Moção nº 331/2020

APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, de autoria do Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA-MG), que altera a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso e maus-tratos aos animais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2020

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2020 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 11/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    encaminha OF.PR/DL 154
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 11/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 11/08/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/07/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    S.O. de 04/08/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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