Lei nº 6126, de 24/09/2003

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 4.179/93, 4.279/93, 4.527/95, 4.931/96, 4.935/96, 5.389/00, 5.400/00 E 5.474/00)

Matéria: PL nº 8931/2003 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 24/09/2003

Data de Publicação: 26/09/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Situação: Em vigor

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - datas comemorativas Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 4179 de 23/08/1993 - INSTITUI COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES-CIPA'S NA PREFEITURA MUNICIPAL.[ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AUTARQUIAS]
Revoga	Lei nº 4279 de 14/12/1993 - DETERMINA CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À FAMÍLIA COM FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Revoga	Lei nº 4527 de 01/03/1995 - PREVÊ PAGAMENTO DE IMÓVEL EXPROPRIADO PELO SEU VALOR DE MERCADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Revoga	Lei nº 4931 de 17/12/1996 - EXIGE DOS SUPERMERCADOS AFIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.
Revoga	Lei nº 4935 de 17/12/1996 - EXIGE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E "SHOPPING CENTERS" MANTER ESTACIONAMENTOS ILUMINADOS E VIGIADOS APÓS O FECHAMENTO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Revoga	Lei nº 5389 de 08/02/2000 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE". [ENTRE 22 E 27 DE NOVEMBRO]
Revoga	Lei nº 5400 de 29/02/2000 - PREVÊ A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA POR VENDEDORES AUTÔNOMOS MOTORIZADOS NO MUNICÍPIO.
Revoga	Lei nº 5474 de 13/06/2000 - INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS-LER.

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