Sessão Plenária

149ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de agosto de 2020 (terça-feira), às 09h00

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PL, Douglas Medeiros / PSDB, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Faouaz Taha / PSDB, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PT, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Ausências Justificadas [1]: Eng.° Marcelo Gastaldo / PTB

Expediente Diversos
1. Resposta do Departamento de Apoio Parlamentar à INDICAÇÃO 16795/2020, do Vereador FAOUAZ TAHA, de asfaltamento de vias na região dos bairros Chácara dos Companheiros e Rio Acima.
2. Ofício N.° 584273875/DJCA, do Gerente de Serviços de Relacionamento com Cliente da CPFL Piratininga, comunicando a revisão da Resolução 878/2020 da ANEEL (atendimento presencial nas agências).
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração n.º 23-2018 - APAE; e do Termo Aditivo IV ao Termo de Colaboração n.º 19-2018 – APAE.
4. Despacho n.° SEI 0087209/2020, do Assessor de Políticas de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal, em resposta à MOÇÃO 329/2020, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APELO pela implementação de emendas ao Projeto de Lei 1.444/20, da Deputada Federal Alice Portugal, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
5. Despacho n.° SEI 0083405/2020, do Gestor de Mobilidade e Transporte, em resposta ao ofício VE 8/2020, do Colegiado de Vereadores, sobre a situação do transporte coletivo municipal no período de crise sanitária.
6. Nota Técnica n.° SEI 0091501/2020, do Diretor do Departamento de Meio Ambiente, em resposta ao ofício PR/GA 40/2020, sobre incêndios na Fazenda São Pedro.
7. Nota Técnica n.° SEI 0090951/2020, do Diretor do Departamento de Meio Ambiente, em resposta ao ofício PR/GA 41/2020, sobre cumprimento da Lei Complementar 417/04, que cria o Sistema de Proteção das áreas da Serra do Japi.
8. Ofício UGCC/DAP n.° 47/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de agosto de 2020.
9. Ofício SEI n.° 187972/2020/ME, do Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, em resposta à MOÇÃO 316/2020, do COLEGIADO DOS VEREADORES, de APELO à Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) pela postergação do pagamento das parcelas de financiamento de veículos escolares para o final do contrato, sem cobrança de taxas e juros, pelo prazo mínimo de 120 dias e suspensão temporária do procedimento de busca e apreensão de veículos com pagamentos inadimplentes no período da pandemia.
10. Ofício n.° 0961 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426313-90/2014, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete
Ofício GVCL-N.º 097/2020, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando cessão do Plenário no dia 12 de agosto de 2020, para reunião da Comissão Especial COVID 19.
Outros Comunicados
Ofício GP.L 183, do Prefeito Municipal, que solicita retirada do PL 13.171, que regula o contrato de gestão entre a municipalidade e o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN, para estabelecer regras de cooperação.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 13224/2020 - Prefeito Municipal - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
2
Projeto de Lei nº 13225/2020 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a elevar o montante do capital social autorizado da DAE S.A. - Água e Esgoto.
3
Projeto de Lei nº 13226/2020 - José Roberto Nicolai - Institui a Campanha de Incentivo à Música.
4
Projeto de Lei nº 13227/2020 - Faouaz Taha - Altera a Lei 8.721/2016, que veda, em veículos e documentos oficiais e em próprios públicos, uso de logomarcas, cores ou quaisquer símbolos que identifiquem gestão específica, para ampliar essa vedação a equipamentos públicos e produtos e materiais fornecidos pelo Município.
5
Projeto de Lei nº 13228/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte.
6
Projeto de Lei nº 13229/2020 - Antonio Carlos Albino, Rafael Antonucci - Institui a Campanha de Proteção da Saúde Vocal dos Professores.
7
Projeto de Lei nº 13230/2020 - Faouaz Taha - Institui a Campanha de Incentivo às Rotas Esportivas de Jundiaí.
