Moção nº 269/2019

Autores: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 01/10/2019

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: (10:03) erica: oi Bruna (10:03) erica: este é o atual parágrafo 7 do art 195 (10:03) erica: § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. (10:04) erica: a nova redação não exclui educação, mas inclui saúde (10:04) erica: a ideia, então, é que passe a incluir também a educação? (10:10) Bruna Leme - sala25m1 (ramal 4514): Tem uma emenda de 98 que inclui todas as entidades com a imunidade previdenciária (10:10) Bruna Leme - sala25m1 (ramal 4514): Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998) § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. (10:11) Bruna Leme - sala25m1 (ramal 4514): Ops, te mandei o msm que me enviou (10:12) Bruna Leme - sala25m1 (ramal 4514): Mas hj as entidades de educação, saúde e assistência social são enquadradas na imunidade, com a nova proposta a educação passará a pagar os impostos (10:15) erica: ok, entendido (10:15) erica: obrigada