Moção nº 274/2019

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.568/2019, de autoria da Deputada Federal Rose Modesto (PSDB), que altera o Decreto-Lei n.º 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.

Autoria: Rafael Antonucci

Data de Apresentação: 08/10/2019

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2019 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

122ª Sessão Ordinária

Data: 08 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

123ª Sessão Ordinária

Data: 15 de outubro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Ausente
Dr. Ligabó
CID
Sim
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL 314
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/10/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 15/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 08/10/2019
Unidade de Destino: Plenário
OpenLegis
SAGL 5.1