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Lei nº 10314, de 19/03/2025

Altera a Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).

Matéria Originária: PL 14586/2025 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 19/03/2025

Data de Publicação: 26/03/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5609

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 8129/2013 - REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.