Sessão Plenária

123ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

15 de outubro de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Carta da cidadã Débora de Castro Camus retificando afirmação feita na audiência pública do dia 18 de setembro de 2019 sobre propostas de alteração do Plano Diretor.
2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 08/2019, celebrado entre esta Municipalidade e o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, tendo por objeto a gestão e operacionalização dos serviços que compõem a Rede de Atenção Pré Hospitalar de Jundiaí, através do Processo Administrativo n.º 7.379-9/2019.
3. Convite da Faculdade de Medicina de Jundiaí e do Hospital Universitário para a palestra “Se toca, menina!” (15 de outubro).
4. Ofício n.º 3270 – A/2019, do Presidente do Tribunal de Justiça, comunicando Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade n.º 2106658-53.2019.8.26.0000, da Lei 8.045/2013, que institui o Sistema de Videomonitoramento das vias públicas.
5. Ofício n.º 1062 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
6. Ofício n.º 1066 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa PPI FAVELAS, que tem por objeto “Obras de Infraestrutura Produção de 1260 UH pelo MCMV 1260 famílias beneficiadas”.
7. Ofício n.º 1067 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa PPI FAVELAS, que tem por objeto “Obras de Infraestrutura Produção de 1260 UH pelo MCMV 1260 famílias beneficiadas”.
8. Ofício LB-76/2019, do Presidente do Instituto Jundiaiense “Luiz Braille”, de agradecimento e apresentação de atividades do instituto na prevenção da cegueira e atendimento aos deficientes visuais.
9. Manifestação do cidadão Raphael Maso sobre o Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 331/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.º 241/2019, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre repasse financeiro da DAE S.A. Água e Esgoto à Companhia de Saneamento de Jundiaí.
2. Of. GP.L. n.º 332/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.º 243/2019, do Vereador Paulo Sergio Martins, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre falta, nas unidades básicas de saúde, de clínicos- gerais, ginecologistas e pediatras.
Expediente do Gabinete
1. Ofício UGAAT/GG n.º 713/19, do Gestor da Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, convidando para abertura do Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro).
2. Convite da Sociedade Afro Brasileira de Desenvolvimento Sócio-cultural e da Faculdade Zumbi dos Palmares para lançamento da Virada da Consciência (16 de outubro de 2019).
3. Ofício n.º 061/2019, do Gestor da Unidade de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, convidando para reunião no dia 17 de outubro de 2019 para construção do Plano de Ciência e Tecnologia.
4. Ofício PRES n.º 261/2019, do Diretor Superintendente de Governança, informando a alteração de denominação da via onde se localiza a sede administrativa da DAE S/A – Água e Esgoto.
5. Ofício AEJ.168/2019, do Presidente da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, com manifestação sobre propostas de alteração do Plano Diretor.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
*1 - MÁRCIA REGINA ALVES GONÇALVES - Saúde pública - situação precária; fiscalização dos Vereadores
*2 - RODNEI DOS SANTOS - Políticas públicas - acontecimentos na empresa DAE; SINDAE Jundiaí
*3 - VINICIUS SACRAMONI - Lei de cobrança de estacionamento de shoppings; "flanelinhas"
*4 - VANDERLEI VICTORINO -  Política geral e enfrentamento ao racismo
5 - CARMELITO FERREIRA DE JESUS (suplente) -  O inocente, o ignorante e o esperto. O político eleito tem razão, os errados são os eleitores

*falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1055/2019 - Prefeito Municipal - Revisa a Lei Complementar nº. 499/10, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos; e revoga dispositivos que especifica.
2
 Projeto de Lei nº 13028/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Denomina “Rua JUSTINO BARBOSA” a Rua 3 do loteamento Jardim Pellizzari Jundiaí, no Bairro Água Doce.
3
 Projeto de Lei nº 13029/2019 - Faouaz Taha - Prevê acompanhamento por guia de turismo regional a grupos e excursões nos casos que especifica.
4
 Projeto de Lei nº 13030/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Veda cobrança de multa ou taxa aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo tíquete; e dá providência correlata.
5
 Projeto de Lei nº 13031/2019 - Paulo Sergio Martins - Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.
6
 Projeto de Lei nº 13032/2019 - Paulo Sergio Martins - Prevê sanções administrativas por discriminação religiosa.
7
 Projeto de Lei nº 13033/2019 - Prefeito Municipal - Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
8
 Projeto de Lei nº 13034/2019 - Prefeito Municipal - Denomina "Regiane Aparecida Pedroso Santos" a via de pedestre situada na Rua Durval Chiochetti, Jardim das Pitangas (bairro Medeiros).
