Lei nº 5175, de 17/09/1998
REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Data de Promulgação: 17/09/1998
Data de Publicação: 25/09/1998
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Administração Pública
Observações: Regulamentos: Decretos 17.223, de 12/03/1999, IOM 30/3/99; e 18.929, de 27/11/2002, IOM 13/12/2002.
Descritores: Administração Pública - promoção social;
Promoção Social - idoso.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 5606 de 22/03/2001
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ALTERA A LEI 5.175/98, PARA MODIFICAR A REPRESENTATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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Alteração
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Lei nº 5919 de 23/10/2002
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ALTERA A LEI 5.175/98, PARA MODIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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Alteração
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Lei nº 7070 de 18/06/2008
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PRORROGA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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Revogação
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Lei nº 8129 de 26/12/2013
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REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 4724 de 27/02/1996
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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Nova Pesquisa
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