021.
7. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo V e de Rerratificação ao Termo de Colaboração n.° 09/2018 – Casa Santa Marta – Casamar – Processo SEI nº 0005729/2021.
8. Ofício IPREJUN n.° 515/2021, do Diretor-Presidente do Iprejun-Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, solicitando a recondução ou a designação de novos conselheiros como titular e suplente para a composição do Conselho Fiscal.
9. Ofício IPREJUN n.° 516/2021, do Diretor-Presidente do Iprejun-Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, solicitando a designação de novos conselheiros para representação dos servidores ativos para composição do Conselho Deliberativo como titular e suplente do Poder Legislativo.
10. Ofício n./ 2317.2021-PRESID, do chefe do gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 202/2021, da Vereadora QUÉZIA DOANE DE LUCCA, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.717/2021, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
11. Ofício nº SSP-OFI-2021/02538A, do Assessor do Secretário Parlamentar do Governo do Estado De São Paulo, em resposta à MOÇÃO 194/2021, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo visando implantação de medidas de combate ao estupro e abuso sexual de menores.
12. Ofício UGCC/GG N.° 369/2021, do Gestor da Unidade da Casa Civil, solicitando prorrogação da cessão de funcionária.
13. Ofício UGCC/DAP n.° 033/2021, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando fluxo de caixa relativo ao mês de dezembro de 2021.
14. Ofício n.° 199/2021/GR01RC/SFI-ANATEL, da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA n.° 328/2021, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, de SOLICITAÇÃO à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de providências para o aprimoramento dos serviços prestados pelas operadoras Claro, Vivo e Tim no bairro Fazenda Grande.
15. Ofício C.ECR n.° 1037/2021 do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do TC 23585/989/18.
16. Ofício n.° 0976/2021, do Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia da Moção De Repúdio n.°001/2021, do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza.
17. Ofício n.° 0972 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros em 13/12/2021, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0520299-17/2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
18. Ofício n.° 0970 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros em 13/12/2021, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos—Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-RED E CONTROLE DE PERDAS.
19. Ofício n.° 0986 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros em 15/12/2021, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505669-89/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
20. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração nº 26/2018 – Associação Almater – Proc. Adm. nº 16.253-7/2018; cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio de Cooperação Técnica, Científica, Assistencial e Pedagógica nº 05/2017 – FMJ – Proc. Adm. 29.994.3-2017; cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Colaboração nº 29/2018 – Instituto Kairós – Proc. Adm. 15.736-2/2018; cópia do Termo de Colaboração nº 03/2021 – S.O.S. - Proc. SEI! 172017/2021; cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 10/2021 – Faculdade de Medicina de Jundiaí – Proc. SEI! 9449/2021; cópia do Convênio nº 13/2021 – Faculdade de Medicina – Proc. SEI! 15823/2021; cópia do Convênio nº 6168 – DER – Processo SEI! 13071/2021.
21. Ofício do Tribunal de Contas, enviado cópia do Acórdão referente ao TC 039827/026/07.
22. Ofício PRES n.° 462/2021, da Dae Jundiaí, encaminhando o Plano de Estratégias a longo prazo e Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativas para o período de 2022-2026.
23. Ofício CGCRRM N./ 1230/21, do Tribunal de Contas, referente ao Processo TC – 3126/003/09.
24. Ofício SDR-OFI-2021/05945, do gabinete da subsecretaria de relacionamento com Municípios, do Governo do Estado De São Paulo, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, de SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado para que promova gestões junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando a implementação de medidas de segurança no trânsito, objetivando mitigar o risco de acidentes e atropelamentos na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.
25. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Colaboração nº 27/2018 – Associação Bom Pastor – Proc. Adm. nº 16.293-7/2018; cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Colaboração nº 04/2017 – Serviços de Obras Sociais-SOS – Proc. Adm. nº 21.619.4/2017 e cópia do Termo Aditivo III ao Convênio nº 02/2020 – Grupo em Defesa da Criança com Câncer – GRENDACC – Proc. Adm. 37.265-4/2019.
26. Ofício n.° 1008 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0520296-86/2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.
27. Ofício n.° 1011 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505666-57/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.
28. Ofício n.° 1027 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o Contrato de Repasse nº 902167/2020 – Operação 1071210-73, foi rescindido por não atendimento de Cláusula Suspensiva.
29. Ofício n.° 47/2021/GAB/DPF/CAS/SP, do Delegado de Polícia Federal, em resposta ao Ofício PR/GA 163/2021, referente a solicitação de reativação de posto de emissão de passaporte no Município de Jundiaí.
30. Ofício FB-1204/2021, dos diretores da Febraban, em resposta à MOÇÃO 203/2021, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, de APELO à Federação Brasileira de Bancos – Febraban pelo retorno do atendimento das agências bancárias em horário padrão.
31. Ofício SEI N.° 346663/2021/ME, do Diretor da Secretaria Executiva do Confaz, em resposta à MOÇÃO 195/2021, dos Vereadores FAOUAZ TAHA, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, EDICARLOS VIEIRA, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, de APOIO à isenção de ICMS, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aos absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e a suas fundações públicas.
32. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio de Cooperação Técnica – SESI.
33. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia MIT/2021 – SEI 6434/2021 – SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS, E O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
34. Ofício n.° 0007 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0424396-42/2014, firmado com o(a) Município de Jundiaí, no âmbito do Programa Saneamento Básico, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “Ampliação e adequação do SES nos bairros do Varjao do Poste Traviu Sao Jose e Castanho”, relativo a PAC/OGU – SES Jundiaí.
35. Ofício n.° 0008 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0424396-42/2014, firmado com o(a) Município de Jundiaí, assinado em 12/09/2014, no âmbito do Programa Saneamento Básico, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “Ampliação e adequação do SES nos bairros do Varjao do Poste Traviu Sao Jose e Castanho”, relativo a PAC/OGU – SES Jundiaí.
36. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, Dom Vicente Costa, em resposta Ao Requerimento à Presidência n.° 359, do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, de CONGRATULAÇÕES com a Paróquia Santa Rosa de Lima pela comemoração de seu Jubileu de Prata.
