Moção nº 270/2019
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.803, de autoria do Senador Major Olimpio, que institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 08/10/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário