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Moção nº 29/2017

Texto Integral

APOIO ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 apresentado pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, que extingue o foro especial por prerrogativa de função (“foro privilegiado”) nos casos de crimes comuns.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 02/05/2017

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2017 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

13ª Sessão Ordinária

Data: 02 de maio de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

14ª Sessão Ordinária

Data: 09 de maio de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Na Presid.
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
 
 
 
 
 
10/05/2017 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminhada via Of PR/DL n.º 168.
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
09/05/2017 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 14ª. SO, de 09/05/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/05/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/04/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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