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Sessão Plenária

14ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

09 de maio de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Arnaldo Ferreira de Moraes / DEM, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Valdeci Vilar Matheus / PTB, Wagner Tadeu Ligabó / CID

Expediente Diversos
1 - Termo Aditivo II ao Convênio  n.º 2/2015 autorizado pela Lei n.º 8.185, de 28 de março de 2014.
2 - Acordo de Cooperação n.º 01/2017, celebrado entre essa Municipalidade e o Movimento Brasil Competitivo-MBC (Pró Bono).
Expediente do Executivo
1 - Of. GP.L. n.º 75/2017, encaminha cópia da Lei n.º 8.776, de 04/05/2017.
2 - Of. GP.L. n.º 76/2017, encaminha cópia da Lei n.º 8.777, de 04/05/2017.
Expediente do Gabinete
01. Ofício DM 41/17, do Vereador Douglas Medeiros, solicitando reserva do Plenarinho dia 06 de maio, das 8h00 às 11h00.
02. Ofício PRES nº 028/2017, da DAE S/A, em resposta ao PR/DL 092/2017, sobre instrução ao PLC 1018.
03. Ofício nº 1022-A/2017-egt, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo a acórdão relatado nos autos da Direta de Inconstitucionalidade nº 2151074-14.2016.8.26.0000.
04. Ofício nº 1023-A/2017-egt, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo a acórdão relatado nos autos da Direta de Inconstitucionalidade nº 2161546-74.2016.8.26.0000.
05. Ofício nº 94/2017-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando cópia da Moção nº 16/2017, daquela casa, de repúdio à proposta de reforma política.
06. Ofício nº 17/17, da EMEB Alvarina Barbosa Martins, solicitando reserva do Plenário dia 29 de maio, das 19h00 às 21h30.
07. Ofício 14 – Prot 211 – Liv 17 – Pág – 43, do Bispo Diocesano de Jundiaí, Dom Vicente Costa, convidando para encontro com membros do Poder Executivo e Legislativo dos Municípios que compõem a Diocese de Jundiaí, dia 15 de maio, no Anfiteatro da Cúria Diocesana.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscrito:
1- Alexandre Pereira - Palestra reformas no dia 13 na Câmara Municipal
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 130/2017 - Romildo Antonio da Silva - Veda a terceirização de atividades próprias de servidores públicos e da cobrança de débitos tributários.
2
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 131/2017 - Prefeito Municipal - Redenomina a Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1025/2017 - Paulo Sergio Martins - Altera o Código Tributário, para fixar prazo para o Alvará de Funcionamento Provisório.
4
 Projeto de Lei nº 12247/2017 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 7.396/2010, que exige uso de crachá de identificação por funcionários ou prestadores de serviços em casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos similares, para prever afixação de cartaz com informações sobre a empresa responsável pela segurança do evento.
5
 Projeto de Lei nº 12248/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Prevê publicidade para o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos-CMEJA
6
 Projeto de Lei nº 12249/2017 - Paulo Sergio Martins - Regula procedimentos para prevenção de atos de corrupção na Administração Pública.
7
 Projeto de Lei nº 12250/2017 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.894/02, para reformular a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN e modificar símbolo, criar, extinguir e redenominar cargos e funções de confiança; e autoriza créditos orçamentários correlatos, com efeito retroativo a 8 de março de 2017.
8
 Projeto de Lei nº 12251/2017 - Prefeito Municipal - Retifica a Lei 8.763/17, que reestrutura a Administração Pública; cria e extingue os cargos que especifica; e autoriza transposições orçamentárias correlatas.
9
 Projeto de Lei nº 12252/2017 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 3.396/89, que exige referendo legislativo para prorrogação do contrato de exploração de serviço público ou de próprio público.
10
 Veto nº 15/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.188, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que prevê vistorias periódicas em marquises e sacadas.
11
 Veto nº 16/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.207, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que prevê, na rede municipal de saúde, agendamento telefônico de consultas para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
12
 Veto nº 17/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.225, dos Vereadores ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR e WAGNER LIGABÓ, que prevê publicidade mensal de listagem de atendimentos realizados em unidades de saúde.
