Projeto de Lei nº 14586/2025
Altera a Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/02/2025
Protocolo: 874/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5607, de 21/03/2025.
Último Local: 26/03/2025 15:18:26 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
4ª Sessão Ordinária
Data: 25 de fevereiro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
6ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 24/03/2025 14:35:12 | |
| EDICARLOS VIEIRA | 18/03/2025 10:30:16 | |
| Procuradoria Jurídica | 24/02/2025 09:58:15 | |
| Edson Pereira Sales | 24/02/2025 08:24:06 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 21/02/2025 15:15:46 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:46 em 18/03/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 6.ª S.O. de 18/03/2024.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 21/02/2025 às 14h04 - proveniente do Protocolo nº 874/2025