37. Ofício Pres. n.° 45258/2021, do Presidente do Creci – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, encaminhando boletim eletrônico informativo.
38. Ofício n.° 90/2021-GAB436, da Deputada Federal, Maria Rosas, solicitando a criação de uma Procuradoria da Mulher no Município de Jundiaí/SP.
39. Ofício do Deputado Federal, Carlos Zaratinni, encaminhando publicação do caderno sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa.
40. Ofício UGNJC/GG N.° SEI 034310//2021, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, encaminhando as informações referentes ao Ofício n.° 367/2021 da 12ª PJ, referente ao IC 14.0739.0021132/2021-7.
41. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Colaboração N.º 04/2021 – CASA SANTA MARTA – CASAMAR; cópia do Termo de Colaboração N.º 05/2021 – CASA SANTA MARTA – CASAMAR –; cópia do Termo de Colaboração N.° 06/2021 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS IRMÃS DE SÃO VICENTE DE PAULO DE GYSEGEM – LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; cópia do Termo de Colaboração N.º 07/2021 – CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM; cópia do Termo de Colaboração N.° 08 /2021 – ASSOCIAÇÃO S.O.S. CRISTÃO; cópia do Convênio nº 12/2021 – Fundação Casa da Cultura e Esportes; cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Colaboração N.º 25/2018 – CÁRITAS DIOCESANAS DE JUNDIAÍ; cópia do Termo Aditivo III ao Termo de Convênio N.° 14/2018 – HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; cópia do Termo Aditivo VIII ao Convênio N.º 07/2019 - – HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
42. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio nº 05/2021 – Faculdade de Medicina de Jundiaí.
43. Ofício 01/2022, do procurador do Hospital São Vicente de Paulo, solicitando atestado de funcionamento.
44. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração n.° 24/2018 – Instituto Jundiaiense Luiz Braille, cópia do Termo Aditivo V ao Termo de Colaboração n.° 22/18 – Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem Te Vi, cópia do Termo Aditivo VI ao Termo de Colaboração n.° 18/2018 – Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-Ateal, cópia do Termo Aditivo VII ao Termo de Colaboração n.° 23/2018 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Jundiaí, cópia do Termo Aditivo VI ao Termo de Colaboração N.° 19/2018 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Jundiaí, cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração n.° 20/2018 – Centro de Reabilitação Jundiaí.
45. Ofício UGCC/DAP n.° 002/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de janeiro de 2022.
46. Ofício n.° 0039 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Transferência nº 0540726-07/2020, firmado com Município de Jundiaí, no âmbito do Programa Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ, sob a gestão da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que tem por objeto “Pagamento por Serviços Ambientais em áreas beneficiadas pelo Programa Nascentes Jundiaí”.
47. Ofício AEJ.003/2022, do Diretor Administrativo da AEJ – Associação dos Engenheiros de Jundiaí, informando a nova composição da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo.
48.  Ofício – CRJ 03/2022, do Coordenador Técnico do CRJ – Centro de Reabilitação Jundiaí, solicitando doação de mobiliários para a Instituição.
49. Ofício n.° 0041 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros em 12/01/2022, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-RED E CONTROLE DE PERDAS.
50. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração n.° 21/2018 – Associação de Educação Terapêutica – Amarati.
51. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração n.° 21/2018 – Associação de Educação Terapêutica – Amarati.
52. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio n° 845050/2017 – Implantação de Ecopontos na Região Oeste e Norte no Município de Jundiaí e aquisição de 02 (dois) caminhões. (Ecoponto Oeste/Norte).
53. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia Convênio n° 845049/2017 – Implantação de Ecopontos na Região Leste no Município de Jundiaí e aquisição de 02 (dois) caminhões. (Ecoponto Leste).
54. E-mail da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 360/2021, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, de SOLICITAÇÃO à Caixa Econômica Federal de criação de linha de crédito para que os cidadãos possam financiar a instalação de redes de água e esgoto.
55. Ofício n.° 0051 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0520296-86/2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO.
56. Ofício ESEF N.° 003/2022, do Diretor em exercício da Esef-Escola Superior de Educação Física, solicitando a indicação de representante para compor o Conselho Técnico Administrativo da ESEF – CTA.
57. Ofício – OFI-2021/03575, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 39/2021, do COLEGIADO DE VEREADORES, de APELO ao Governo do Estado pela reavaliação do número de doses de vacinas contra a COVID-19 destinadas para o Município de Jundiaí.
58. Ofício SDR-OFI-2021/03328, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA147/2021, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de Solicitação ao Governo do Estado para inclusão das lactantes no grupo de risco para vacinação contra a Covid-19.
59. Ofício n.° 0061 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0521751-20/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA – DESPESA DE CAPITAL.
60. Ofício G.V.R.A N.°050/2022, do Vereador Romildo Antonio da Silva, comunicando a filiação ao PT-Partido dos Trabalhadores, na data de 21 de janeiro de 2022.
61. Ofício. RC1.2/Ext n.° 002, do Chefe de Seção Técnica, em resposta à MOÇÃO 117/2021, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de APELO ao Governo do Estado por construção de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, altura do KM 2, para permitir acesso ao Jardim Sarapiranga e Bairro do Medeiros, entre outros (Jundiaí/SP).
62. Ofício, da Assessoria e Coordenação Diocesana da Campanha da Fraternidade, encaminhando o Texto Base com o Cartaz referente à Campanha da Fraternidade 2022.
63. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Rerratificação do Aditivo IV ao Termo de Colaboração nº 01/2018 – Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida – Processo SEI Nº 0004598/2021.
64. Ofício n.° 0062 / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, referente Comunicação Administrativa TCE OGU – CR 866501/2018.
65. Email da Câmara dos Deputados, enviando demonstrativos de informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.



Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 310, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.684, que Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
2. Ofício GP.L n.º 311, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.685, que Altera a Lei 9.554/2020, que fixou o Orçamento Público para o exercício de 2021, para aumentar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares.
3. Ofício GP.L n.º 314, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.686, que Cria o Programa Jundiaí Empreendedora, de estímulo à geração de emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável.
