Projeto de Lei nº 12530/2018
Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública.
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 15/05/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 80505/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
59ª Sessão Ordinária
Data: 15 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
61ª Sessão Ordinária
Data: 29 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
66ª Sessão Ordinária
Data: 03 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
76ª Sessão Ordinária
Data: 25 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
95ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
149ª Sessão Ordinária
Data: 11 de agosto de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 31/08/2018 00:00:00 | |
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 28/08/2018 00:00:00 | |
| Colégio de Líderes | 02/08/2018 00:00:00 | |
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 10/07/2018 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 14/05/2018 00:00:00 |