8
Projeto de Lei nº 13231/2020 - Prefeito Municipal - Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Jundiaí.
9
Projeto de Lei nº 13232/2020 - Prefeito Municipal - Revoga as Leis 1.930/72, 1.987/73, 3.476/89 e 7.780/11, que dispõem sobre o Serviço Municipal de Guinchamento de Veículos Motorizados-SEMG.
10
Moção nº 332/2020 - Antonio Carlos Albino - REPÚDIO ao PL nº 250/2020, de autoria dos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo (PT-SP), que altera a Lei nº 10.705, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
11
Moção nº 333/2020 - José Roberto Nicolai - APOIO a Lei Federal Nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), da Presidência da República, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
12
Projeto de Lei nº 13221/2020 - Prefeito Municipal - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 16882/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de lixo e entulhos e limpeza de viela localizada na Rua Professor Nélson Álvaro Figueiredo Brito (Torres de São José). Despachada
2
Indicação nº 16883/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de Árvore na Rua Professor Nélson Álvaro Figueiredo Brito, defronte ao nº 431 (Torres de São José). Despachada
3
Indicação nº 16884/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de contêiner na Rua Augusto Maia (Jardim Sales). Despachada
4
Indicação nº 16885/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Avenida Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
5
Indicação nº 16886/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Alteração de local de ponto de parada de ônibus na Avenida Gino Lenin Ferrazzo, nº 245 (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
6
Indicação nº 16887/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Antônio Tavarnaro (Torres de São José). Despachada
7
Indicação nº 16888/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Implementação de ponto de ônibus na Avenida Antônio Tavarnaro, próximo ao nº 1431 (Torres São José). Despachada
8
Indicação nº 16889/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de bebedouro na Praça Antônio Corassa (Torres São José). Despachada
9
Indicação nº 16890/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Construção de área de lazer (academia ao ar livre) na Praça Antônio Corassa (Torres de São José). Despachada
10
Indicação nº 16891/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de rede de esgoto na Rua Costa Azul (Jardim Adélia). Despachada
11
Indicação nº 16892/2020 - Edicarlos Vieira - Instalação de redes na quadra de futebol no Parque Botânico Tulipas (Jardim das Tulipas). Despachada
12
Indicação nº 16893/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação pública em trecho da Av. Daniel Pelizzari (Bairro do Poste). Despachada
13
Indicação nº 16894/2020 - Edicarlos Vieira - Reforma nas instalações sanitárias da EMEB Irmã Úrsula Gherello (Bairro Japy). Despachada
14
Indicação nº 16895/2020 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeiras tipo “container” na Rua José Levada (Jardim Scala). Despachada
15
Indicação nº 16896/2020 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em área pública situada na Rua Oito (Jardim Novo Horizonte). Despachada
16
Indicação nº 16897/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação pública em viela situada na Rua Oito (Jardim Novo Horizonte). Despachada
17
Indicação nº 16898/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação pública em viela situada na Rua Oito, altura do n.º 4.708 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
18
Indicação nº 16899/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em viela situada na Rua Oito, altura do n.º 5.012 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
19
Indicação nº 16900/2020 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos na Rua Oito (Jardim Novo Horizonte). Despachada
20
Indicação nº 16901/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em viela situada na Rua Oito (Jardim Novo Horizonte). Despachada
21
Indicação nº 16902/2020 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e poda da raiz da árvore em terreno localizado nos fundos da Rua Av Atílio Giarola, nº. 2976 - Colônia (CEP 13219-840). Despachada
22
Indicação nº 16903/2020 - Paulo Sergio Martins - Troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Guilherme Schuller, Jardim Planalto (CEP 13211-210). Despachada
23
Indicação nº 16904/2020 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de semáforo com botoeira na Av. Prof. Pedro Clarismundo Fornari, defronte ao nº. 1282, ao lado da EMEB Professor Fabio Rodrigues Mendes e na Av. Caetano Gornati, nº. 92, Bairro Engordadouro. Despachada
24