4. Ofício GP.L n.º 315, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.687, que Altera a Lei nº. 8.265/2014, que regula a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS - Jundiaí) e o Fundo Municipal de Assistência Social, para redenominar “DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a Seção IV do Capítulo II.
5. Ofício GP.L n.º 316, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.688, que Altera a Lei nº. 5.090/1997, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e autoriza crédito orçamentário correlato, para atualizar composição do Conselho Diretor; e dar outras providências.
6. Ofício GP.L n.º 317, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.689, que Institui a "CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES" (20 de novembro a 10 de dezembro); e revoga a Lei 8.243/2014.
7. Ofício GP.L n.º 318, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.690, que Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2022.
8. Ofício GP.L n.º 319, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar n.° 610, que Altera a Lei Complementar 460/2008 (Código Tributário Municipal), para adequar critérios sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos", o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, e sobre as Taxas de Fiscalização relativas à Licença de Localização e Funcionamento, ao Exercício da Atividade de Comércio Ambulante e à Ocupação e Permanência em Áreas, Vias, Logradouros e Passeios Públicos, Solo e Feiras Livres; e revoga disposições correlatas.
9. Ofício GP.L n.º 320, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar n.° 611, que Regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas.
10. Ofício GP.L n.º 321, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.691, que Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
11. Ofício GP.L n.º 322, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.692, que Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
12. Ofício GP.L n.º 323, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.693, que Altera a Lei 8.358/2014, para estabelecer regra de transição sobre o valor da complementação devida aos aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Geral da Previdência Social.
13. Ofício GP.L n.º 324, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.694, que Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO” (25 de novembro).
14. Ofício GP.L n.º 325, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.695, que Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de relatório mensal sobre o combate à dengue.
15. Ofício GP.L n.º 326, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.696, que Institui a Campanha “Energia Limpa”, de incentivo à utilização de energia solar.
16. Ofício GP.L n.º 327/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 101, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre uso de drones pela Guarda Municipal de Jundiaí no âmbito da fiscalização ambiental no Município.
17. Ofício GP.L n.º 328/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 102, da MESA DIRETORA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a instalação de novos assentos no Teatro Polytheama.
18. Ofício GP.L n.º 329/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 103, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre ações da DAE S/A – Água e Esgoto para contenção do vazamento de esgoto na região da Avenida Antonio Pincinato (Jardim Ermida) e Rua Luiza Porcari Corassa (bairro Medeiros).
19. Ofício GP.L n.º 330, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.697, que Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2022.
20. Ofício GP.L n.º 332/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 104, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a segunda etapa da obra de ligação entre a Av. 14 de Dezembro e a Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves.
21. Ofício GP.L n.º 333/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 105, dos Vereadores ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, MARCELO ROBERTO GASTALDO, QUÉZIA DOANE DE LUCCA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre concessão de bolsas de estudo junto à Faculdade de Medicina de Jundiaí.
22. Ofício GP.L n.º 334/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 106 do Vereador FAOUAZ TAHA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implantação de projeto para melhoria do sistema viário na região do Bairro Engordadouro.
23. Ofício GP.L n.º 335/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.° 108/2021, do Vereador MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras e revitalizações no Jardim São Camilo.
24. Ofício GP.L n.º 337/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.° 110, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o quantitativo de usuários e as linhas disponibilizadas de transporte público municipal.
25. Ofício GP.L n.º 338/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.° 111, dos Vereadores ENIVALDO RAMOS DE FREITAS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a construção de complexo viário na Rodovia Vereador Geraldo Dias, altura da Avenida Nicola Accieri (Jardim Currupira), como alternativa ao atual pontilhão.
26. Ofício GP.L n.º 339/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.° 112, do Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO, de INFORMAÇÃO do Executivo sobre a reforma das EMEBs dos Sonhos “Professor Anézio de Oliveira” (Vila Marlene), Carla Andressa de Oliveira Sinigalia (Vila Hortolândia) e Professora Aparecida Bernardi do Amaral (Morada das Vinhas).
27. Ofício GP.L n.º 340/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.° 113, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras de implantação das redes de água e esgoto na Rua Augusto Kuhn Scavone (Jardim Celeste).
28. Ofício GP.L n.º 341/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.° 114, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o empreendimento em construção no terreno onde estava localizada a empresa Duratex (Ponte São João).
29. Ofício GP.L n.º 342/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.° 115, do Vereador FAOUAZ TAHA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a possível criação de um Centro de Excelência em Ginástica Artística em Jundiaí.
30. Ofício GP.L n.º 343/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.° 116, da MESA DIRETORA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as ações e atendimentos voltados às pessoas que sofrem com a doença celíaca.
31. Ofício GP.L n.º 344, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.698, que Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência nos casos de pessoa com deficiência que especifica; e revoga a Lei 7.812/2011, correlata.
32. Ofício GP.L n.º 345, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.699, que Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais.
Expediente do Gabinete
1. Ofício do Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, referente à resposta do Ofício PR/GA n.° 154/2021 – TC 5860.989.21-9.
2. Ofício Iprejun 509/2021, do Diretor Presidente do Iprejun, referente a cessão de Servidora.
3. Convite do Presidente do Conselho Central de Jundiaí da Sociedade São Vicente de Paulo, para a posse do novo presidente, dia 18 de dezembro de 2021.
4. Ofício do Secretário de Desenvolvimento Regional, agradecendo o comparecimento no Evento de Cerimônia de Posse do Parlamento Regional e Premiações, ocorrida no dia 07 de dezembro de 2021.
5. Convite do Grupo Novo Dia e o Instituto Jundiaiense Luiz Braille, para o lançamento do documentário sobre os 80 anos do Instituto, dia 20/12/2021.
6. Ofício. 1/AJLJ, do Presidente da AJLJ-Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas, solicitando a possibilidade de utilização do espaço, para eventuais reuniões administrativas e sessões jurídicos culturais no biênio de 2022-2023.
7. Portal Câmara, solicitação.
8. Ofício n.° 0.60/2021, do Gestor da Unidade de Cultura, solicitando a liberação do uso do estacionamento da CMJ, no dia 16/01/2022 das 07h00 às 18h00.