9
 Projeto de Lei nº 13035/2019 - Prefeito Municipal - Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
10
 Moção nº 275/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - APOIO ao Projeto de Lei nº 673/2019, da Deputada Estadual Letícia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado.
11
 Moção nº 276/2019 - Antonio Carlos Albino - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza.
12
 Moção nº 277/2019 - Cícero Camargo da Silva - APELO ao Ministério da Saúde para que adote plano de contingência em relação a compra e estoque de vacinas de distribuição em todo território nacional, para que não haja racionamento na dispensação dentro do respectivo calendário de vacinação.
13
 Moção nº 278/2019 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governo do Estado por aumento do efetivo do Policiamento Ambiental de Jundiaí.
14
 Moção nº 279/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Apelo ao Governo do Estado por aumento na destinação de recursos para a área de saúde ao Município de Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 14329/2019 - Paulo Sergio Martins - Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Barão de Jundiaí, nº. 181, Centro (CEP 13201-010). Despachada
2
 Indicação nº 14330/2019 - Paulo Sergio Martins - Demarcação das vagas de estacionamento nas Ruas Major de Sucupira, Roma e Barão de Jundiaí, Centro (CEP 13201-010). Despachada
3
 Indicação nº 14331/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo Rua Conselheiro Antônio Prado, trecho entre os nºs. 7 e 396, Vila Rio Branco (CEP 13215-340). Despachada
4
 Indicação nº 14332/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo na Rua Dario Murari, trecho entre os nºs. 18 e 500, Vila Rio Branco (CEP 13215-350). Despachada
5
 Indicação nº 14333/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de pedestres na Rua Florindo Zambon, altura do nº. 1760, Cidade Nova (CEP 13219-380). Despachada
6
 Indicação nº 14334/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "PARE" na Rua João Orlandi, altura do nº. 51, CIdade Nova (CEP 13219-442). Despachada
7
 Indicação nº 14335/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de faixa elevada de pedestres na Av. dos Imigrantes Italianos, em frente ao nº. 1973, Bairro Colônia (CEP 13218-090). Despachada
8
 Indicação nº 14336/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas noturnas pela Guarda Municipal no Bairro Ponte São João, em especial na Rua São Pedro (CEP 13216-010) e nas Avs. São João (CEP 13216-000) e Luiz Zorzetti (CEP 13218-104). Despachada
9
 Indicação nº 14337/2019 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da "Praça Governador Pedro de Toledo", localizada na Rua Barão de Jundiaí, Centro (CEP 13201-010). Despachada
10
 Indicação nº 14338/2019 - Paulo Sergio Martins - Desratização no entorno da "Praça Governador Pedro de Toledo" na Rua Barão de Jundiaí, Centro (CEP 13201-010). Despachada
11
 Indicação nº 14339/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Roberto Dias Inglês de Souza, defronte ao nº 100 (Cidade Santos Dumont). Despachada
12
 Indicação nº 14340/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de guia em passeio público em toda a extensão da Rua São Sebastião do Paraíso (Vila Hortolândia). Despachada
13
 Indicação nº 14341/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza de viela localizada na Rua Roberto Dias Inglês de Souza, ao lado do nº 110 (Cidade Santos Dumont). Despachada
14
 Indicação nº 14342/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Barbalha, defronte ao nº 21 (Jardim Búffalo). Despachada
15
 Indicação nº 14343/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza de bueiros em toda a extensão da Rua Barbalha (Jardim Búffalo). Despachada
16
 Indicação nº 14344/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão Rua Marília (Vila Hortolândia). Despachada
17
 Indicação nº 14345/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Rua Marília, defronte ao nº 31 (Vila Hortolândia). Despachada
18
 Indicação nº 14346/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza de bueiros em toda a extensão da Rua Marília (Vila Hortolândia). Despachada
19
 Indicação nº 14347/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Marília, defronte aos números 194 e 214 (Vila Hortolândia). Despachada
20
 Indicação nº 14348/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de guia em passeio público em toda a extensão da Rua Alfredo Cecchi (Cidade Santos Dumont). Despachada
21
 Indicação nº 14349/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de cobertura de quadra na Emeb Maria Angélica Lourençon (Bairro Corrupira) CEP: 13214-819. Despachada
22
 Indicação nº 14350/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de PARE na esquina entre as avenidas Navarro de Andrade e Carlos Martins (Parque Centenário). Despachada
23
 Indicação nº 14351/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de faixa de pedestres defronte a EMEB Janet Ferreira Prado (Vila Nambi) - CEP: 13219-020. Despachada
24
 Indicação nº 14352/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na esquina entre a Rua Palmeira dos Índios e a Av. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi). Despachada
25
