Pesquisa de Matérias

APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.060/2023, do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 21/11/2023

Protocolo: 6922/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/11/2023 13:27:36: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.° 3.752/2023, do Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 14/11/2023

Protocolo: 6799/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/11/2023 12:39:50: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei 861/2023, de autoria do Deputado André Peixoto Figueiredo Lima (PDT-CE), que altera a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 10/10/2023

Protocolo: 6057/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 17/10/2023 12:10:54: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.409/2023, do Deputado Federal Rodrigo Gambale Vieira (PODE – SP), que dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 26/09/2023

Protocolo: 5673/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/10/2023 12:28:40: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.016/2023, do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a Lei n.º 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei n.º 10.865/2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 12/09/2023

Protocolo: 5322/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 19/09/2023 13:47:02: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.774/2023, dos deputados Maurício Carvalho (União/RO) e Fernando José de Souza Marangoni (União/SP), que altera a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 05/09/2023

Protocolo: 5139/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 12/09/2023 13:22:57: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.124/2023, de autoria do Deputado Federal Darci Pompeo de Matos (PDT/RS), que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 29/08/2023

Protocolo: 4976/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 19/09/2023 13:43:30: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.154/2023, do Deputado Max Lemos (PDT-RJ), que altera a Lei 14.026/2020 - (Marco do Saneamento Básico), a fim de garantir o acesso aos serviços de saneamento básico em favelas e áreas ocupadas.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 4652/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 22/08/2023 14:21:19: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.890/2020, do Deputado Rui Goethe da Costa Falcão (PT–SP) e outros, que cria o Estatuto da Vítima, com o intuito de defender os interesses de quem sofre diretamente danos físicos, emocionais ou econômicos ao ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4314/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/08/2023 13:09:55: Proposição aprovada

REPÚDIO ao Governo do Estado, pela concessão das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, e das futuras concessões das linhas 07, 10, 11, 12 e 13.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 30/05/2023

Protocolo: 3232/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/05/2023 11:16:52: Proposição rejeitada pelo Plenário