Projeto de Lei nº 13213/2020

Regulamenta o "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública municipal direta do Município e das autarquias e fundações públicas municipais.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2020

Protocolo: 85400/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4781, de 14/08/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9468/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.213 FAOUAZ TAHA 11/08/2020 00:00:00
Parecer - Parecer n. 22/2020 Diretoria Financeira 17/07/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 17/07/2020 00:00:00
  • 21/08/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L 189/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 11/08/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 149.ª S.O. de 11/08/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/08/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/07/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/08/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/07/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/07/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/07/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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