13
 Veto nº 18/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.216, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que veda a participação em licitações e a contratação de empresas cujos sócios ou proprietários tenham condenação por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública ou outros ilícitos que impliquem malversação de recursos públicos.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1654/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para construção de Unidade Básica de Saúde para atender os moradores da Região do Parque Cidade Jardim II. Despachada
2
 Indicação nº 1655/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para construção de creche ou disponibilização de vagas em escolas conveniadas para atender a Região do Parque Cidade Jardim II. Despachada
3
 Indicação nº 1656/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza do Rio Jundiaí no entorno do número 689 da Av. João Batista Spiandorello (Roseira). Despachada
4
 Indicação nº 1657/2017 - Gustavo Martinelli - Construção de calçadas em toda a extensão da Rua Vitor Marcelo de Castro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
5
 Indicação nº 1658/2017 - Gustavo Martinelli - Extensão da rede de esgoto para atender os imóveis situados entre os números 277 e 307 da Rua Vítor Marcelo de Castro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
6
 Indicação nº 1659/2017 - Gustavo Martinelli - Execução de operação tapa buracos nas ruas do bairro Parque Cidade Jardim II. Despachada
7
 Indicação nº 1660/2017 - Gustavo Martinelli - Melhoria da iluminação da R. Isaac Ferreira (Parque Cidade Jardim II). Despachada
8
 Indicação nº 1661/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de câmeras de segurança no bairro Parque Cidade Jardim II. Despachada
9
 Indicação nº 1662/2017 - Gustavo Martinelli - Alargamento da via e construção de calçadas na altura do número 392 (trecho em curva) da rua Vitor Marcelo de Castro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
10
 Indicação nº 1663/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para ampliação das opções de horário das linhas de ônibus que atendem o bairro Parque Cidade Jardim II. Despachada
11
 Indicação nº 1664/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento do asfalto em toda extensão da Av. Eng. João Fernandes Gimenes Molina (Jardim Tulipas). Despachada
12
 Indicação nº 1665/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de manto ao longo da Rua Wilma Maria Chiaramonte Guedes (Jardim das Tulipas). Despachada
13
 Indicação nº 1666/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na área pública situada entre a Av. dos Imigrantes Italianos com a Rua José Censi (Recanto Parrillo). Despachada
14
 Indicação nº 1667/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato no canteiro central da Av. Henrique Andrés (Centro). Despachada
15
 Indicação nº 1668/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros do Bairro Jardim Tamoio. Despachada
16
 Indicação nº 1669/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros da Vila Ruy Barbosa. Despachada
17
 Indicação nº 1670/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros da Vila Cidadania. Despachada
18
 Indicação nº 1671/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros da Vila Nambi. Despachada
19
 Indicação nº 1672/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros da Vila Nova República. Despachada
20
 Indicação nº 1673/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros do Bairro Morada das Vinhas. Despachada
21
 Indicação nº 1674/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato em toda extensão da Av. Moacyr Lourençon (Bairro Água Doce). Despachada
22
 Indicação nº 1675/2017 - Paulo Sergio Martins - Descentralização da Guarda Municipal de Jundiaí. Despachada
23
 Indicação nº 1676/2017 - Paulo Sergio Martins - Fechamento da Av. União dos Ferroviários ao tráfego de veículos, aos domingos, para voltar a ser área de lazer, entre o Viaduto Sperandio Pellliciari até o C. E. C. E José Brenna (Sororoca). Despachada
24
 Indicação nº 1677/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpadas queimadas nos postes da Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, trecho entre o Cemitério Parque dos Ipês e o Supermercado Boa (Jardim do Trevo). Despachada
25
 Indicação nº 1678/2017 - Paulo Sergio Martins - Urgente providência quanto ao barranco existente nos fundos do Residencial das Palmeiras, situado na Av. Antonio Frederico Ozanan, 9200 (Jardim Shangai), que está prestes a desmoronar. Despachada
26
 Indicação nº 1679/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na Rua Doutor Eloy Chaves (Bairro Ponte São João), proximidades do Condomínio Spazio Jabuticabeiras Despachada
27
 Indicação nº 1680/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco de grandes proporções na Rua Eng. Monlevade, altura do nº. 303 (Centro). Despachada