9. Ofício da Presidente da FEAPAES-SP-Federação das Apaes do Estado de São Paulo, encaminhando a Edição 27 da Revista Apae em Destaque.
10. Ofício n.° 082/2021-UGC/GG, do Gestor da Unidade Cultura, solicitando doação de expositores.
11. Ofício do Iprejun-Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, solicitando o envio dos arquivos de contribuições previdenciárias.
12. Ofício UGCC/GG n.° 06/2022, do Gestor da Unidade da Casa Civil, em resposta ao Ofício PR/GA n.°147/2021.
13. E-mail, do Diretor de Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 143/2021.
14. Ofício C.M.I n.° 295/2021, do Presidente da Câmara Municipal de Itupeva, encaminhando cópia do Requerimento n.° 079, de autoria dos Vereadores Ezequiel Alves de Oliveira e Jota Júnior.
Outros Comunicados
1. Despacho n.° SEI 0354383/2021, do Gestor em Negócios Jurídicos e Cidadania, enviando relatório de atendimentos de atividades do Procon Jundiaí relativo ao mês Novembro/2021.
2. Ofício n.° SEI 03746119/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o demonstrativo de movimento de atendimento de atividades do Procon Jundiaí relativo ao mês de Dezembro/2021.
3. Ofício n.° SEI 0374776/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o demonstrativo de movimento de atendimento de atividades do Procon Jundiaí relativo ao mês de Outubro /2021.
4. Ofício GP.L. 009/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem e Plano de Governo 2021-2024, em atendimento à Lei Orgânica de Jundiaí.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1096/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 604/21, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), para prorrogar o seu prazo até 30 de dezembro de 2022.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1097/2022 - Prefeito Municipal - Concede novo prazo aos ocupantes do cargo de Professor I, para apresentação de titulação de graduação e enquadramento no cargo de Professor de Educação Básica I.
3
 Projeto de Lei nº 13614/2022 - Quézia Doane de Lucca - Exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.
4
 Projeto de Lei nº 13615/2022 - Antonio Carlos Albino - Institui o Programa “CRAQUE, SÓ DE BOLA”.
5
 Projeto de Lei nº 13616/2022 - Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” (05 de maio).
6
 Projeto de Lei nº 13617/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Institui a Campanha “TAMPINHAS SOLIDÁRIAS”, de incentivo à doação de materiais plásticos.
7
 Projeto de Lei nº 13618/2022 - Adriano Santana dos Santos - Denomina “Diácono SEBASTIÃO LUIZ FERREIRA” o Parque Botânico do Jardim Santa Gertrudes.
8
 Projeto de Lei nº 13619/2022 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça WALDEMAR FIGUEIREDO” a área situada entre as avenidas Navarro de Andrade e Doroty Nano Martinasso, no loteamento Cidade Administrativa (Vila Hortolândia).
9
 Projeto de Lei nº 13620/2022 - Roberto Conde Andrade - Denomina “Rua SALVADOR FERNANDES RIBEIRO” a Rua 01 do loteamento Chácaras da Matta (Bairro Roseira).
10
 Projeto de Lei nº 13621/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros, Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para dispor sobre condições para a realização de triagem.
11
 Projeto de Lei nº 13622/2022 - Paulo Sergio Martins - Exige apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso aos locais que especifica.
12
 Projeto de Lei nº 13623/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - Altera o Plano Diretor para garantir, em novos empreendimentos de habitação multifamiliar, vagas de visitantes na proporção que especifica.
13
 Projeto de Lei nº 13624/2022 - Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever a implantação ou substituição de placas toponímicas por particulares.
14
 Projeto de Lei nº 13625/2022 - Roberto Conde Andrade - Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.
15
 Projeto de Lei nº 13626/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A - Água e Esgoto, para prever que a manutenção dos próprios municipais sejam custeados pela própria empresa.
16
 Projeto de Lei nº 13627/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de percentual de área pública situada na Rua Guido Nano, núcleo denominado "Jardim Vitória da Conquista", para fim habitacional.
17
 Projeto de Lei nº 13628/2022 - Prefeito Municipal - Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de imóveis situados na Rua Primo Filippini, esquina com a Rua Aquiles Raspanini, na Rua José Dias e na Avenida Giustiniano Borin, para fins habitacionais.
18
 Projeto de Lei nº 13629/2022 - Colegiado de Vereadores - Estende a denominação de “Avenida Dr. ADILSON RODRIGUES” a seu prolongamento, a Avenida 1, e denomina “Avenida das BRISAS” a Avenida 2, ambas do loteamento Residencial Reserva Marajoara, no Bairro Gramadão.
19
 Projeto de Lei nº 13630/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.308/99, para integrar os cargos providos por servidores da DAE S/A - Água e Esgoto, em Quadro Especial na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas.
20
 Projeto de Lei nº 13631/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, para modificar o grau inicial e redenominar o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil para Educador Infantil.
21
 Veto nº 11/2021 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.545, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.
22
 Moção nº 212/2022 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.006/2021, da Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais.
23
 Moção nº 213/2022 - Cícero Camargo da Silva, Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.472/2021, do Senador Rogerio Carvalho (PT-SE), que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
24
 Moção nº 214/2022 - Quézia Doane de Lucca - Apoio ao Projeto de Lei 878/2021, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODE), que institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais, com o objetivo de conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos.
25
 Moção nº 215/2022 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado pelo não fechamento dos pequenos comércios.
