Projeto de Lei nº 12159/2017

Prevê anexação de demonstrativo de débitos tributários imobiliários nos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 07/02/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 77029/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

1ª Sessão Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19

7ª Sessão Ordinária

Data: 21 de março de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

14ª Sessão Ordinária

Data: 09 de maio de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim

30ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

49ª Sessão Ordinária

Data: 06 de março de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

85ª Sessão Ordinária

Data: 27 de novembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: RETIRADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultor Jurídico 02/02/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
27/11/2018 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/11/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 85ª SO, em 27/11/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/03/2018 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

Adiada para a SO de 27/11/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/03/2018 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

Para a Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/03/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 49ª SO, em 06/03/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/09/2017 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para SO de 06/03/2018.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/09/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 30ª. SO, de 12/09/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/05/2017 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a S.O. de 12/09/2017.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para 14ª. SO, de 09/05/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/03/2017 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/03/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
01/03/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/02/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/02/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 07/02/2017.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/02/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
01/02/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1