28
 Indicação nº 1681/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nos canteiros centrais e calçadas das Avs. Romeu Pelicciari e Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu). Despachada
29
 Indicação nº 1682/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas pela Guarda Municipal na Emeb José Silva Júnior, localizada na Rua Sargento Arnaldo Magile, nº. 100 (Jardim Califórnia) Despachada
30
 Indicação nº 1683/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte das lombadas em toda extensão na Av. José Benassi (Distrital Industrial). Despachada
31
 Indicação nº 1684/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. Pref. Luis Latorre na altura do nº 5400 (Vila das Hortências). Despachada
32
 Indicação nº 1685/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Av. Pref. Luis Latorre com a rua Aurora Germano de Lemos (Retiro). Despachada
33
 Indicação nº 1686/2017 - Roberto Conde Andrade - Repintura da sinalização de solo da Av. Pref. Luis Latorre em toda sua extensão. Despachada
34
 Indicação nº 1687/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza no canteiro central da Av. Pref. Luis Latorre em toda sua extensão. Despachada
35
 Indicação nº 1688/2017 - Roberto Conde Andrade - Manutenção da iluminação na Av. 9 de Julho em toda sua extensão. Despachada
36
 Indicação nº 1689/2017 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato na calçada da rua Rodrigo Soares de Oliveira no trecho em frente ao Bolão (Anhangabaú). Despachada
37
 Indicação nº 1690/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini na altura do nº 615 (Recanto IV Centenário). Despachada
38
 Indicação nº 1691/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua Aristides Mariotti na altura do nº 495 (Recanto IV Centenário). Despachada
39
 Indicação nº 1692/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Dr. Eloy Chaves no trecho entre o nº 233 e o Condomínio Spazio Jandaia (Ponte São João). Despachada
40
 Indicação nº 1693/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda de copa de árvore na Rua Rhodésia na altura do nº 86 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
41
 Indicação nº 1694/2017 - Rafael Antonucci - Reconstrução da ponte de madeira sobre o Córrego da Verdura, na Rua João Batista Scalabrini (Bairro Colônia). Despachada
42
 Indicação nº 1695/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore na Rua Santo Ferreti, defronte ao nº 156 (Bairro Ponte São João). Despachada
43
 Indicação nº 1696/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore na Rua Antonio Galantin, defronte ao nº 18 (Jardim Pacaembu). Despachada
44
 Indicação nº 1697/2017 - Rafael Antonucci - Reforço na sinalização de solo em toda a extensão do Viaduto Sperandio Pellicciari. Despachada
45
 Indicação nº 1698/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore na Rua Goiânia, defronte ao nº 359 (Bairro Agapeama). Despachada
46
 Indicação nº 1699/2017 - Rafael Antonucci - Implantação de semáforos na confluência da Rua Abolição com a Av. União dos Ferroviários. Despachada
47
 Indicação nº 1700/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza em toda a extensão da Rua Catulo da Paixão Cearense (Jardim Carpas). Despachada
48
 Indicação nº 1701/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias na pavimentação da Rua Jair Gobbi (Bairro Caxambu). Despachada
49
 Indicação nº 1702/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias da iluminação na Avenida Henrique Brunini nas proximidades do condomínio 3 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
50
 Indicação nº 1703/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de pista de caminhada na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
51
 Indicação nº 1704/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação do serviço de coleta de lixo e de recicláveis na Travessa 02 (Bairro Água Doce). Despachada
52
 Indicação nº 1705/2017 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção das pontes de madeira para pedestres sobre o Córrego do Mato (Avenida Nove de Julho). Despachada
53
 Indicação nº 1706/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato no bairro Vista Alegre. Despachada
54
 Indicação nº 1707/2017 - Romildo Antonio da Silva - Varrição e limpeza das ruas do bairro Vista Alegre. Despachada
55
 Indicação nº 1708/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas intensivas e ostensivas da Guarda Municipal no Parque Cidade Jardim II. Despachada
56
 Indicação nº 1709/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de cobertura em ponto de parada de ônibus na Rua Três, Condomínio 3 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
57