27
 Projeto de Lei nº 13600/2021 - Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 4833/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem na Praça Antonio Savietto (Vale Azul). Despachada
2
 Indicação nº 4834/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem na Praça Júlio Mesquita e nas áreas ao seu entorno (Parque São Luiz). Despachada
3
 Indicação nº 4835/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a Praça Luiz Lumazini (bairro Medeiros). Despachada
4
 Indicação nº 4836/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem na Praça Antônio Melato Filho (Vila Joaquina). Despachada
5
 Indicação nº 4837/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Padre Januário Barbosa (Vila Joaquina). Despachada
6
 Indicação nº 4838/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Germano César (Jardim das Carpas). Despachada
7
 Indicação nº 4839/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na segurança do espaço público no vão do Viaduto Sperandio Peliciari - Duratex (Vila Arens). Despachada
8
 Indicação nº 4840/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Capinagem em toda a extensão da Rua Fortaleza (Vila Maria Genoveva). Despachada
9
 Indicação nº 4841/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção no muro de gabião no córrego existente na Rua Recife (Vila Maria Genoveva). Despachada
10
 Indicação nº 4842/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Tapamento de buraco na Rua Vitória, na altura do n.º 465 (Vila Maria Genoveva) Despachada
11
 Indicação nº 4843/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Elias Fausto (Vila Mafalda). Despachada
12
 Indicação nº 4844/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Piracicaba (Vila Mafalda). Despachada
13
 Indicação nº 4845/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Tietê (Vila Mafalda). Despachada
14
 Indicação nº 4846/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Porto Feliz (Vila Mafalda). Despachada
15
 Indicação nº 4847/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Helena Travalim de Oliveira (Vila Mafalda). Despachada
16
 Indicação nº 4848/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas na Praça Francisco Cândido Xavier "Chico Xavier" (Ponte São João). Despachada
17
 Indicação nº 4849/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas na Praça José Rodrigues "Zé Pipoca" (Vila Rami). Despachada
18
 Indicação nº 4850/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas na Rua Doutor Antenor Soares Gandra, trecho entre os números 30 a 162 (Ponte São João). Despachada
19
 Indicação nº 4851/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Maestro José Maria Passos (Vila Lima). Despachada
20
 Indicação nº 4852/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Maria de Lima Silva (Ponte São João). Despachada
21
 Indicação nº 4853/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Rua Dr. Antenor Soares Gandra. Despachada
22
 Indicação nº 4854/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Av. São João (Ponte São João). Despachada
23
 Indicação nº 4855/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Praça Paulo Nicodemos de Carvalho (Jardim Pacaembu). Despachada
24
 Indicação nº 4856/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza, corte de mato e raspagem de guias e calçadas na Praça Dr. Raphael Mauro, situada entre as ruas Dr. Antenor Soares Gandra e Irmã Francisca Gossens (Bairro Colônia). Despachada
25
 Indicação nº 4857/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de tampa de concreto no bueiro situado na Rua Margarida Ferrari Scarpinelli, 220 (Bairro Engordadouro). Despachada
26
 Indicação nº 4858/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza na Rua Antônio Henrique da Cunha (Cidade Nova I). Despachada
27
 Indicação nº 4859/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza, corte de mato e raspagem de guias e calçadas na Praça Francisco Mendes, Av. Dr. Antenor Soares Gandra, altura do n.º 722 (Jardim Pacaembu). Despachada
28
 Indicação nº 4860/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recolhimento de lixo na Rua Ângelo Corradini, altura do nº 93 (Vila Nambi). Despachada
29
 Indicação nº 4861/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Pedro Egídio Machado, defronte ao nº 180 (Vila Nambi). Despachada
30
 Indicação nº 4862/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Vigário João José Rodrigues, altura do nº 634 (Centro). Despachada
31
 Indicação nº 4863/2022 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em ponto de ônibus na Rua Luiz Pellizari, altura do n° 562 (Bairro do Poste). Despachada
32
 Indicação nº 4864/2022 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Rua Luiz Pellizari (Bairro do Poste). Despachada
33
 Indicação nº 4865/2022 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato na Rua Oito, altura de n° 4.096 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
34
 Indicação nº 4866/2022 - Edicarlos Vieira - Reformulação de rotatória na Praça do Ciclista na Avenida Luiz José Sereno com as avenidas Antônio Pincinato e Benedicto Castilho de Andrade que dá acesso ao posto da Guarda Municipal (Parque Residencial Eloy Chaves e Jardim Ermida). Despachada
35
 Indicação nº 4867/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de ponto de ônibus na Avenida José Alves de Oliveira, altura de n° 3.902 CEP: 13213105 (Distrito Industrial). Despachada
36
 Indicação nº 4868/2022 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpadas na Avenida Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
37
 Indicação nº 4869/2022 - Edicarlos Vieira - Estudo de viabilidade de um redutor de velocidade na Rua Adelino Martins, altura de n° 1.132 (Jardim das Tulipas). Despachada
38
 Indicação nº 4870/2022 - Edicarlos Vieira - Ampliação de horário de funcionamento da UBS Tulipas (CEP:13212-615). Despachada
39
 Indicação nº 4871/2022 - Edicarlos Vieira - Ampliação de horário da linha de ônibus n.º 549 (Jardins das Tulipas / Terminal Eloy Chaves). Despachada
40
 Indicação nº 4872/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de praça em área pública defronte a EMEB Prof.ª Marina de Almeida Rinaldi Carvalho - CEP:13212-600 (Jardim das Tulipas). Despachada
41
 Indicação nº 4873/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza e raspagem das guias em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
42
 Indicação nº 4874/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza das grades e dos bueiros em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
43
 Indicação nº 4875/2022 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para instalação da rede coletora de esgoto na Rua Um (Jardim Sorocabana) CEP 13214-340. Despachada
44
 Indicação nº 4876/2022 - Romildo Antonio da Silva - Estudo de intensificação da ronda da Guarda Municipal durante todo o dia, especialmente à noite e de madrugada nos bairros Parque Almerinda Pereira Chaves, Jardim Novo Horizonte, Jardim das Tulipas, Fazenda Grande e do Poste. Despachada
45
 Indicação nº 4877/2022 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. José Mezzalira, CEP 13218-740. Despachada
46
 Indicação nº 4878/2022 - Romildo Antonio da Silva - Concretagem da viela da Rua Eng. Euclydes Palma Guião, próximo ao número 154 (Jardim Celeste) CEP 13214-802. Despachada
47
