Projeto de Lei nº 12226/2017

Regula gratuidade pelo uso de estacionamento de shopping centers e hipermercados.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 11/04/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 77551/2017

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

10ª Sessão Ordinária

Data: 11 de abril de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

12ª Sessão Ordinária

Data: 25 de abril de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

123ª Sessão Ordinária

Data: 15 de outubro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 7 Não: 5 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Nao
Douglas Medeiros
PSDB
Nao
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Nao
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Nao
Romildo Antonio
PL
Ausente
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Nao
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultor Jurídico 07/04/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/10/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 123.ª S.O. de 15/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/04/2017 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRÁRIO APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/04/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
11/04/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/04/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/04/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 11/04/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/04/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
06/04/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1