Lei nº 5502, de 21/08/2000

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

Matéria: PL nº 7870/2000 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 21/08/2000

Data de Publicação: 29/08/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: PROMOÇÃO SOCIAL - idoso Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei nº 8129 de 26/12/2013 - REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.

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