APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.060/2023, do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 21/11/2023
Proposição Eletrônica: P2087062048/63704
Protocolo: 6922/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/08/2024 17:49:24 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL 684
para a S.O. de 28/11/2023
Proposição eletrônica enviada em 14/11/2023 11:14:38. Matéria incorporada em 16/11/2023 17:10:44, sob protocolo nº 6922/2023
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