Lei nº 4724, de 27/02/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Data de Promulgação: 27/02/1996
Data de Publicação: 01/03/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: PROMOÇÃO SOCIAL - idoso
Veto total rejeitado.
Veto total rejeitado.
Autor: EDER GUGLIELMIN
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 5175 de 17/09/1998
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REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
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Revogação
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Lei nº 8129 de 26/12/2013
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REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.
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Nova Pesquisa
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