 Indicação nº 1710/2017 - Romildo Antonio da Silva - Intensificação da fiscalização de trânsito na Rua Josiana Maria de Jesus Oliveira, Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior (Jardim Novo Horizonte). Despachada
58
 Indicação nº 1711/2017 - Romildo Antonio da Silva - Conclusão das obras de implantação de parque em área púbica da Rua Vitor Marcelo de Castro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
59
 Indicação nº 1712/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 74 da Rua São Pedro, Bairro Ponte São João. Despachada
60
 Indicação nº 1713/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 55 da Rua José Censi, Vila Santana. Despachada
61
 Indicação nº 1714/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Luiz Rinaldo Júnior, altura dos números 73 e 169, Vila Nambi. Despachada
62
 Indicação nº 1715/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão do bueiro na Rua João Evangelista, Vila Nova República. Despachada
63
 Indicação nº 1716/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo do asfalto no entorno dos bueiros na Rua Xavantes, altura dos números 64 e 270 da, Vila Nova República. Despachada
64
 Indicação nº 1717/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo da calha de escoamento de águas pluviais na esquina da Av. Bento do Amaral Gurgel com a Rua Jussara, Vila Nambi. Despachada
65
 Indicação nº 1718/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Água Branca, Vila Ruy Barbosa. Despachada
66
 Indicação nº 1719/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em vias do Jardim Tamoio. Despachada
67
 Indicação nº 1720/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de valeta na altura do número 177 da Rua Nigéria, Jardim Bonfiglioli. Despachada
68
 Indicação nº 1721/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 58 da Rua Doutor Estevão José de Siqueira, Vila Rafael de Oliveira. Despachada
69
 Indicação nº 1722/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de iluminação pública na Avenida Augusto Mazzi - “Estrada da Servidão” - altura do número 3.880 (Rio Acima). Despachada
70
 Indicação nº 1723/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reimplantação de mão única de direção da Rua Paulino Corado (Jardim Santa Teresa). Despachada
71
 Indicação nº 1724/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Realização de estudos para implantação de vagas de estacionamento em toda extensão da Rua Pedro Pulieiro (Agapema). Despachada
72
 Indicação nº 1725/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reativação do ponto de parada de ônibus na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, defronte ao número 276, que atendia às paradas das linhas 702, 703, 704 e 705 (Centro). Despachada
73
 Indicação nº 1726/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato e limpeza em toda extensão da Rua Emygdio Folgosi (Retiro). Despachada
74
 Indicação nº 1727/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato e limpeza na Rua Dr. Tolmino Martini, altura do nº 300 até o seu final, (Villagio San Marco). Despachada
75
 Indicação nº 1728/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato e limpeza na Rua Dr. Tolmino Martini, desde o nº 300 até o seu final (Villaggio San Marco). Despachada
76
 Indicação nº 1729/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Demarcação de vagas para estacionamento de veículos, após avaliação adequada, na Avenida Amélia Latorre, altura do nº 1 (Vila Nova Espéria). Despachada
77
 Indicação nº 1730/2017 - Adriano Santana dos Santos - Fiscalização de ônibus urbanos para verificação de funcionamento das plataformas para embarque de cadeirantes. Despachada
78
 Indicação nº 1731/2017 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Josephina Nalini de Moraes (Vila São João Batista). Despachada
79
 Indicação nº 1732/2017 - Adriano Santana dos Santos - Colocação de Placa Indicativa para o Centro de Detenção Provisória na altura do KM 53,5 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves. Despachada
80
 Indicação nº 1733/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repintura da sinalização de solo (Vila São Sebastião). Despachada
81
 Indicação nº 1734/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato das vias públicas do loteamento Vale dos Cebrantes (Medeiros). Despachada
82
 Indicação nº 1735/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repintura das sinalizações de solo no entorno da EMEB “Professora Glória da Silva Rocha Genovese” (Vila Cristo Redentor). Despachada
83
 Indicação nº 1736/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicita poda de mato e limpeza na Avenida Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia). Despachada
84
 Indicação nº 1737/2017 - Antonio Carlos Albino - Implantação de placas toponímicas no Residencial dos Cravos I e II. Despachada
85