 Indicação nº 4879/2022 - Romildo Antonio da Silva - Ampliação do trajeto da Linha 446 – Jardim Novo Horizonte/Bairro Traviú. Despachada
48
 Indicação nº 4880/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de placa toponímica na Rua Maria Luiza Pravato Pilon (Bairro Água Doce). Despachada
49
 Indicação nº 4881/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de placa toponímica na Rua Maria Pilon Antibero (Bairro Água Doce). Despachada
50
 Indicação nº 4882/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de placa toponímica na Rua Osmar Pilon (Bairro Água Doce). Despachada
51
 Indicação nº 4883/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de contêiner para lixo reciclável na Avenida Aristides Carra, altura do nº 875 (Bairro Santa Clara) CEP: 13210-869. Despachada
52
 Indicação nº 4884/2022 - Adriano Santana dos Santos - Notificação de proprietário para construção de calçada na Rua Olício Rafael Pereira, altura do nº 268 (Jardim Marambaia II) CEP: 13205-756. Despachada
53
 Indicação nº 4885/2022 - Adriano Santana dos Santos - Construção de calçada no entorno do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo "Vanderlei Antonio Sperandio" (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-260. Despachada
54
 Indicação nº 4886/2022 - Adriano Santana dos Santos - Troca de lâmpadas na Rua Pedro Pessine, altura do nº 110 (Jardim do Lago) CEP: 13203-623. Despachada
55
 Indicação nº 4887/2022 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de abrigo no ponto de parada de ônibus em frente à EMEB Professor Carlos Foot Guimarães, Rua Angelo Bardi, nº 35 (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-030. Despachada
56
 Indicação nº 4888/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de canaleta na Rua Luiz Carlos Lopez Crizol, altura do nº 800 (Bairro Paiol Velho) CEP: 13210-478. Despachada
57
 Indicação nº 4889/2022 - Adriano Santana dos Santos - Remanejamento de abrigos de ônibus que estão em duplicidade na Rua Brasil, altura dos números 538 e 613 (Vila Isabel Eber) CEP: 13202-284. Despachada
58
 Indicação nº 4890/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato nas dependências do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Romão de Souza, Rua Luís Benachio, s/nº (Bairro Colônia) CEP: 13219-401. Despachada
59
 Indicação nº 4891/2022 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução e limpeza de bocas de lobo por toda extensão da Rua Humberto Demarchi (Jardim Nogueira) CEP: 13210-105. Despachada
60
 Indicação nº 4892/2022 - Adriano Santana dos Santos - Notificação de proprietário para corte de mato em terreno abandonado na Rua Humberto Demarchi, ao lado do número 743 (Jardim Nogueira) CEP 13210-105. Despachada
61
 Indicação nº 4893/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de PARE, na Rua Dr. Paschoal de Muzzio no entrocamento com a Rua Conde de Monsanto (Vila Vianelo). Despachada
62
 Indicação nº 4894/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Mário Pereira Pinto, lado oposto ao nº 229 (Jardim Paulista I). Despachada
63
 Indicação nº 4895/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Av. Fernando Arens, em frente ao nº 171 (Vila Arens II). Despachada
64
 Indicação nº 4896/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Santos, em frente ao nº 195 (Vila Della Piazza/Vila Pirapora). Despachada
65
 Indicação nº 4897/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de PARE, na Rua Cananéia no entrocamento com a Av. João Benatti (Jardim Petrópolis). Despachada
66
 Indicação nº 4898/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Jeronymo Borin, ao lado do nº 222 (Jardim Paulista I). Despachada
67
 Indicação nº 4899/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Av. Dr. Pedro Soares de Camargo, em frente ao nº 382 (Bairro Anhangabaú). Despachada
68
 Indicação nº 4900/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Remoção das raízes e parte restante do tronco de árvore na Rua Regente Feijó, em frente ao nº 16 (Vila Arens II). Despachada
69
 Indicação nº 4901/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de PARE, na Rua Jeronymo Borin no entroncamento com a Rua Dom Amaury Castanho (Jardim Paulista I). Despachada
70
 Indicação nº 4902/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre as ruas 23 de Maio e Atílio Vianelo (Vila Vianelo). Despachada
71
 Indicação nº 4903/2022 - Leandro Palmarini - Instalação de sinalização vertical indicativa de limites de velocidade ao longo da Avenida Humberto Cereser até a divisa com o município de Jarinu, através da Estrada Municipal Natal Lorencini. Despachada
72
 Indicação nº 4904/2022 - Leandro Palmarini - Instalação de placas de alerta acerca da travessia de animais silvestres ao longo da Avenida Humberto Cereser até a divisa com o município de Jarinu, através da Estrada Municipal Natal Lorencini. Despachada
73
 Indicação nº 4905/2022 - Leandro Palmarini - Intensificação de rondas ostensivas e permanência de uma base móvel da Guarda Municipal, sobretudo no período noturno, no bairro da Ponte São João. Despachada
74
 Indicação nº 4906/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco em frente ao número 357 e 511 da Rua Aristides Mariotti (Recanto IV Centenário) - CEP 13211-740. Despachada
75
 Indicação nº 4907/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Vitor Brecheret com a Rua Almeida Júnior (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-741. Despachada
76
 Indicação nº 4908/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Onze de Junho (Centro) - CEP 13201-038. Despachada
77
 Indicação nº 4909/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato no leito do córrego da Avenida 9 de Julho, altura do nº 3333. Despachada
78
 Indicação nº 4910/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua 23 de Maio, altura do nº 541 (Vila Vianelo). Despachada
79
 Indicação nº 4911/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida Dr. Olavo Guimarães, altura do nº 210 (Vila Arens). Despachada
80
 Indicação nº 4912/2022 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpada na Rua Antônio Prado Junior, altura do nº 167 (Ponte São João). Despachada
81
 Indicação nº 4913/2022 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Zuferey, trecho entre o nº 83 e o nº 345 (Vila Arens). Despachada
82
 Indicação nº 4914/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda extensão da calçada da Rua Brasil em toda sua extensão. Despachada
83
 Indicação nº 4915/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Zuferey, altura do nº 345 (Vila Arens). Despachada
84
 Indicação nº 4916/2022 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpadas nos postes de iluminação do Viaduto Joaquim Candelário de Freitas (Vila Rio Branco). Despachada
85
 Indicação nº 4917/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Vitória Colombo Rossi, altura do nº 277 (Jardim São Bento). Despachada
86
 Indicação nº 4918/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Revitalização da Praça Lázaro Luiz Zamenhof (Jardim Bonfiglioli) - CEP: 13207-379. Despachada
87
 Indicação nº 4919/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Capinagem de guias e calçadas na Avenida Clemente Rosa, no entorno do CECE Helena Cestari (Vila Maringá) - CEP: 13210-000. Despachada
88