 Indicação nº 14353/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento do asfalto em toda extensão da Av. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi) CEP 13219-070. Despachada
26
 Indicação nº 14354/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de operação tapa-buraco na Rua Guilherme Augusto Baad (Vila Esperança) CEP 13203-820. Despachada
27
 Indicação nº 14355/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de corrimão na rampa de acesso à Av. João Foner (Vista Alegre). Despachada
28
 Indicação nº 14356/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção no bebedouro na Praça José Francisco Brízido, na Rua Aléssio Zomignani (Ponte São João) - CEP:13216-050. Despachada
29
 Indicação nº 14357/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção da iluminação em toda extensão da Avenida São José da Pedra Santa (São José da Pedra Santa) - CEP:13215-875. Despachada
30
 Indicação nº 14358/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de galho na Rua Joaquim Nabuco, altura do nº 42 (Ponte São João) - CEP:13218-050. Despachada
31
 Indicação nº 14359/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. Dr. Olavo Guimarães, à altura do nº. 10 (Vila Arens). Despachada
32
 Indicação nº 14360/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua General Carneiro com a Av. Fernando Arens (Vila Arens II). Despachada
33
 Indicação nº 14361/2019 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da Praça Antonio de Jesus (Vila Progresso). Despachada
34
 Indicação nº 14362/2019 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampa de inspeção na Av. Antônio Zambon, à altura do nº. 74 (Jardim Estádio). Despachada
35
 Indicação nº 14363/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Pedro Kramer (Parque Cidade Jardim II). Despachada
36
 Indicação nº 14364/2019 - Roberto Conde Andrade - Implantação de cobertura e banco no ponto de ônibus da Rua Rachid Jorge Cury, à altura do nº. 611 (Jardim do Lago). Despachada
37
 Indicação nº 14365/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza de bueiros na Rua Caconde, à altura do nº. 79 (Vila Mafalda). Despachada
38
 Indicação nº 14366/2019 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da Praça Antonio Salles Toledo (Jardim Estádio). Despachada
39
 Indicação nº 14367/2019 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da Praça Santo Demarchi (Vila Progresso). Despachada
40
 Indicação nº 14368/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Av. Dr. Cavalcanti (Vila Argos Velha). Despachada
41
 Indicação nº 14369/2019 - Adriano Santana dos Santos - Raspagem de guias a partir do nº. 235 da Rua Osvaldo Antonelli (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-529. Despachada
42
 Indicação nº 14370/2019 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores na Rua Wagner de Souza, ao lado do nº. 91 (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13.205-450. Despachada
43
 Indicação nº 14371/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato na viela que liga a Rua Wagner de Souza, altura do nº. 810 – CEP: 13.205-450, com a Rua Francisco Cabral I, altura do nº. 733 – CEP: 13.205-430 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
44
 Indicação nº 14372/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato na viela que liga a Av. Benedito Crispim, altura do nº. 180 – CEP: 13.205-510, com a Rua Casemiro Brites Figueiredo – CEP: 13.205-490 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
45
 Indicação nº 14373/2019 - Adriano Santana dos Santos - Raspagem de guias na Rua Wilson Alves dos Santos (Jardim Água das Flores) – CEP: 13.205-535. Despachada
46
 Indicação nº 14374/2019 - Adriano Santana dos Santos - Reparo da mureta na baia de estacionamento da Câmara Municipal, na Rua Barão de Jundiaí nº. 128 (Centro) – CEP: 13201-010. Despachada
47
 Indicação nº 14375/2019 - Adriano Santana dos Santos - Urgente reparação de afundamento asfáltico com buraco na Rua Prof. Carlos de Almeida, à altura do nº. 180 (Jd. Santa Gertrudes) – CEP: 13205-350. Despachada
48
 Indicação nº 14376/2019 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da guarda municipal nas ruas do Jardim Brasil. Despachada
49
 Indicação nº 14377/2019 - Cícero Camargo da Silva - Poda de raízes de árvore na Rua Jahyr Accyolli de Souza, defronte ao nº. 151 (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13.205-380. Despachada
50
 Indicação nº 14378/2019 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore na Rua Jahyr Accyolli de Souza, defronte ao nº. 141 (Jd. Santa Gertrudes) – CEP: 13.205-380. Despachada
51
 Indicação nº 14379/2019 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore na Rua Alice Guimarães Pellegrini, defronte do nº. 600 (Jd. Santa Gertrudes) – CEP: 13.205-250. Despachada
52
 Indicação nº 14380/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Remoção de entulho na Rua Angra dos Reis, próximo ao número 191 (Vila Ruy Barbosa) - CEP 13219-101. Despachada
53
 Indicação nº 14381/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Profª. Benedita Siqueira de Godoy, em frente aos números 75, 80, 110, 230, 326 e 411 (Jardim Roma) - CEP 13218-391. Despachada
54
 Indicação nº 14382/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo do asfalto ao redor de tampão de bueiro em frente ao número 351 da Rua Honorato Spiandorin (Núcleo Barão de Jundiai – Bairro Colônia) - CEP 13218-360. Despachada