Indicação nº 16905/2020 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas marginais e reparos no asfalto na Av. Antônio Frederico Ozanan, na altura do Viaduto Sperandio Pelliciari sentido Várzea Paulista. Despachada
25
Indicação nº 16906/2020 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização por agentes de trânsito na Av. Dr. Hélio de Campos, em toda extensão, em especial próximo ao nº. 149 (CEP 13218-290). Despachada
26
Indicação nº 16907/2020 - Paulo Sergio Martins - Reparos no deck que da saída para Av. Coleta Ferraz de Castro, defronte ao nº. 35, Jardim Paulista. Despachada
27
Indicação nº 16908/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte faixa de pedestre na Rua Luis Gonzaga Martins de Camargo, 02 Cidade Santos Dumont (CEP 13214-400). Despachada
28
Indicação nº 16909/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte faixa de pedestre Rua Padres Salvatorianos, 05, Cidade Santos Dumont (CEP 13214-430). Despachada
29
Indicação nº 16910/2020 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento das vias do Bairro Horto Santo Antônio. Despachada
30
Indicação nº 16911/2020 - Paulo Sergio Martins - Repinte de lombada na Rua Brasil, próximo nº. 1980, Vila Isabel Eber (CEP 13202-284). Despachada
31
Indicação nº 16912/2020 - José Roberto Nicolai - Construção de pista de skate em área pública situada na Av. Jurandir de Souza Lima, atrás do Estádio Doutor Jayme Cintra (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-260. Despachada
32
Indicação nº 16913/2020 - José Roberto Nicolai - Estudo para melhorar o escoamento de águas pluviais na Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, 41(Vila Sao Joao Batista) - CEP: 13218-364. Despachada
33
Indicação nº 16914/2020 - José Roberto Nicolai - Estudo para instalação de semáforo de dupla fase na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, no cruzamento com a Av. Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-335. Despachada
34
Indicação nº 16915/2020 - José Roberto Nicolai - Melhorias no campo de futebol de várzea situado na Av. Jurandir de Souza Lima, atrás do Estádio Doutor Jayme Cintra (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-260. Despachada
35
Indicação nº 16916/2020 - José Roberto Nicolai - Intensificação da fiscalização da distância a ser mantida entre veículos e a feira livre realizada aos domingos na Rua Tomás Pereira (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-170. Despachada
36
Indicação nº 16917/2020 - José Roberto Nicolai - Remoção de duas árvores na Av. Romeu Pellicciari, uma entre os números 567 e 575 e outra na altura do nº 555 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-320. Despachada
37
Indicação nº 16918/2020 - José Roberto Nicolai - Nivelamento de tampão de bueiro na Travessa São Vítor, 36 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-281. Despachada
38
Indicação nº 16919/2020 - José Roberto Nicolai - Revisão da sinalização de solo da Rua Tomás Pereira, esquina com Av. Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-170. Despachada
39
Indicação nº 16920/2020 - José Roberto Nicolai - Reparo no asfalto na Travessa São Vítor, 89 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-281. Despachada
40
Indicação nº 16921/2020 - José Roberto Nicolai - Elaboração de estudo para implantação de lombofaixa na Rua Várzea Paulista, 935 (Vila M Genoveva) - CEP: 13203-000. Despachada
41
Indicação nº 16922/2020 - Rafael Antonucci - Reforma de ponte na Rua Luiz Mingoti (Bairro Roseira) – CEP: 13218-873. Despachada
42
Indicação nº 16923/2020 - Rafael Antonucci - Reforma da ponte de madeira sobre o Córrego da Colônia, às margens da Av. Luiz Zorzetti (Vila São João Batista). Despachada
43
Indicação nº 16924/2020 - Rafael Antonucci - Desassoreamento do córrego da Av. Santa Elisa (Bairro Corrupira) – CEP: 13214-821. Despachada
44
Indicação nº 16925/2020 - Rafael Antonucci - Inclusão da Av. Santa Elisa no Programa "Mais Asfalto" (Bairro Corrupira) – CEP: 13214-821. Despachada
45
Indicação nº 16926/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na esquina das Ruas Teodoro Sampaio e Haidee Dumanjin Mojola (Jardim do Lago). Despachada
46
Indicação nº 16927/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus na Rua Moreira César, defronte do nº. 575 (Vila Arens II). Despachada
47
Indicação nº 16928/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Nivelamento de tampão na Rua Osvaldo Cruz, defronte do nº. 92 (Bairro Ponte São João). Despachada
48
Indicação nº 16929/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Reparação de afundamento no pavimento asfáltico, próximo ao nº. 195 da Rua Baronesa do Japi (Centro) – CEP: 13207-684. Despachada
49