 Indicação nº 4920/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - Instalação de refletor e braço de iluminação na Rua Pindamonhangaba (Vila Comercial) - CEP: 13210-630. Despachada
89
 Indicação nº 4921/2022 - Antonio Carlos Albino - Criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA. Despachada
90
 Indicação nº 4922/2022 - Antonio Carlos Albino - Instalação de limitador de velocidade nos veículos de transporte público. Despachada
91
 Indicação nº 4923/2022 - Antonio Carlos Albino - Contratação e capacitação, ou terceirização, de veterinários, veterinários cirurgiões, e aquisição de equipamentos para cirurgias de animais, bem como melhorias na sede do DEBEA, para promover o aumento das castrações de animais, chipagem, e fornecimento de cartilhas e cursos de orientação para os tutores de animais domésticos. Despachada
92
 Indicação nº 4924/2022 - Antonio Carlos Albino - Implantação de aceiro, atalhada ou sesmo, ou seja, desbaste de um terreno em volta da propriedade, na matas, bambuzal, coivaras, para impedir propagação de incêndios e proporcionar segurança dos imóveis e dos moradores. Despachada
93
 Indicação nº 4925/2022 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de pavimentação asfáltica em trecho da Av. Dr. Wady Badra, no entroncamento com a Av Prefeito Luís Latorre (Jardim das Tulipas) - CEP: 13.212-790. Despachada
94
 Indicação nº 4926/2022 - Faouaz Taha - Melhorias na Praça José Orlandi (Bairro Colônia). Despachada
95
 Indicação nº 4927/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Recapeamento da Rua Arcangelo Bianchini (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13218-780. Despachada
96
 Indicação nº 4928/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Recapeamento da Av. César Cosin (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13218-820. Despachada
97
 Indicação nº 4929/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa buraco na Av. Emma Gossner (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13218-830. Despachada
98
 Indicação nº 4930/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Recapeamento da Av. Drª Walter Gossner (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13218-840. Despachada
99
 Indicação nº 4931/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Nivelamento e aplicação de cascalho na Travessa José Barbosa, na Av. Nami Azem, altura do n.º 4.897 (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí) – CEP 13219-655. Despachada
100
 Indicação nº 4932/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Desassoreamento de córrego localizado atrás da Rua Pedro Latance, n.º 717 (Jardim São Camilo) – CEP 13216-440. Despachada
101
 Indicação nº 4933/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudo para implantação de rotatória entre as vias Av. Humberto Cereser, Rua José Fontebasso e Av. Giustiniano Borin (Jardim Caxambu). Despachada
102
 Indicação nº 4934/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação de áreas de convívio em próprios públicos no Jardim São Camilo. Despachada
103
 Indicação nº 4935/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização de todas vielas do Jardim São Camilo. Despachada
104
 Indicação nº 4936/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação de Horta Comunitária no bairro Jardim São Camilo. Despachada
105
 Indicação nº 4937/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação de Praça Cívica de Esporte no Jardim São Camilo. Despachada
106
 Indicação nº 4938/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma geral no Canil da Guarda Municipal. Despachada
107
 Indicação nº 4939/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma geral nas instalações da Unidade de Vigilância de Zoonoses. Despachada
108
 Indicação nº 4940/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação de Pronto Atendimento da Saúde no espaço Céu das Artes - Vista Alegre. Despachada
109
 Indicação nº 4941/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Unificação da administração de espaços públicos do Jardim Tamoio na Unidade de Infraestrutura e Serviços Públicos. Despachada
110
 Indicação nº 4942/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de crematório animal. Despachada
111
 Indicação nº 4943/2022 - Paulo Sergio Martins - Descentralização da Guarda Municipal. Despachada
112
 Indicação nº 4944/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de crematório em nosso Município. Despachada
113
 Indicação nº 4945/2022 - Paulo Sergio Martins - Aprumar o poste na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, defronte do nº. 283 (Parque Cidade Jardim) - CEP 13203-522. Despachada
114
 Indicação nº 4946/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e manutenção em duas bocas de lobo na Rua André Zancopé, ao lado nº 185 (Ponte de Campinas) - CEP 13201-140. Despachada
115
 Indicação nº 4947/2022 - Paulo Sergio Martins - Raspagem das guias e sarjetas na Rua André Zancopé, no trecho entre os nºs. 21 e 200 (Ponte de Campinas) - CEP 13201-140. Despachada
116
 Indicação nº 4948/2022 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpadas queimadas na Av. Prof. Joaquim Calendário de Freitas, no cruzamento com a Rua dos Bandeirantes, altura do nº. 15 (Ponte de Campinas) - CEP 13201-130. Despachada
117
 Indicação nº 4949/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas guias e sarjetas da Avenida Antônio Frederico Ozanam, s/nº (Vila Rio Branco) - CEP 13215-276. Despachada
118
 Indicação nº 4950/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas diurnas nas ruas Tibiriçá – CEP 13202-660 – e Major Lacerda Franco – CEP 13201-750 – (Vila Arens I). Despachada
119
 Indicação nº 4951/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de pontos de manutenção de bicicletas como foi implantando em Louveira. Despachada
120
 Requerimento à Presidência nº 372/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de julho de 2022, da tramitação dos projetos de lei n.ºs : PL 13246/2020, PL 12.701/2018, 12.845/2019, 12.870/2019 e PL 12.868/2019, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino. Deferido
121
 Requerimento à Presidência nº 373/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de julho de 2022, da tramitação dos projetos de lei n.ºs: PL 12.882/2019, PL 12.889/2019, PL 13.037/2019, 13.026/2019 e PL 13.089/2019, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino. Deferido
122
 Requerimento à Presidência nº 374/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de julho de 2022, da tramitação dos projetos de lei n.ºs: PL 13.062/2019, PL 13128/2020, PL 13184/2020, e PL 13.188/2020, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino. Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 375/2022 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 06 de julho de 2022, da tramitação dos projetos de lei n.ºs: PL 12.940/2019, PL 13.297/2021, PL 13.359/2021, PL 13.523/2021 e PELOJ 135/2017, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino. Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 376/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - SUSTAÇÃO, até o dia 30 de novembro de 2022 da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.192/2020, que Cria o Programa “CRECHE EM CASA”. Deferido
125