55
 Indicação nº 14383/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Travessa Dr. Arthur Bernardes, esquina com a Rua Doutor Antenor Soares Gandra (Bairro Colônia) - CEP 13218-361. Despachada
56
 Indicação nº 14384/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, altura do número 935 (Bairro Colônia) - CEP 13218-335. Despachada
57
 Indicação nº 14385/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 64 da Avenida Romeu Pellicciari (Jardim Adélia) - CEP 13218-320. Despachada
58
 Indicação nº 14386/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos na camada asfáltica da Rua Bragança Paulista, altura dos números 235 e 393 (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-250. Despachada
59
 Indicação nº 14387/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos na camada asfáltica da Rua Manoel Pinto Rodrigues, próximo a Rua Jurandir de Souza Lima (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-241. Despachada
60
 Indicação nº 14388/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Atibaia, altura do número 290 (Bairro Colônia) - CEP 13219-816. Despachada
61
 Indicação nº 14389/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 355 da Rua Névio Salvia (Jardim Roma) - CEP 13218-392. Despachada
62
 Indicação nº 14390/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Rua Evangelina Soares de Camargo esquina com a Rua Antonio Melato (Jardim Estádio). Despachada
63
 Indicação nº 14391/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Rua Dr. José Napoleão Mazzali em frente aos nºs 176 e 224 (Jardim Esplanada). Despachada
64
 Indicação nº 14392/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização de PARE, na Av. Francisco Pereira de Castro em frente ao nº 1.097 (Bairro Anhangabaú). Despachada
65
 Indicação nº 14393/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galho de árvore da calçada da Av. Professora Leonita Faber Ladeira, altura do nº 726 (Vila Progresso). Despachada
66
 Indicação nº 14394/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores localizadas na Rua Sorocaba, altura do nº 46 (Jardim Estádio). Despachada
67
 Indicação nº 14395/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Notificação para as empresas de telefonia objetivando a manutenção da fiação na Rua Vicente Preterotti, trecho próximo a Rua João de Barro (Portal do Paraíso I). Despachada
68
 Indicação nº 14396/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Cadastrar o município de Jundiaí no site do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e preencher os dados da Pesquisa - valorização das iniciativas municipais. Despachada
69
 Indicação nº 14397/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Av. Fernando Arens nº 1.274 (Vila Arens II). Despachada
70
 Indicação nº 14398/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Kenkiti Simomoto, em frente ao n° 105 (Vila Pirapora). Despachada
71
 Indicação nº 14399/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repintura da faixa de pedestres na Rua Rodrigo Soares de Oliveira esquina com a Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva (Bairro Anhangabaú). Despachada
72
 Indicação nº 14400/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para proibir estacionamento de veículos pesados na Rua Fênix - CEP 13212-802 (Jardim das Tulipas). Despachada
73
 Indicação nº 14401/2019 - Edicarlos Vieira - Manutenção da iluminação pública em viela situada na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
74
 Indicação nº 14402/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de obstáculo ao acesso de motocicletas em viela na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
75
 Indicação nº 14403/2019 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho em área pública localizada na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
76
 Indicação nº 14404/2019 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento da Av. Daniel Pellizzari (Bairro do Poste). Despachada
77
 Indicação nº 14405/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para proibir estacionamento de veículos pesados na Rua Quarenta e Um - CEP 13212-517 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
78
 Indicação nº 14406/2019 - Edicarlos Vieira - Fiscalização e medidas de segurança com relação ao tráfego dos ônibus da linha 703, no Bairro Rio Acima. Despachada
79
 Indicação nº 14407/2019 - Edicarlos Vieira - Urgente recapeamento em toda a extensão da Avenida Eng.º João Fernandes Gimenes Molina (Bairro do Poste). Despachada
80
 Indicação nº 14408/2019 - Edicarlos Vieira - Gestões objetivando implantação de Casa Lotérica na região do Vetor Oeste. Despachada
81
 Indicação nº 14409/2019 - Edicarlos Vieira - Desinsetização e desratização na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
82
 Indicação nº 14410/2019 - Faouaz Taha - Publicização, no site da Prefeitura, da relação de todos os produtores rurais do município. Despachada
83
 Indicação nº 14411/2019 - Faouaz Taha - Estudos para uma fiscalização mais eficiente do uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos. Despachada
84
 Indicação nº 14412/2019 - Leandro Palmarini - Melhorias na sinalização e construção de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, nas proximidades do km 1,5 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