 Indicação nº 1738/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicita melhorias na sinalização de solo, placas de trânsito e pavimentação asfáltica nas Avenidas Clemente Rosa e Atilio Gobo. Despachada
86
 Indicação nº 1739/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de equipamentos do playground e da academia ao ar livre da Praça Antônia Basso Infante, localizada na Rua Benedito Sérgio de Oliveira (Parque Continental). Despachada
87
 Indicação nº 1740/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Alteração de mão de direção da Rua Rio Claro (trecho entre as Ruas Itirapina e Cândido Mojola), Cidade Luíza para sentido único. Despachada
88
 Indicação nº 1741/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Alteração de mão de direção da Rua Ovídio Zambon (trecho entre as Ruas Corumbataí e Cândido Mojola), Cidade Luíza, para sentido único. Despachada
89
 Indicação nº 1742/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos de trânsito para a implementação de estacionamento rotativo na Rua Palmira Cervi Bárbaro (toda extensão), Cidade Santos Dumont. Despachada
90
 Indicação nº 1743/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua José Rodrigues (em toda a extensão), Jardim Scala. Despachada
91
 Indicação nº 1744/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Professor Laerte Ramos Carvalho (Jardim Trevo). Despachada
92
 Indicação nº 1745/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato na Praça José André Filho situada na Rua Serra Negra (Vila Helena). Despachada
93
 Indicação nº 1746/2017 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza de terreno localizado na esquina da Rua Delogio Ruiz com a Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
94
 Indicação nº 1747/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua Benedito Feliciano de Moraes (Vila Lacerda). Despachada
95
 Indicação nº 1748/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Rua Paulo Mendes Silva e imediações (Vila Rio Branco) Despachada
96
 Indicação nº 1749/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para melhorias no sistema viário próximo à Alameda das Sibipirunas (Vila Alvorada) Despachada
97
 Indicação nº 1750/2017 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria em lage de imóvel com suspeita de foco do mosquito Aedes Aegypt, localizada na Rua Profª Leonita Faber Ladeira ao lado do nº 920 (Vila São Sebastião). Despachada
98
 Indicação nº 1751/2017 - Cícero Camargo da Silva - Manutenção em brinquedos do parquinho e aparelhos de ginástica do CECE Antonio Marcussi (Vila Cristo Redentor). Despachada
99
 Indicação nº 1752/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em área verde localizada na Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila Cristo Redentor). Despachada
100
 Indicação nº 1753/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato em área entre as Ruas Elizia Machado Benassi e Vitor Marcelo de Castro (Bairro Nova Cidade Jardim). Despachada
101
 Indicação nº 1754/2017 - Faouaz Taha - Repinte de faixa de travessia de pedestres, se possível com alteração de local, no acesso à Avenida Antônio Frederico Ozanan vindo pelo viaduto Sperandio Pelliciari (Ponte de São João). Despachada
102
 Indicação nº 1755/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buraco na Avenida Doutor Adilson Rodrigues, defronte ao número 3001 (Jardim das Samambaias). Despachada
103
 Indicação nº 1756/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada/sarjeta na Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, em frente ao nº 286 (Vila Cacilda). Despachada
104
 Indicação nº 1757/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza de calçada na Rua Anita Garibaldi, ao lado do nº 520 (Vila Isabel Eber). Despachada
105
 Indicação nº 1758/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua Claudionor Walter Maretti, altura do nº 49 (Vila Isabel Eber). Despachada
106
 Indicação nº 1759/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza de calçada na Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, ao lado do nº 378 (Anhangabaú). Despachada
107
 Indicação nº 1760/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza de calçada na Rua Paris, ao lado do nº 351/531 e em frente ao nº 351 (Vila São Sebastião). Despachada
108
 Indicação nº 1761/2017 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Ferraz Menez, defronte do nº 272 (Bairro Água Doce). Despachada
109
 Indicação nº 1762/2017 - Edicarlos Vieira - Reforma do telhado da EMEB Martha Burgos Pereira da Silva (Jd. Novo Horizonte). Despachada
110
 Indicação nº 1763/2017 - Edicarlos Vieira - Cumprimento de horário da linha de ônibus 941B. Despachada
111
 Indicação nº 1764/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de linha de ônibus interligando os bairros Jardim Tulipas e Novo Horizonte. Despachada
112
 Indicação nº 1765/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de ar-condicionado na sala de procedimentos da UBS do Jardim Tulipas. Despachada
