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Moção nº 331/2020

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, de autoria do Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA-MG), que altera a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso e maus-tratos aos animais.

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 04/08/2020

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2020 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

148ª Sessão Ordinária

Data: 04 de agosto de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

149ª Sessão Ordinária

Data: 11 de agosto de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Nicolai
PTB
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
 
 
 
 
 
11/08/2020 00:00:00

Proposição aprovada

encaminha OF.PR/DL 154
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
11/08/2020 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/08/2020 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 11/08/2020
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/08/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/07/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

S.O. de 04/08/2020
Unidade de Destino: Plenário
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