85
 Indicação nº 14413/2019 - Leandro Palmarini - Inclusão da Avenida Guilherme Porcari, desde seu início, no itinerário dos ônibus que atendem o bairro Medeiros. Despachada
86
 Indicação nº 14414/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores localizadas na Rua Ângelo Rivelli, altura dos números 611 e 599 – (Jardim da Fonte). Despachada
87
 Indicação nº 14415/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore localizada na Rua Minas Gerais, defronte o número 101(Jardim Tarumã). Despachada
88
 Indicação nº 14416/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore localizada na Avenida São Camilo, altura do número 677 (Jardim São Camilo). Despachada
89
 Indicação nº 14417/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção e readequação (rebaixamento) da rede de águas pluviais localizada na Avenida Antônio Muller (Bairro Rio Acima) Despachada
90
 Indicação nº 14418/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Gestão junto à Concessionaria Rota das Bandeiras para implantação de iluminação no trecho em obras da rodovia Engenheiro Constâncio Cintra no Jardim Danúbio. Despachada
91
 Indicação nº 14419/2019 - Rafael Antonucci - Manutenção nos equipamentos de ginástica na academia ao ar livre existente na Praça José Orlandi (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí) - CEP: 13219-648. Despachada
92
 Indicação nº 14420/2019 - Rafael Antonucci - Remoção de bancos de areia e mato no leito do Córrego da Colônia no trecho que margeia a Av. Padre Angelo Cremonti (Bairro Ponte São João) - CEP.13216-080. Despachada
93
 Indicação nº 14421/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Poda da copa de árvores na Rua Arcangelo Bianchini defronte do número 435 (Loteamento Estância Alpina) – CEP.13218-780. Despachada
94
 Indicação nº 14422/2019 - Romildo Antonio da Silva - Fiscalização de descartes irregulares de entulhos no Centro Comunitário do CDHU, localizado na avenida Danielle Lourençon, (Jardim Novo Horizonte/Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior). Despachada
95
 Indicação nº 14423/2019 - Romildo Antonio da Silva - Podas de árvores na Rua 08 do número 700 ao número 2.900 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
96
 Indicação nº 14424/2019 - Romildo Antonio da Silva - Podas de árvores em toda a extensão da rua Américo Sallas (Jardim Itatiaia) - CEP 13.211-547. Despachada
97
 Indicação nº 14425/2019 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento de tampão na av. União dos Ferroviários, defronte a CELMI e FUMAS, (Vila Ponte de Campinas) - CEP 13.201-160. Despachada
98
 Indicação nº 14426/2019 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de lâmpada queimada na rua Dario Bocchino (Rua 08), 2268 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
99
 Indicação nº 14427/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repinte da faixa de solo em toda a extensão da rua Cica (Vila Rami). Despachada
100
 Indicação nº 14428/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repintura de faixa de solo e lombada em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) – CEP.13.212-590. Despachada
101
 Indicação nº 14429/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repinte da faixa de solo na av. Frederico Ozanan, 6161 (Jardim Shangai). Despachada
102
 Indicação nº 14430/2019 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e limpeza na Esplanada Monte Castelo, localizada na rua Vigário João José Rodrigues – CEP 13.201-001. Despachada
103
 Indicação nº 14431/2019 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para implantação de linha de ônibus direta do Terminal Vila Arens até a Avenida Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi) - CEP 13.219-070. Despachada
104
 Indicação nº 14432/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Manutenção das tampas das bocas de lobo da Avenida São Paulo, na altura do n.º 750 (Vila Agrícola). Despachada
105
 Indicação nº 14433/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação pública na Rua Várzea Paulista, próximo a praça Dr. José Perrucci Júnior (Vila Progresso). Despachada
106
 Indicação nº 14434/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Asfaltamento de vias que especifica no Bairro Rio Acima. Despachada
107
 Indicação nº 14435/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvores na Praça Maria do Rosário de Oliveira Kapros (Jardim Campos Elíseos). Despachada
108
 Indicação nº 14436/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Asfaltamento da Av. Geraldo Mazzi e da Av. Benedicto Fagundes (Bairro Champirra). Despachada
109
 Indicação nº 14437/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Asfaltamento da Av. Augusto Mazzi (Parque do Pinheirinho). Despachada
110
 Indicação nº 14438/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Asfaltamento da Av. Gaetano Fagundes (Bairro Vivenda). Despachada
111
 Indicação nº 14439/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Implantação de mão única de direção na Rua Novo Horizonte (Bairro Ponte de Campinas). Despachada
112
 Requerimento à Presidência nº 579/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com o 12º GAC – “Grupo Barão de Jundiahy” pelo centenário de fundação. Deferido
113
