Lei nº 8129, de 26/12/2013

REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 11446/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/12/2013

Data de Publicação: 03/01/2014

Veículo de Publicação: IOM 3886

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 4724 de 27/02/1996 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Revoga Lei nº 5175 de 17/09/1998 - REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Revoga Lei nº 5502 de 21/08/2000 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
Revoga Lei nº 5606 de 22/03/2001 - ALTERA A LEI 5.175/98, PARA MODIFICAR A REPRESENTATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Revoga Lei nº 5919 de 23/10/2002 - ALTERA A LEI 5.175/98, PARA MODIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Revoga Lei nº 7070 de 18/06/2008 - PRORROGA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Revoga Lei nº 7983 de 26/12/2012 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Nova Pesquisa Voltar