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Lei nº 5474, de 13/06/2000

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INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS-LER.

Matéria Originária: PL 7516/1999 - Autoria: Mauro Marcial Menuchi

Data de Promulgação: 13/06/2000

Data de Publicação: 16/06/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado. SAÚDE - campanhas/programas TRABALHO Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6126/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 4.179/93, 4.279/93, 4.527/95, 4.931/96, 4.935/96, 5.389/00, 5.400/00 E 5.474/00)