113
 Indicação nº 1766/2017 - Edicarlos Vieira - Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tulipas. Despachada
114
 Indicação nº 1767/2017 - Edicarlos Vieira - Rebaixamento de guias defronte dos 2 pontos de ônibus da Av. Henrique Brunini, altura do cruzamento com a Estrada Municipal do Varjão (Bairro Fazenda Grande). Despachada
115
 Indicação nº 1768/2017 - Edicarlos Vieira - Designação de assistente social para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Novo Horizonte. Despachada
116
 Indicação nº 1769/2017 - Edicarlos Vieira - Designação de engenheiro agrônomo para o Projeto Horta nas Escolas da rede municipal de ensino. Despachada
117
 Indicação nº 1770/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação em poste na bifurcação triangular da Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, altura do nº 716 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
118
 Indicação nº 1771/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Dr. Eloy Chaves (Ponte São João). Despachada
119
 Indicação nº 1772/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza das calçadas em toda a extensão da Rua Joaquim Nabuco (Ponte São João). Despachada
120
 Indicação nº 1773/2017 - Leandro Palmarini - Cadastro, controle e fiscalização da atuação de guardadores de veículos ("flanelinhas"). Despachada
121
 Indicação nº 1774/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação do Ecoponto no Bairro Jardim Tarumã. Despachada
122
 Indicação nº 1775/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa buraco emergencial na Rua Arcangelo Bianchini, próximo ao número 510 (bairro Ivoturucaia). Despachada
123
 Indicação nº 1776/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo para implantação e melhoria da sinalização horizontal, vertical, faixa de pedestres e dispositivos de traffic calming na Avenida João Batista Spiandorello, defronte e nas imediações da EMEB Oscar Augusto Guelli (bairro Caxambu). Despachada
124
 Indicação nº 1777/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Melhoria da iluminação pública nas Ruas Professor Luiz Rosa e Anchieta, nas proximidades do Hospital São Vicente de Paulo (Centro). Despachada
125
 Indicação nº 1778/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Construção da pista de caminhada e infraestrutura de lazer na Avenida Luiz José Sereno (bairro Serra do Japi/Eloy Chaves). Despachada
126
 Indicação nº 1779/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Avenida Doutor Walter Gossner, na altura do n.º 763 (Ivoturucaia). Despachada
127
 Indicação nº 1780/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Limpeza e fiscalização nas margens do Rio Guapeva, entre as Ruas Alberto Moraes Pereira e a Adolpho Hummel Guimarães (Vila Argos Velha). Despachada
128
 Indicação nº 1781/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Fiscalização nas farmácias e drogarias que não possuem coletores de medicamentos inservíveis. Despachada
129
 Requerimento à Presidência nº 95/2017 - Gustavo Martinelli - Congratulações com a Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem - ATEAL pela comemoração de seus 35 anos. Deferido
130
 Requerimento à Presidência nº 96/2017 - Romildo Antonio da Silva - RETIRADA do PROJETO DE LEI 12.245/2017, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica. Deferido
131
 Requerimento à Presidência nº 97/2017 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com a delegação do Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas (PEAMA) pela conquista de 8 medalhas nos Jogos Latinoamericanos, que fazem parte das Olimpíadas Especiais (cidade do Panamá, 20/28 de abril de 2017). Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 98/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. OLÍVIO GIACOMELLO. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 99/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. JAYR DIAS SOBRINHO. Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 100/2017 - Leandro Palmarini - SOLICITAÇÃO ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí considere impedir que seja devolvido à dona e agressora o cão Shark, covardemente agredido a pauladas. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 101/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com a delegação do Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas (PEAMA) pelo êxito alcançado nos Jogos Latinoamericanos das Olimpíadas Especiais (Panamá, 2017). Deferido
136
 Requerimento à Presidência nº 102/2017 - Cícero Camargo da Silva - SUSTAÇÃO, por 12 meses, da tramitação do Projeto de lei 12.237, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que veda acesso a estabelecimento público ou privado com objeto que encubra a face. Deferido
137