Indicação nº 16930/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Repinte da sinalização de solo no cruzamento da Av. Antônio Pincinato com a Rua Aristides Mariotti (Recanto Quarto Centenário). Despachada
50
Indicação nº 16931/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Realização de operação tapa-buracos na Rua Américo Piola (Bairro Horto Santo Antônio) – CEP: 13211-391. Despachada
51
Indicação nº 16932/2020 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores à altura do nº. 269 da Rua Prof. Carlos de Almeida (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-350. Despachada
52
Indicação nº 16933/2020 - Adriano Santana dos Santos - Novo reparo asfáltico pela DAE/SA – Água e Esgoto à altura do nº 180 da Rua Prof. Carlos de Almeida (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-350. Despachada
53
Indicação nº 16934/2020 - Adriano Santana dos Santos - Calafetação de irregularidades em pavimento de viela ao lado do nº. 123 da Rua Prof. Carlos de Almeida (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-350. Despachada
54
Indicação nº 16935/2020 - Adriano Santana dos Santos - Novo reparo asfáltico pela DAE/SA - Água e Esgoto à altura do nº. 138 da Rua Felice Paulo dos Santos (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13.205-530. Despachada
55
Indicação nº 16936/2020 - Adriano Santana dos Santos - Notificação de proprietário para pavimentação de calçada defronte do nº. 100 da Rua Felice Paulo dos Santos (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13.205-530. Despachada
56
Indicação nº 16937/2020 - Adriano Santana dos Santos - Melhorias na iluminação da Rua Felice Paulo dos Santos (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-530. Despachada
57
Indicação nº 16938/2020 - Adriano Santana dos Santos - Notificação de proprietário para pavimentação de calçada defronte do nº. 13 da Av. Eliza Barbaro Carraro (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-520. Despachada
58
Indicação nº 16939/2020 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores para melhorarias na iluminação em toda a extensão da Av. Eliza Barbaro Carraro (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-520. Despachada
59
Indicação nº 16940/2020 - Adriano Santana dos Santos - Raspagem de guias por toda a extensão da Av. Francisco Napoleão Cid de Freitas (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-520. Despachada
60
Indicação nº 16941/2020 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização do canteiro central da Rua Brasil, nas proximidades do nº. 1.191 (Vila Isabel Eber) – CEP: 13202-284. Despachada
61
Indicação nº 16942/2020 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização de solo das ruas do Residencial Anchieta (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
62
Indicação nº 16943/2020 - Roberto Conde Andrade - Recuperação e revitalização da Praça Virgílio Bulisani (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
63
Indicação nº 16944/2020 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampão no cruzamento da Avenida Odila Azalim com a Avenida Dr. Adoniro Ladeira (Vila Francisco Eber). Despachada
64
Indicação nº 16945/2020 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa contínua na Rua União em toda sua extensão (Parque União). Despachada
65
Indicação nº 16946/2020 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua União na altura do n.º 190 (Parque União). Despachada
66
Indicação nº 16947/2020 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Congo na altura do nº 76 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
67
Indicação nº 16948/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Iluminação de pontos de ônibus na Rua Várzea Paulista, defronte aos números 680 e 1157 (Vila Maria Genoveva) - CEP 13.203-000. Despachada
68
Indicação nº 16949/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Passagem de máquina niveladora (patrol) na Rua Miguel Munhoz, altura do número 620, (Bairro Caxambú) - CEP 13.218-651. Despachada
69
Indicação nº 16950/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Asfaltamento da Avenida Isabel de Campos Nilsson (Bairro dos Fernandes). Despachada
70
Indicação nº 16951/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Recapeamento e sinalização viária na Rua Maceió, Rua Goiânia e Rua Aracajú (Bairro Agapeama). Despachada
71
Indicação nº 16952/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Obras de recapeamento e melhorias na Iluminação na Rua da Várzea, em toda sua extensão, sentido Várzea Paulista - Jundiaí. Despachada
72
Indicação nº 16953/2020 - Cícero Camargo da Silva - Reinstalação de lombada na Rua Paschoal Guzzo, entre os números 419 e 461 (Jardim Messina) - CEP: 13.207-491. Despachada
73
