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Lei nº 7070, de 18/06/2008

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PRORROGA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Matéria Originária: PL 9991/2008 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 18/06/2008

Data de Publicação: 20/06/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Descritores: Administração Pública - conselhos; Promoção Social - idoso. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8129/2013 - REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5175/1998 - REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.