 Requerimento à Presidência nº 377/2022 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com o cientista e professor Pedro César Lopes Gerum, pela excelente participação no projeto da National Aeronautics and Space Administration - NASA, responsável por descobrir a existência de 301 novos exoplanetas. Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 378/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Émerson Daniel. Deferido
127
 Requerimento à Presidência nº 379/2022 - Mesa Diretora - Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei n.º 13.553/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central - ZRC. Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 380/2022 - José Antônio Kachan Júnior - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 13.393/ 2021, de autoria do Vereador José Antônio Kachan Júnior, que institui a Campanha “QUEM TE AMA SEMPRE CUIDARÁ DE VOCÊ”, de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal-SAF; e revoga a Lei 7.575/2010, correlata. Deferido
129
 Requerimento à Presidência nº 381/2022 - José Antônio Kachan Júnior - RETIRADA do Projeto de Lei n.° 13.429/ 2021, de autoria do Vereador José Antônio Kachan Júnior, que prevê, em caso de não comparecimento injustificado a vacinação agendada contra a Covid-19, possibilidade de imunização somente após o encerramento do cronograma regular da campanha. Deferido
130
 Requerimento à Presidência nº 382/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - SOLICITAÇÃO à Concessionária Rota das Bandeiras S.A. para instalação de defensas metálicas (guard-rail), em trecho da Rodovia João Cereser (SP-360), defronte ao Parque da Cidade de Jundiaí. Deferido
131
 Requerimento à Presidência nº 383/2022 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES à Dra. Carla Danielle Basson, pelos relevantes serviços prestados na área de Segurança Pública para a população. Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 384/2022 - José Antônio Kachan Júnior - CONGRATULAÇÕES com o Comandante da Guarda Municipal, Benedito Marcos Moreno, pelos relevantes serviços prestados na área de Segurança Pública para a população. Deferido
133
 Requerimento ao Plenário nº 118/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras e revitalizações na região da Zona Leste da cidade. Aprovado(a)
134
 Requerimento ao Plenário nº 119/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a titularidade de imóvel situado na Rua Professora Margarida Miranda Duarte lado oposto ao n.º 247 (Parque Residencial 9 de Julho – região do Jardim Bonfiglioli). Aprovado(a)
135
 Requerimento ao Plenário nº 120/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as internações com diagnóstico de Covid-19 no Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, durante o mês de janeiro de 2022. Aprovado(a)
136
 Requerimento ao Plenário nº 121/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o processo de recolhimento de animais mortos no município. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 9/2021 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.462, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê multa a estabelecimento locador de veículos que não disponibilizar veículo adaptado para pessoa com deficiência ou transporte de pessoa em cadeira de rodas. (CJ 397; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 17/02/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 9/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 10/2021 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.514, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda, nos postos de combustíveis, instalação de bombas para autoatendimento ou operação “self-service” no abastecimento. (CJ 398; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 17/02/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13104/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica. (CJ 1.199; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 22/02/2022.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13104/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13104/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta disposições para ampliação dos direitos de liberdade econômica. Retirado
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13110/2020 Paulo Sergio Martins - Cria o cadastro municipal de doadores de órgãos. (CJ 1.208; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13110/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13562/2021 Daniel Lemos Dias Pereira - Institui o Programa “JOVENS GREMISTAS”, de incentivo à formação de grêmios estudantis no ensino fundamental. (CJ 366; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13562/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13562/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13560/2021 José Antônio Kachan Júnior - Denomina “Praça CASAL MARQUESIM - ARISTEU ANTÔNIO MARQUESIM e SHEILA MARIA MARQUESIM” a área pública situada no entroncamento da Avenida Donata Molinari Cereser com a Rua Miguel Chanchencow, no loteamento Vale Azul I – Fase 2 (Bairro Vale Azul). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13560/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13610/2021 Antonio Carlos Albino - Denomina “Praça LUIZ ANTÔNIO CARDOSO” a área 1 de Sistema de Recreio junto ao campo de futebol “Pedro Moretti” (“Campo do Careca”), no Parque Residencial Eloy Chaves. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13610/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13618/2022 Adriano Santana dos Santos - Denomina “Diácono SEBASTIÃO LUIZ FERREIRA” o Parque Botânico do Jardim Santa Gertrudes. Aprovado(a)
em urgência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13618/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 215/2022 Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado pelo não fechamento dos pequenos comércios. Aprovado(a)
em urgência.
10
 Turno Único do Moção nº 206/2021 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Deputado Estadual Delegado Bruno Lima pela realização de abaixo-assinado contra testes de cigarros em animais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 216/2022 Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde, pela regularização do fornecimento de medicamentos de Alto Custo. Aprovado(a)
em urgência.
12
 Turno Único do Moção nº 207/2021 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.061/2021, de autoria do Deputado Vicentinho (PT/SP), para regulamentar a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dar outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 208/2021 Adilson Roberto Pereira Junior - REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 333/2020, do Senador Telmário Mota (PROS-RR), que revoga o artigo 26 da Lei 5.197/1967 retirando dos fiscais ambientais o porte de armas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado
14
 Turno Único do Moção nº 209/2021 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.° 3.660/2021, da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
15
 Turno Único do Moção nº 210/2021 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 703/2021, de 15/10/2021, de autoria da Deputada Estadual Patrícia Bezerra (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Romildo Antonio / PSDB
2 Quézia de Lucca / PL
3 Dr. Kachan Jr. / REP
4 Juninho Adilson / PP
5 Cícero da Saúde / PSD
6 Douglas Medeiros / PL
Encerramento: às 13:43 hs