 Requerimento à Presidência nº 580/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - SUSTAÇÃO, até 02/12/2019, da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº. 1.054/19, do Vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, que altera o Código Tributário, para isentar da Taxa de Fiscalização da Licença para o Exercício da Atividade de Comércio Ambulante ou Eventual entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos animais. Deferido
114
 Requerimento à Presidência nº 581/2019 - Antonio Carlos Albino - Solicitação, ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, de informações referentes à contração de policiais civis e militares e de serviços de manutenção da frota. Deferido
115
 Requerimento ao Plenário nº 250/2019 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as vagas de creche disponíveis e o número de crianças na fila de espera, na região do Vetor Oeste. Aprovado(a)
116
 Requerimento ao Plenário nº 251/2019 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES do Executivo sobre expansão do sistema de monitoramento por câmeras no Município. Aprovado(a)
117
 Requerimento ao Plenário nº 252/2019 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Escola de Gestão Pública de Jundiaí - EGP. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12867/2019 Edicarlos Vieira - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL CASA DA FONTE. (CJ 906; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12867/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Moção nº 269/2019 Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 133/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por propor o fim das imunidades tributárias/previdenciárias a instituições filantrópicas de educação. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 08/10/2019; 1 AD) Aprovado(a)
em preferência.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12904/2019 Rafael Antonucci - Denomina “Rua ELIZEO SGRABI” a Rua 11 do Loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12904/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Veto nº 15/2019 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.863, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia. (CJ 1.122; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 24/10/2019) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 15/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13012/2019 Prefeito Municipal - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal para criar cargos de Nutricionista. (DF 52; CJ 1.124; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13012/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13012/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1052/2019 Faouaz Taha - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em edificação de uso público, fraldário acessível a frequentadores de ambos os sexos; e dá providência correlata. (CJ 1.072; CJR; CDCIS; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PLC 1052/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1052/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12226/2017 Paulo Sergio Martins - Regula gratuidade pelo uso de estacionamento de shopping centers e hipermercados. (CJ 123; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Rejeitado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12226/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12226/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12745/2019 Antonio Carlos Albino, Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 8.351/2014, que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos. (CJ 814; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/08/2019; 2 AD) Adiado
para a sessão ordinária de 26 de maio de 2020.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12745/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12745/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 270/2019 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.803, de autoria do Senador Major Olimpio, que institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 271/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pela criação do Observatório Nacional da Família. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 272/2019 Arnaldo Ferreira de Moraes - APELO à Frente Parlamentar de Saúde da Câmara dos Deputados e aos representantes do Partido Democrático Trabalhista - PDT no Congresso Nacional para elaboração de legislação acerca da emissão de receitas médicas, exigindo que estas sejam feitas de forma impressa por meio eletrônico ou redigidas em letra legível. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 273/2019 Cícero Camargo da Silva - APELO ao Ministério da Saúde para que seja liberado o repasse de recurso financeiro destinado ao custeiro compartilhado da UPA Vetor Oeste, do município de Jundiaí/SP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 274/2019 Rafael Antonucci - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.568/2019, de autoria da Deputada Federal Rose Modesto (PSDB), que altera o Decreto-Lei n.º 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dr. Ligabó / CID
2 Cristiano Lopes / PP
3 Albino / PL
4 Cícero da Saúde / PSD
5 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
Encerramento: às 22:56 hs