Lei nº 4959, de 27/01/1997
Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
Matéria Originária:
PL 7009/1997
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 27/01/1997
Data de Publicação: 31/01/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Regulamento: Decreto 16.394 de 11/09/97, IOM 12/09/97; Decreto 16.445 de 09/10/97, IOM 10/10/97; Decreto 17.253 de 05/04/99, IOM 06/04/99; e Decreto 18.377 de 24/11/03, IOM 27/11/03.
Extintos os cargos CC-4 a CC-9 pela Lei 5.673/01.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
DE 16394/1997
-
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 5370/1999
-
REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 5673/2001
-
Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 5814/2002
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002, PARA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
|
|
|
Alterada por
|
LEI 6897/2007
-
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 6960/2007
-
RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 7791/2011
-
CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE; E ELEVA NÍVEIS DE VENCIMENTO.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 7833/2012
-
ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS E EMPREGOS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE, PARA ADEQUÁ-LA AO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 7996/2013
-
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E NELA E NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ (TVE) CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 8809/2017
-
Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
|
|
|
Revogada parcialmente por
|
LEI 8809/2017
-
Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 9020/2018
-
Altera a Lei 4.959/97, para redenominar órgão e cargos da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 9417/2020
-
Altera a Lei 4.959/97, que autorizou a criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para prever novas finalidades à fundação.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 9579/2021
-
Altera a Lei 4.959/1997, que autorizou criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para modificar sua denominação para "FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ - FTVTEC".
|
|