Indicação nº 16954/2020 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para adoção de mão única de direção na Rua Paschoal Guzzo (Jardim Messina) - CEP: 13.207-491. Despachada
74
Requerimento à Presidência nº 717/2020 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 30 de setembro de 2020, da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.153, de autoria do Vereador Antonio Carlos albino, que altera a lei n.º 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuições para fiscalizar e coibir atividades comerciais nos casos e condições que especifica. Deferido
75
Requerimento ao Plenário nº 318/2020 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre pagamento de licenciamento, IPVA, multas e outras taxas relativas aos veículos de passageiros pertencentes as empresas que prestam serviço para o transporte público municipal. Aprovado(a)
76
Requerimento ao Plenário nº 319/2020 - Edicarlos Vieira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre escolas particulares conveniadas ao município, que prestam serviço nos bairros Água Doce, do Poste, Bom Jardim, Traviú, Medeiros e Fazenda Grande; Parque Residencial Jundiaí I, Jundiaí II, Almerinda Chaves, Eloy Chaves; Jardim Novo Horizonte e das Tulipas. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PL, Douglas Medeiros / PSDB, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Faouaz Taha / PSDB, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PT, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Ausências Justificadas [1]: Eng.° Marcelo Gastaldo / PTB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 13220/2020 - Prefeito Municipal - Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim, para fim habitacional. (DF 27; CJ 1.377; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13220/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13220/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13220/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 12477/2018 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” (terceiro domingo de agosto). (CJ 505; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/06/2019; 3 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12477/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 12530/2018 - Antonio Carlos Albino - Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. (CJ 591; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 19/03/2019; 3 AD) Retirado
Parecer CJR nº None/None ao PL 12530/2018 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 13145/2020 - Antonio Carlos Albino - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DESAFIO 4X4”, promovido pelo Jeep Clube Jundiaí (outubro). (CJ 1.247; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13145/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 13185/2020 - Roberto Conde Andrade - Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”. (CJ 1.336; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 23/06/2020; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13185/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 13213/2020 - Prefeito Municipal - Regulamenta o "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública municipal direta do Município e das autarquias e fundações públicas municipais. (DF 22; CJ 1.363; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13213/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 13222/2020 - Faouaz Taha - Institui a Campanha de Conscientização e Valorização da Cultura Automotiva. (CJ 1.372; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13222/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13222/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Moção nº 334/2020 - Leandro Palmarini - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada da vacinação antirrábica. Aprovado(a)
em urgência.
9
Turno Único do Projeto de Lei nº 13224/2020 - Prefeito Municipal - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental. Aprovado(a)
em urgência.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13224/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13224/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13224/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Lei nº 13223/2020 - Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PADROEIRA DE JUNDIAÍ” (15 de agosto). (CJ 1.373; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13223/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
11
Turno Único do Moção nº 331/2020 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, de autoria do Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA-MG), que altera a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso e maus-tratos aos animais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Encerramento: às 11:42 hs