 Requerimento à Presidência nº 103/2017 - Adriano Santana dos Santos - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.154, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que "Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Conscientização sobre Dependência Química e suas Consequências". Deferido
138
 Requerimento ao Plenário nº 6/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - INFORMAÇÕES do Executivo acerca dos recursos gastos com medicamentos da lista do REMUME. Aprovado(a)
139
 Requerimento ao Plenário nº 7/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as edificações feitas às margens da linha férrea no Parque Centenário. Aprovado(a)
140
 Requerimento ao Plenário nº 8/2017 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) em elaboração e análise na cidade de Jundiaí, bem como os respectivos Termos de Compromisso já celebrados, descrevendo todas as contrapartidas, valores e prazos. Aprovado(a)
141
 Requerimento ao Plenário nº 9/2017 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a fila de espera de pacientes ostomizados para cirurgia de retirada de bolsas coletoras no Hospital São Vicente de Paulo. Aprovado(a)
142
 Requerimento ao Plenário nº 10/2017 - Edicarlos Vieira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) destinados a obras de infraestrutura básica em loteamentos regularizados urbanisticamente. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Arnaldo Ferreira de Moraes / DEM, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Valdeci Vilar Matheus / PTB, Wagner Tadeu Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1018/2017 - Gustavo Martinelli - Altera a Lei Complementar 518/2012, que veda, no Território de Gestão da Serra do Japi, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, para ampliar esse prazo. (CJ 143; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº / ao PLC 1018/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Parecer CJR nº / ao PLC 1018/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Emenda Modificativa nº 1 - Gustavo Martinelli - Amplia o prazo de vedação dos procedimentos administrativos para fins imobiliários no Território de Gestão da Serra do Japi. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12081/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Altera a Lei 8.267/2014, que disciplina o Serviço de Táxi, para prever reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. (CJ 1.320; CJR; CDCIS; CIMU; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº / ao PL 12081/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CIMU nº / ao PL 12081/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Eduardo Silva Malerba
Parecer CJR nº / ao PL 12081/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Henrique Sartori
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12159/2017 - Roberto Conde Andrade - Prevê anexação de demonstrativo de débitos tributários imobiliários nos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU. (CJ 30; Parecer Contrário CJR; CFO; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Adiado
para a S.O. de 12/09/2017
Parecer CFO nº / ao PL 12159/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Antonio Carlos Albino
Parecer CJR nº / ao PL 12159/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12177/2017 - Paulo Sergio Martins - Institui o Programa Jundiaí Contra o Crime. (CJ 58; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº / ao PL 12177/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº / ao PL 12177/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12208/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Exige brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica. (CJ 105; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 23/05/2017
Parecer CDCIS nº / ao PL 12208/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CJR nº / ao PL 12208/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
6
 Turno Único do Moção nº 26/2017 - Cícero Camargo da Silva - APELO ao Ministério da Saúde por fornecimento de vacina antigripe a toda pessoa interessada. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7
 Turno Único do Moção nº 27/2017 - Faouaz Taha - APOIO à reivindicação de remuneração dos conciliadores e mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Jundiaí e das demais do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 28/2017 - Paulo Sergio Martins - APELO ao Governador do Estado por retorno, para Jundiaí, do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 29/2017 - Gustavo Martinelli - APOIO ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 apresentado pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, que extingue o foro especial por prerrogativa de função (“foro privilegiado”) nos casos de crimes comuns. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Roberto Conde Andrade / REP
OpenLegis
SAGL 5.1