Lei nº 7983, de 26/12/2012

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

Matéria: PL nº 11211/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/12/2012

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8129 de 26/12/2013 - REGULA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA-POMPI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDIPI; E REVOGA AS LEIS CORRELATAS.
Nova Pesquisa Voltar